materia nº 23/2006

o) Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL
Estado de São Paulo Cod ve ma
AUTORIZA O MUNICÍPIO A
CELEBRAR CONVÊNIO COM
ENTIDADES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal APROVA:-
Art. 1º:- Fica autorizado o município a celebrar convênio
com entidades paraestatais, serviços sociais e sindicatos, visando a
capacitação de pequenos empreendedores, desenvolvimento de incubadora de
empresas, treinamento para crianças e adolescentes carentes, na indústria,
comércio, agricultura e informática.
Art. 2º:- As despesas decorrentes com a aplicação da
vo. 04.122.2.015 Capacitação e treinamento para Pequeno
Empreendedores
Elemento Econômico..3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros para Pessoa
Jurídica
Art. 4º:- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, 17 de abril
Manoel Eduardo da Silva
Presidente
ENCAMINHA DLL
em03, 05, 4,06
OFÍCIO N.º
Oficial Legislativo
a Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL
Estado de São Paulo
me o
JUSTIFICATIVA:-
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O presente Projeto visa necessariamente a preparação de
crianças e adolescentes, para colocá-los no mercado de trabalho com o
propósito de ensinar as lições auxiliares de uma formação sólida e apta ao
desenvolvimento das suas capacidades.
Com a celebração do referido convênio, teremos a
oportunidade de trabalhar em parceria com sindicatos e entidades de nossa
cidade a fim de proporcionar atividades que possam dar sustentação ao
caminho profissionalizante. Ademais nossa preocupação maior está na
geração de empregos e, para tanto, devemos iniciá-la com preparação técnica
e profissional.
Importante ressaltar também as oportunidades que serão
proporcionadas aos pequenos empresários em início de atividades, pois o
presente Projeto ora analisado por Vossas Excelências também facilitará o
desenvolvimento de novos negócios, informando, treinando e capacitando
para as tendências de mercado atuais.
Dessa forma e com a preocupação de proporcionar
condições para o desenvolvimento do mercado de trabalho e da geração de
renda, esperamos a aprovação do referido Projeto, para que possamos com o
aval de Vossas Excelências iniciar os convênios necessários que possibilitem
a ampliação das capacidades de nossos futuros empregadores e empregados.
Atenciosamente.
am —— da Silva
=PREFEITO MUNICIPAL=