I - A^oes e servigos publicos de saude:
R$ 14.500,00
R$ 22.500,00
R$ 8.000,00
Total R$ 65.000,00
II - Demals a^des e services publicos:
VALOR
R$ 20.00000
Art. 15 Altera-se a Lei OrQamentaria Anual do exercicio financeiro de 2023 (Projeto de
Lei n5 58/2022), conforme especificagao a seguir:
IV- Secretaria de
Saude
III- Secretaria de
Saude
II- Secretaria de
Saude
DESTINO
I- Secretaria de
Saude
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLspleg.br
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei n^
58/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Estima
a Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio Financeiro
de 2023".
18 3351-1214
secretaria(g)palmitaLspleg.br
y CAMARA MUNICIPAL DE
PAIMITAL
ESTADO DE SAG PAULO
EMENDA N2 £? y DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
(Do Sr. Vereador Fabiano Jose dos Santos - Fabiano Policial)
Camara Municipal de Palmital - SP
WIIIIIIIIIHIIIIIIIIIIIINnil
PROTOCOLO GERAL 1344/2022
Data: 16/11/2022 - Horario: 13:46
Legislative - EME 19/2022
VALOR
R$ 6.000,0C
DESTINO
I- Secretaria da
Assistencia Social
__________________FINALIDADE
Repasse de recurso financeiro a titulo de subvengao social
a ACTA - Associagao Comunitaria em Prol das Criangas e
Adolescentes "Tobias de Aguiar", inscrita no CNPJ sob n?
05.050.921/0001-82
__ FINALIDADE
Repasse de recurso financeiro a titulo de subvengao social
a Santa Casa de Misericordia de Palmital/SP, inscrita no
CNPJ sob ne 53.593.398/0001-83
Recurso financeiro para aquisigao de medicamentos de
alto custo para serem distribuidos a populagao por meio
da Farmacia Popular
Repasse de recurso financeiro a titulo de subvengao social
a APAE - Associagao de Pais Amigos Excepcionais de
Palmital/SP, inscrita no CNPJ sob n? 49.893.795/0001-01
Repasse de recurso financeiro a titulo de subvengao social
a Associagao Voluntaria do Cancer "Dr. Fuad Haddad",
inscrita no CNPJ sob n? 02.552.539/0001-89
R$ 5.000,00
R$ 500,00
R$ 1.000,00
R$ 5.500,00
R$ 16.000,00
R$ 5.000,00
R$ 10.000,00
Tota! R$ 49.000,00
I - Anula:
02 - EXECUTIVO
02.11 - ENCARGOS GERAIS
02.11.01-ENCARGOS GERAIS
99.999.0132.2.012.000 - EMENDAS IMPOSITIVAS
9.9.99.99.99.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Ol-TESOURO
R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais)
ORGAO:
UNID. ORCAMENTARIA:
UNID. EXECUTORA:
dot. orcamentariaT
NATUREZA DA DESPESA
fonteT
VALOR?-
Art. 2? Os recursos financeiros necessarios para a alteragao dos valores nas unidades
or$amentarias especificadas no artigo anterior, serao deduzidos na seguinte conformidade:
VII- Secretaria de
Esportes, Lazer e
TuiiSiTiO
VIII- Gabinete do
Prefeito
VI- Secretaria de
Agricultura e
Meio Ambiente
V- Secretaria da
Assistencia Social
IV- Secretaria da
Assistencia Social
III- Secretaria da
Assistencia Social
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLsp.leg.br
II- Secretaria da
Assistencia Social
18 3351-1214
secretaria@paLmitaLsp.leg.br
IPAIMITAI
ESTADO DE SAO PAULO
Repasse de recurso financeiro a titulo de subvengao social
ao Club Feminine para Protegao a Infancia "Projeto Goto
Verde", inscrita no CNPJ sob n? 53.594.826/0001-92
Repasse de recurso financeiro a titulo de subvengao social
a Associagao Comunitaria Ricardo Alexandre Gobetti,
inscrita no CNPJ sob n^ 04.094.987/0001-01
Repasse de recurso financeiro a titulo de subvengao social
a Vila Vicentina de Palmital - ASILO, inscrita no CNPJ sob
n? 53.594.560/0001-88
Repasse de recurso financeiro a titulo de subvengao social
a Associagao Palmitalense do Bern Estar do Menor -
APABEM, inscrita no CNPJ sob n? 47.602.792/0001-38
Repasse de recurso financeiro a titulo de subvengao social
a Associagao dos Catadores de Materials Reciclaveis de
Palmital - ACIPAL, inscrita no CNPJ sob n?
07.736.232/0001-51
Repasse de recurso financeiro a titulo de subvengao social
a Associagao Palmitalense de Basquete, inscrita no CNPJ
sob n- 19.428.854/0001-00
Recurso financeiro para aquisigao de Cameras de
Seguranga com leitor de placas e caracteristicas para
monitoramento da cidade de Palmital
Plenario Vereador Profs Alcides Prado Lacreta, em 11 de novembro de 2022.
Fabiarw r
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLspleg.br
ITOS
18 3351-1214
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CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
Art. 32 Em razao da Emenda Individual Impositiva proposta, modifiquem-se os demais
quadros e anexos componentes do Projeto de Lei Orgamentaria para o exercicio financeiro de
2023.
FABIANOJOS
Fabi/no Policial
/Vereador
EM _
-------------------
SESSAOjjWwiCU*^^
A P R O V A & O
Lliu CCL___ mSCUSSAO E vota^A©
____________________
JUSTIFICATIVA:
Nobres pares:
>— 1
.ANTOS
Assim, apresentamos a presente Emenda Individual ao Projeto
de Lei n^ 58/2022, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercfcio
Financeiro de 2023", e contamos com os nobres pares para a sua aprova^ao.
As Emendas Individuals de execu^ao obrigatoria - Emendas
Impositivas, em sentido ample, tern sua origem na Emenda Constitucional n^ 86,
de 17 de mar^o de 2015, que "altera os arts. 165, 166 e 198 da Constitui^ao
Federal, para tornar obrigatoria a execugao da programagao orgamentdria que
especifica", sendo aplicavel aos Estados, Distrito Federal e Municipios.
Dessa forma, por meio da Emenda n^ 17 a Lei Organica do
Municipio de Palmital, foi instituido o orgamento impositivo.
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLspleg.br
OI
I ICI IQI IIU
novembro de 2022.
EMENDA N9
(Do Sr. Vereador Fabiano Jose dos Santos - Fabiano Policial)
18 3351-1214
secretaria@palmitaLspleg.br
FABIAN
Fabiano Policial /
Vereador
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAG PAULO
DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
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