materia nº 25/2006

G8 Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL
Estado de São Paulo
vs 25/2096
=PROJETO DE LEIN
ja À.
Rosange ,
qncial Legistativo 1 T T
B2
AS COMISSÕES pe justa 4 PROFº ADALGISA C. DE CAMPOS E
Menosl| duárdo da “Silva
Presidente A Câmara Municipal de Palmital
APROVA:-
Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de
Palmital, autorizada a conceder subvenção social às Associações de Pais e
Mestres das Escolas Estaduais Cel. José Joaquim Bittencourt e Profº Adalgisa
Cavezzale de Campos, no valor de R$ 3. 000,00 (Três Mil Reais) a cada
escola, a ser paga em duas parcelas i iguais.
Artigo 2º- As despesas decorrentes da
aplicação da presente Lei, serão cobertas com Os recursos existentes no
orçamento municipal, suplementadas se necessário.
Artigo 3º- A prestação de contas da
presente subvenção, será entregue no máximo 30 (trinta) dias após o
encerramento do exercício, em conformidade com as normas do Tribunal de
Contas do Estados de São Paulo. ce.
o) Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo Caran)
Artigo 4º- Esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL, em 02 de maio de 2006.
“PREFEITO MUNICIPAL-
A PRO vARrLÃGR
em JE r &- “DIS JUSSÃO E VOTAÇA:
isola Fo UA IS IIII6
Manoel Eduardo da Silva
Presidente
Ip MANHA Do
J$.. 05. 06
JFÍCIO N.º 43 Fa
Oficial Legislativo
08 Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL 7
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI Nº 014/2006-PM
JUSTIFICATIVA:
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Estamos encaminhando a Vossas
Excelências o Projeto de Lei nº 014/2005-PM, o qual DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS
O presente Projeto de Lei, tem por
finalidade conceder apoio financeiro no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais)
em duas parcelas iguais, para cada Associação de Pais e Mestres das
respectivas Escolas Estaduais, com finalidade de custear o transporte de
alunos que irão participar da Olimpíada Colegial — Categoria Infantil, e para a
participação na Categoria Mirim, na cidade de Assis.
Como trata-se de assunto de extrema
importância para a participação e integração de alunos de nossa cidade junto
ao Esporte Regional, contamos com o apoio de Vossas Excelências na
aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente.
== a : Silva
“PREFEITO MUNICIPAL-