I - Ag:6es e services publicos de saude:
R$ 10.000,03
R$ 23.500,00
R$ 57.000,00
II - Demais a^oes e servigos publicos:
R$ 5.000.00
R$ 2.000,00
IV- Secretaria da R$ 16.000.00
Assistencia Social
III- Secretaria da
Assistencia Social
II- Secretaria da
Assistencia Social
III- Secretaria de
Saude
II- Secretaria de
Saude
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitalsp.leg.br
18 3351-1214
secretaria@palmitaLsp.Leg.br
VALOR
R$ 23.500,03
VALOR
R$ 5.000.00
DESTINO
I- Secretaria da
Assistencia Social
DESTINO
I- Secretaria de
Saude
FINALIDADE
Repasse de recurso financeiro a titulo de subvengao social
a Vila Vicentina de Palmital - ASILO, inscrita no CNPJ sob
n^ 53.594.560/0001-88
Repasse de recurso financeiro a titulo de subvengao social
ao Centro de Recuperagao do Alcoolatra - CEREA, inscrita
no CNPJ sob n? 50.833.789/0001-30
Repasse de recurso financeiro a titulo de subvengao social
a Associagao Palmitalense do Bern Estar do Menor -
APABEM, inscrita no CNPJ sob n? 47.602.792/0001-38
Repasse de recurso financeiro a titulo de subvengao social
a ACTA - Associagao Comunitaria em Prol das Criangas e
Adolescentes "Tobias de Aguiar", inscrita no CNPJ sob n°
05.050.921/0001-82
FINALIDADE
Repasse de recurso financeiro a titulo de subvengao social
a Santa Casa de Misericordia de Palmital/SP, inscrita no
CNPJ sob n? 53.593.398/0001-83
Repasse de recurso financeiro a titulo de subvengao social
a Associagao Voluntaria do Cancer "Dr. Fuad Haddad",
inscrita no CNPJ sob n^ 02.552.539/0001-89
Repasse de recurso financeiro a titulo de subvengao social
a APAE - Associagao de Pais Amigos Excepcionais de
Palmital/SP, inscrita no CNPJ sob n? 49.893.795/0001-01
Total
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAG PAULO
EMENDA N2 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
(Do Sr. Vereador MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO - Miguel Bueno)
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei
58/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Estima
a Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio Financeiro
de 2023".
Art. 1? Altera-se a Lei Orgamentaria Anual do exercicio financeiro de 2023 (Projeto de
Lei n^ 58/2022), conforme especificagao a seguir:
Camara Municipal de Palmital - SP
lllllllllllllllllllll■l■ll
PROTOCOLO GERAL 1317/2022
Data: 11/11/2022 - Horario: 16:56
Legislative EME 18/2022
R$ 5.000,CO
R$ 2.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 12.000,00
Total R$ 57.000,00 |
I - Anula:
1 de novembro de 2022.
&
(Mi
ides Prado Lacreta,
' /r\ I
/ '\ u \ i \
1 \l\\
Art. 22 Os recursos financeiros necessarios para a aitera^ao dos vaiores nas unidades
orQamentarias especificadas no artigo anterior, serao deduzidos na seguinte conformidade:
Rua Joaquim t
CNPJ:
Recurso financeiro para instalagao de redutor de
velocidade modular (lombada) nas vias do municipio de
Palmital
Art. 3^ Em razao da Emenda Individual Impositiva proposta, modifiquem-se os demais
quadros e anexos componentes do Projeto de Lei Orgamentaria para o exercicio financeiro de
2023. (L
EIREDO BUENO
o)
18 3351-1214
secretaria@palmitaLsp.le ^br
V- Secretaria da
Assistencia Social
VI- Secretaria de
Esportes, Lazer e
Turismo
VII- Secretaria de
Agricultura e
Meio Ambiente
VIII- Secretaria de
Agricultura e
Meio Ambiente
IX- Secretaria de
Obras e Servigos
02 - EXECUTIVO
02.11 - ENCARGOS GERAIS
02.11.01 - ENCARGOS GERAIS
99.999.0132.2.012.000 - EMENDAS IMPOSITIVAS
9.9.99.99.99.OO.OO- RESERVA DE CONTINGENCIA
Ol-TESOURO_____________________________
R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais)
nprzXn*
UNID. ORQAMENTARIA:
UNID. EXECUTORA:
DOT. ORCAMENTARIA:
NATUREZA DA DESPESA
FONTE:
VALOR:
jclmento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
'.893.225/0001-03 - www.paLrnitaLsp.leg.br
sue
Verfcadm
*
iPALMITAl
ESTADO DE SAO PAULO
Repasse de recurso financeiro a tftulo de subven^ao social
ao Club Feminine para Prote^ao a Infancia "Projeto Gota
Verde", inscrita no CNPJ sob n? 53.594.826/0001-92
Repasse de recurso financeiro a titulo de subvengao social
a Associagao Palmitalense de Basquete, inscrita no CNPJ
sob n? 19.428.854/0001-00
Repasse de recurso financeiro a titulo de subvengao social
a Associagao dos Catadores de Materials Reciclaveis de
Palmital - ACIPAL, inscrita no CNPJ sob n^
07.736.232/0001-51_____________________________
Recurso financeiro para castragao de caes e gatos no
municipio de Palmital
s^Veador Pcpd^Ai^fde!
JUSTIFICATIVA:
Nobres pares:
n\
As Emendas Individuals de execugao obrigatoria - Emendas
Impositivas, em sentido ample, tem sua origem na Emenda Constitucional 86,
de 17 de margo de 2015, que "altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituigao
Federal, para tornar obrigatoria a execugao da programagdo orgamentdria que
especifica", sendo aplicavel aos Estados, Distrito Federal e Municipios.
Assim, apresentamos a presente Emenda Individual ao Projeto
de Lei n^ 58/2022, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio
Financeiro de 2023", e contamos com os nobres pares para a sua aprovagao.
Plenario Vereador Profs Alcides Prado Lacreta, em
novembro de 2022. ft ,
Rua Joaquim Nascimento Louren§o, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLspleg.br
pIREDO BUENO
5>)
18 3351-1214
secretaria@palmital.spleg.Dr
Dessa forma, por meio da Emenda ns 17 a Lei Organica do
Municipio de Palmital, foi instituido o orgamento impositivo.
de
MIGUEL GUSTAyO'WC
(MikueljBi
VeJ’ead
CAMARA MUNICIPAL DE
®PALMITAL
ESTADO DE SAG PAULO
EMENDA N-f DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
(Do Sr. Vereador MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO - Miguel Bueno)
*