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b) qual foi a data base e o percentual de reposi^ao inflacionaria e/ou a
majora^ao do valor venal do terreno para o exercicio de 2023? Encaminhar fotocopia
do Ato normativo, e
c) qual foi a data base e o percentual de reposi^ao inflacionaria e/ou a
majora^ao do valor venal do imovel construido para o exercicio de 2023?
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, pois trata-se de um assunto de
relevante interesse publico, assim como tai pedido visa cumprir a fun^ao fiscalizadora
Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Intemo que,
ouvido o Plenario, seja encaminhado oficio ao Excelentissimo Senhor Prefeito
Municipal, solicitando-lhe que preste informa^oes a esta Casa de Leis, a fim de dirimir
duvidas acerca da atualiza^ao inflacionaria e/ou reajuste no valor do Imposto Predial e
Territorial Urbano -IPTU, para o exercicio de 2023, conforme segue:
a) considerando que o Decreto n° 4.892, de 18 de novembro de 2022,
fixou o custo com a atividade de limpeza publica (remo^ao de lixo domiciliar), para o
exercicio de 2023, no valor de R$ 2.305.238,28 (dois milhoes, trezentos e cinco mil,
duzentos e trinta e oito reais e vinte e oito centavos), solicitamos que seja informado
qual foi o percentual de reposi^ao inflacionaria e/ou majora^ao do Imposto Predial e
Territorial Urbano - IPTU para o exercicio de 2023? Encaminhar fotocopia do Ato
normativo;
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
18 3351-1214
secretaria@palmitaLsp.leg.br
n; CAMARA MUNICIPAL DE
IPALMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
REQUERIMENTO N° 110 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022
(Do Sr. Vereador Carlos Eduardo da Silva - Galo)
Camara Municipal de Palmital - SP ■■■■■I
PROTOCOLO GERAL 1432/2022
Data: 05/12/2022 - Horarlo: 09:13
Legislative - REQ 110/2022
desta Casa de Leis.
Plen&rio Vereador Prof.0 Alcides Prado Lacreta, em 05 de dezembro de
2022.
Fabi ntos r itos
Tesidente
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.paLmitalsp.leg.br
ENCAMINHAR OFICIO
CM-PALMITAL 0$ / /J/2022
18 3351-1214
secretana@palmital.sp.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
do Poder Legislativo, assegurado pela Lei Organica Municipal e Regimento Intemo
CARLOS EDUARDO DA SILVA
(Galo)
Vereador
ENCAMINHADO
em I iO, /2022
OFICIO N° /2022
RosSngel^A^^rrilha
Assistente Legislativo
_______ ________________________
EM Jjru CCl DISCUSSAO E VOTACAO
POR . YlQ YJl YTU C.(Q ({/____________
SESSAO n ~ DE Q$l A2/2022
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