materia nº 17/2023

it Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134, do Regimento Interno que, ouvido o
Excelentissimo Senhor Prefeito, solicitando que preste
informaQoes a esta Casa de Leis, se existem programas para capacita^ao de pessoas idosas e se
a atual administra^ao esta atendendo ao que dispde o inciso I, do artigo 28, do Estatuto do
Idoso, Lei n° 10.741/2003, a fim de estimular a profissionaliza^ao para as pessoas idosas.
aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas. Em caso
negative? Existe previsao para o atendimento a norma.
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, pois se trata de um assunto de
relevante interesse publico, assim como tai pedido visa cumprir a fun^ao fiscalizadora do
Poder Legislativo, assegurado pela Lei Organica Municipal e Regimento Interne desta Casa
de Leis.
Plenario Vereador Prof.0 Alcides Prado Lacreta, em 03 de fevereiro de 2023.
ig / 0 2J2023
CRISTL NOGUEIRA
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - PalmitaL/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.patmitaLspleg.br
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L NOGUEIRA
WJEIREDO BUENO
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18 3351-1214
secretariat® palmitaLsp.Leg.br
RODRIGjy^LV
Plenario, seja encaminhado oficio ao
ENCAMINHADO
03 10^12023
OR- /2023
yW:
Rosangela A. Paki ha
Assistente Legislative
ENCAMINHAR OFICIO
CM-PaLmiVaL DC /0 Z2023 em
OFICIO N°
Camara Municipal de Palmital - SP ■■■■III
PROTOCOLO GERAL 100/2023
Data: 06/02/2023 - Horario: 11:02
Legislativo REQ 17/2023
RODRIGO ALVES
MIGUEL GUST
______________
EM JBMCCL DISCUSSAO E VOTAQAO
pop . it yiOTU r/UClQ CU?
sessao (One11 nW a. de
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAG PAULO
REQUERIMENTO N° /? DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023
( Do Sr. Vereador MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO - Miguel Bueno)