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materia nº 2/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-02-02
EmentaIndica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos que se fizerem necessários, para que no presente exercício, além da reposição inflacionária (revisão geral) no salário dos servidores públicos municipais, seja concedido aumento real a fim de compensar a ausência da reposição inflacionária no exercício de 2021 em decorrência das vedações estabelecidas na Lei Complementar Federal nº 173/2020.
native_id14906

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-07 Indicação encaminhada — Indicação encaminhada ao seu destinatário através do Ofício nº 009/2023
2023-02-06 Indicação lida em Sessão — Proposição lida na 43ª Sessão Ordinária.
2023-02-02 Proposição Inclusa no Expediente — Proposição inclusa no expediente da 43ª Sessão Ordinária.

Documents (1)

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Plenario Vereador Prof.0 Alcides Prado Lacreta, em 31 de Janeiro de 2023
ISTIAI
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074- Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
ENCAMINHAR OFICIO
CM-PALMITAL ,2023
ifeUALVES NOGUEIRA,
'resident© »
18 3351-1214
secretaria@palmitaLsp.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE
PAIMITA1
^STADO DE SAG PAULO
INDICACAO N° DE 31 DE JANEIRO DE 2023
(Do Sr. Vereador Demival Adnei Barela - Barela da Ambulancia)
Justifica-se a presente INDICAQAO, pois em decorrencia das veda?des da Lei
Complementar Federal n° 173/20 nao houve a reposi^ao inflacionaria no ano de 2021, alem
disso, ha tempos os servidores municipals vem reivindicando constantemente reajustes
salariais proporcionais com a infla^ao real, a qual e superior ao percentual do indice
inflacionario utilizado para a concessao da revisao geral anual.
Camara Municipal de Palmital - SP
PROTOCOLO ■■■■ GERAL 53/2023
Data: 02/02/2023 - Horano: 09:23
Legislative - IND 2/2023
DERNIV^J^ADNEI BARELA
Barela da Ambulancia
Vereador
Apresento a V. Exa., nos termos do art. 132 do Regimento Interno, a presente
Indica^ao, a ser encaminhada ao Excelentissimo Senhor Prefeito, sugerindo que seja
determinado ao setor competente da municipalidade, a realiza^ao de estudos que se fizerem
necessarios, para que no presente exercicio, alem da reposi?ao inflacionaria (revisao geral) no
salario dos servidores publicos municipals, seja concedido aumento real a firn de compensar a
ausencia da reposi^ao inflacionaria no exercicio de 2021 em decorrencia das vedaqoes
estabelecidas na Lei Complementar Federal n° 173/2020.
ENCAMINHADO
em Ql 10A Z2023
OFICIO N° 0(H^2Q23
Rosangela A. Pa\lraa
Assistente LegislatiVo

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