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materia nº 104/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 104 / 2022
Date 2022-11-18
EmentaRequer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, por quais motivos, há tempos, não tem sido realizado o hasteamento da Bandeira Nacional no “Paço Municipal”, conforme determina a Lei Federal nº 5.700/71.
native_id14848

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-23 Proposição aprovada — Proposição encaminhada ao seu destinatário através do Ofício nº 262/2022
2022-11-22 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade na 41ª Sessão Ordinária.
2022-11-18 Proposição Inclusa no Expediente — Proposição inclusa no expediente da 41ª Sessão Ordinária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-25T15:00:10.626100-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Intemo que,
ouvido o Plenario, seja encaminhado oficio ao Excelentissimo Senhor Prefeito
Municipal, solicitando-lhe quo informe a esta Casa de Leis, por quais motivos, ha
tempos, nao tern sido realizado o hasteamento da Bandeira Nacional no “Pa$o Municipal”,
conforme determina a Lei Federal n° 5.700/71.
Justifica-se o presente REQUER1MENTO, pois o hasteamento da Bandeira,
5.700/71, tai conduta reforga a
,0
Plenario Vereador Prof.0 Alcides Prado Lacreta, em 17 de novembro de
2022.
CARLOS ED
Fabian' F; lantoi r
Presidente
Rua Joaquim Nascimento Louren§o, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
EM_
POR_________
SESSAO (LcLn OA1 a
ENCAMINHAR OFICIO
CM-PALMITAL / (I. /2022
RDO DA SILVA
(GALO)
Vereador
1
18 3351-1214
secretariat®palmitalsp.leg.br
alem de ser uma obriga^ao imposta pela Lei Federal ri
valoriza^ao dos simbolos nacionais, que e fundamental para o sentimento de patriotismc
f CAMARA MUNICIPAL DE
PAIMITAI
ESTADO DE SAO PAULO
Camara Municipal de Palmital SP ■■■■■I
PROTOCOLO GERAL 1350/2022
Data: 18/11/2022 Horirlo: 09:27
Legislative - REQ 104/2022
REQUERIMENTO N° IO<{ DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
(Do Sr. Vereador Carlos Eduardo da Silva - Galo)
ENCAMINHADO
em 3^! LL 72022
OFICIO N° afuZ.12022
Rosangela A. F^adrilha
Assistente Legisletivo
discussao e votacao
a i/n Cl Yii Aa (IJ)^_________
— kJzvJa,. vazuc-J.__ DE 33 / Lt /2022

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