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Plenario Vereador Prof.° Aldi :s Prado Lacreta, em 03 de fevereiro de 2023.
MIGUEL GUS
UEIRA
JEIREDO BUENO
no
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
ALVI
elite
18 3351-1214
secretaria(S)palmitaLsp.Leg.br
Camara Municipal de Palmital - SP
lllllllllllllllilllllllllll
PROTOCOLO GERAL 96/2023
Data: 06/02/2023 - Horarlo: 10:54
Legislative - IND 17/2023
Apresento a V. Exa., nos termos do art. 132 do Regimento Intemo, a presente
Indica^ao, a ser encaminhada ao Excelentissimo Senhor Prefeito, solicitando que seja
determinado ao setor competente da municipalidade, a realiza^ao de estudos e
providencias que se tizerem necessarias, no sentido de cumprir ao que dispoe a Lei
2.943/2021, que deixou instituido o dia 02 de abril de cada ano, para a comemora^ao do
"Dia Municipal de Conscientiza^ao do Transtorno do Espectro Autista".
Justifica-se a presente INDICAQAO, pois trata de um assunto de relevante
interesse publico, assim como tai pedido visa cumprir a fun^ao fiscalizadora do Poder
Legislativo, assegurado pela Lei Organica Municipal e Regimento Intemo desta Casa de
Leis.
ENCAMINHAR OFICIO
CM-PALMITAL lO /2023
CRIStriAN/RODR.
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
INDICACAO N° I? DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023
(Do Sr. Vereador Miguel Gustavo Figueiredo Bueno)
Verei
ENCAMINHADO
em Qi I 0^12023
OFICIO N° 007 /2023
Rosangela A. PaiWha
Assistente Legislate®
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