AS COMISSOES DE:
/ 3
A Camara Municipal de Palmital APROVA.-
)
Unidade Gestora.
Orgao
Elemento Economico.
Fonte
Codigo Aplicaqlo..........
Valor.
Elemento Economico..
Fonte . ...........
Cddigo Aplica<;3o
Valor
PRACA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CENTRO - PALMITAL-SP - CEP: 19970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - TONE: (18)3351 -9333 - WWW.PALMITAL.SP.GOV.8R
Elemento Economico..
Fonte . ......
Cddigo Apiica^So
Valor
Unidade Or^amentaria
Unidade Executora....
Dota^ao Or^amentaria.
Elemento Economico..
Fonte
Cddigo Aplicacao.„.
Valor...............
.: 4.4.50.39.06.00.00 CONVENIO - 14666
.: 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS -LEGISLATIVO MUNICIPAL
.: 300.0136 AUXILIO SANTA CASA
----: RS 23.000,00
Elemento Economico : 3.3.50.39.01.00.00 TERMO DE COLABORACAO - 14669
Fonte 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - LEGISLATIVO MUNICIPAL
Cddigo Aplicaeio--------------: 300.0116 EMENDAS IMPOSITIVAS-SUBVENCAO ASSOCIACAO CANCER DR. FUAD HADDAD
Valor : R$ 83.000,00
: 02.03 SECRETARIA DE EDUCA^AO E CULTURA
.: 02.03.07 CULTURA
: 1339201162146000 MANUTENCAO DA CULTURA
...: 33.50.39.01.00.00 TERMO DE COLABORA^AO - 14670
...: 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS -LEGISLATIVO MUNICIPAL
100.0133 EMENDAS IMPOSITIVAS-SUBVENCOES (CULTURA)
: R$ 12.000,00
: 4.4.50.39.01.00.00 TERMO DE COLABORACAO - 14665
........: 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - LEGISLATIVO MUNICIPAL
.: 300.0119 EMENDAS IMPOSITIVAS- AUXILIO ASSOCIACAO CANCER DR. FUAD HADDAD
............: RS 5.000,00
: 4.4.50.39.01.00.00 TERMO DE COLABORACAO - 14667
---: 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS -LEGISLATIVO MUNICIPAL
-----: 300.0137 EMENDAS IMPOSITIVAS- AUXlLlO APAE
................. : RS 200.000,00
: PREFEITURA MUNICIPAL
02 EXECUTIVO
PREFEITURA 0 E
PALMITAL
CIOAOE FELIZ 1
ua- 05/30^
=PROJETO DE LEI
Dispde sobre a abertura de credito adicional
especial no Or^amento Geral do Municipio e inclui
novos elementos de despesa para o exercicio de
2023.
Unidade Or^amentaria-------- : 02.06 SECRETARIA AGRICULTURA E ME1O AMBIENTE
Unidade Executora : 02.06.02 FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE
Dotatfo Or^amentdria--------: 1854101212023000 PLANO MUNICIPAL DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS
C.M. PalmitaC
Poder Executivo Municipal
autori^odo^ abrir no Or^amento do Municipio, para o exercicio de 2023, aprovado
pela Lei n° 3.059, de 12 de dezembro de 2022, um Credito Adicional Especial no valor
de R$ 980.500,00 (Novecentos e Oitenta Mil e Quinhentos Reais), assim
discriminados:
7 Art. 1° Pica o
abrir no Or^amento do Municipio, para
Unidade Or^amentaria : 02.04 SECRETARIA DE SAUDE
Unidade Executora : 02.04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Dota?ao Or^amentaria : 1030101132137000 MANUTENCAO ADMINISTRATIVA DA SMS
Elemento Economico.----- : 3.3.5039.51.00.00 SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES PRESTADOS EM UNIDADES HOSPITALARES- 14654
Fonte : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - LEGISLATIVO MUNICIPAL
Cddigo Aplicaffto-------------- : 300.0117 EMENDAS IMPOSITIVAS-SUBVENCAO SANTA CASA DE MISER1CORDIA DE PALMITAL
Valor : R$ 221.500,00
Elcmento Economico.,
Fonte
Codigo AplicacSo-------------
Valor.................................
Elcmento Economico..
Fonte
Cddigo Aplica^So
Valor..........................
PRA^A MAI. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CENTRO - PALMITAL-SP - CEP: 19970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - TONE: (18)3351-9333 - WWW.PALMITAL.SP.GOV.8R
Unidade Or^amentaria...
Unidade Executors--------
Dotacao Orfamentaria.
Elcmento Economico..
Fonte —
Cddigo Aplica^a..
Valor
Dota^ao Or^amentaria.
Elcmento Economico..
C6digo Aplica^ao....
Valor
Elemento Economico.
Fonte...................
Cddigo AplicacSo...
Valor
Unidade Or^amentaria.
Unidade Executora
Dotavao Or^amentaria
Elemento Economico..
Fonte .
Cddigo AplicafSo.
Valor
C6digo ApIicagSo.
Valor.....................
Elemento Economico.
Fonte
.: 4.4.50.39.01.00.00 TERMO DE COLABORAt^AO - 14668
: 8 EMENDAS PARLAMENTARESIND1VIDUA1S -LEGISLATIVE) MUNICIPAL
100.0172 AUXtLIO ACIPAL
—: RS 40.000,00
.: 100.0174 EMENDAS IMPOSITIVAS-SUBVENQOES ACIPAL
: RS 47.000,00
Elemento Economico : 3.3.50.39.01.00.00 TERMO DE COLABORAC^AO - 14658
Fonte ................ : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - LEGISLATIVO MUNICIPAL
COdigo Aplicafflo------------ : 500.0082 EMENDAS IMPOSITIVAS-SL'BVENCAO APABEM PALMITAL
Valor : RS 17.000,00
• : 3.3.50.39.01.00.00 TERMO DE COLABORACAO - 14664
............. : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - LEGISLATIVO MUNICIPAL
: 3.3.50.39.01.00.00 TERMO DE COLABORA^AO - 14656
......... : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIV IDUAIS -LEGISLATIVO MUNICIPAL
500.0080 EMENDAS IMPOSITIVAS-SUBVENCAO APAE PALMITAL
: RS 112.500,00
i : 0824401092123000 MANUTENQAO DA ATEN^AO BASICA-SOCIAL
: 3.3.50.39.01.00.00 TERMO DE COLABORACAO - 14657
: 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS -LEGISLATIVO MUNICIPAL
----: 500.0081 EMENDAS IMPOSITIVAS-SUBVENCAO CEREA PALMITAL
................... : RS 19.000,00
: 02.07 SECRETARIA DE SAUDE
02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
..: 0824401092122000 MANUTEN^AO DA ATEN^AO ESPECIAL-SOCIAL
: 3.3.50.39.01.00.00 TERMO DE COLABORA^AO - 14655
.........: 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS -LEGISLATIVO MUNICIPAL
...: 500.0079 EMENDAS IMPOSITIVAS - SUBVENCAO VILA VICENTINA
................ : RS 48.500,00
3.3.50.39.01.00.00 TERMO DE COLABORA^AO - 14660
: 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - LEGISLATIVO MUNICIPAL
...: 500.0084 EMENDAS IMPOSITIVAS-SUBVENCAO ASSOCIAC'AO COMUNITAR1A TOBIAS DE AGUIAR
...................: RS 84.000,00
: 02.08 SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
02.08.01 DESPORTO E LAZER
..: 2781201202178000 MANUTENt^AO DOS DESPORTOS E LAZER
3.3.50.39.01.00.00 TERMO DE COLABORACAO - 14663
: 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - LEGISLATIVO MUNICIPAL
100.0152 EMENDAS IMPOSITIVAS-SUBVENCAO ASSOCIACAO PACMITALENSE DE BASQUETE
-----------: RS 32.000,00
Total.••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••RS 980.500,00
Elemento Economico : 3.3.50.39.01.00.00 TERMO DE COLABORACAO - 14661
Fonte : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - LEGISLATIVO MUNICIPAL
Cddigo AplicavSo- : 500.0085 EMENDAS IMPOSITIVAS-SUBVENCAO PROJETO GOTA VERDE
Valor : RS 29.500,00
Elemento Economico : 3.3.50.39.01.00.00 TERMO DE COLABORACAO - 14662
Fonte . 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - LEGISLATIVO MUNICIPAL
Cddigo Aplicacflo : 500.0087 EMENDAS IMPOSITIVAS- SUBVENCAO INSTITUTO FRANCISCO ANTUNES RIBEIRO - IFAR
Valor : R$ 2.000,00
Elemento Economico : 3.3.50.39.01.00.00 TERMO DE COLABORACAO - 14659
Fonte 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - LEGISLATIVO MUNICIPAL
Cddigo Aplicafflo - : 500.0083 EMENDAS IMPOSITIVAS-ASSOCIACAO RICARDO ALEXANDRE GOBETI
Valor : R$ 4.500,00
P R £ F £ 1 I 0 R a 0E
* PAIMITAI
C I 0 A D £ FELIZ
Unidade Gestora.
Orgao
Elemento Economico.
Fonte...
Art. 2° Para atender as suplementa^oes de que trata
o artigo 1° sera feito as reduces nas seguintes dota^oes or^amentarias:
PRA^A MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CENTRO • PALMITAL-SP - CEP-. 19970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - TONE: (18)3351-9333 - WWW.PALMITAL.SP.GOV.8R
Unidade Or^amentaria.
Unidade Executora
I)ota?ao Orvamentaria......... :
Elemento Economico....
Fonte
Cddigo Aplicaf^o..........
Valor................................
Unidade Or^amentaria.
Unidade Executora
Dotavao Or^amentaria...
Elemento Economico..
Fonte ...................
C6digo Aplica^So—
Valor
Elemento Economico..
Fonte . ...........
Cddigo Aplica<;3o
Valor
i : 02.06 SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
............ : 02.06.02 FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE
: 1854101212023000 PLANO MUNICIPAL DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS S6LIDOS
......: 33.50.43.00.00.00 SUBVEN^OES SOCIAIS - 14202
----: 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS -LEGISLATIVO MUNICIPAL
.......: 100.0174 EMENDAS IMPOSITIVAS -SUBVENfOES ACIPAL
: RS 47.000,00
Elemento Economico..
Fonte .............
C6digo Aplica^fio-------------
Valor ____
: 02.03 SECRETARIA DE EDUCA^AO E CULTURA
__ : 02.03.07 CULTURA
..: 1339201162146000 MANUTENCAO DA CULTURA
: 3.3.50.43.00.00.00 SUBVEN^OES SOCIAIS - 11006
1 TESOURO
: 100.0133 EMENDAS IMPOSITIVAS-SUBVENCOES (CULTURA)
............ : RS 12.000,00
: 4.4.50.42.00.00.00 AUXILIOS - 12193
.......: 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS -LEGISLATIVO MUNICIPAL
: 300.0119 EMENDAS IMPOSITIVAS-AUXILIO ASSOCIAC’AO CANCER DR. FUAD HADDAD
............ : RS 5.000,00
: 4.4.50.42.00.00.00 AUXILIOS - 14052
: 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS -LEGISLATIVO MUNICIPAL
C6digo Aplicapio ....: 300.0136 AUXILIO SANTA CASA
Valor : R$ 23.000,00
: 4.4.50.42.00.00.00 AUXILIOS - 14053
------: 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - LEGISLATIVO MUNICIPAL
300.0137 EMENDAS IMPOSITIVAS -AUXILIO APAE
............. : RS 200.000,00
Unidade Ornamentsria......
Unidade Executora.............
Dota^ao Orcamentaria........
Elemento Economico
Fonte.......................
Cddigo Aplica^ao
Valor...................
: 02.04 SECRETARIA DE SAUDE
02.04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
..: 1030101132137000 MANUTENCAO ADMINISTRATIVA DA SMS
: 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS - 12176
........: 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - LEGISLATIVO MUNICIPAL
300.0117 EMENDAS IMPOSITIVAS-SUBVENCAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PALM1’1 AL
............. : RS 221.500,00
Wf/ PREFEITURA Of
fPAlMITAl
c I 0 A 0 E FELIZ
PREFEITURA MUNICIPAL
: 02 EXECUTIVO
DotacSo Orcamcntaria : 1854101212024000 MANUTENCAO DO CENTRO DE TRIAGEM DE ANIMAIS (C.T.A)
Elemento Economico : Elemento Economico : 4.4.50.42.00.00.00 AUXILIOS - 14054
Fonte-----------------------------: 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS -LEGISLATIVO MUNICIPAL
Cddigo AplicacAo „...: 100.0172 AUXiLIO ACIPAL
Valor. : R$ 40.000,00
Unidade Or^amentaria : 02.07 SECRETARIA DE SAUDE
Unidade Executora-------------- : 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Dota^ao Or?amentaria : 0824401092122000 MANUTENCAO DA ATENCAO ESPECIAL-SOCIAL
Elemento Economico-------: 33.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS - 12177
Fonte : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS -LEGISLATIVO MUNICIPAL
Cddigo Apiicacio------------- : 500.0079 EMENDAS IMPOSITIVAS-SUBVENCAO VILA VICENTINA
Valor.---------------------- -------- : RS 48.500,00
Elemento Economico. : 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS - 12178
Elemento Economico....
Total. RS 980.500,00
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua
publica^ao, retroagindo seus efeitos a 1° de Janeiro de 2023.
Unidade Or^amentaria.
Unidade Executora
Dota^ao Or^amentaria...
Elemento Economico..
Fonte .
Codigo AplicavSo
Valor .....
PRA^A MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 CENTRO - PALMITAL-SP - CEP:19970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - FONE: (18)3351-9333 - WWW.PALMITAL.SP.G0V.8R
Art 3° For for^a do credito aberto pelo artigo
anterior ficam alterados os anexos da Lei n° 3.029/2022 (LDO) e da Lei n° 3.000/2020
(PPA).
Elemento Economico..
Fonte
Cddigo Aplica(9o..... ........
Valor
Elemento Economic©..
Fonte
Cddigo Aplicac3o
Valor.............................
Elemento Economico..
Fonte
Cddigo Aplicae^o—. Valor................
Fonte .....
Cddigo Aplica<;3o.
Valor
Unidade Orcamentaria.
Unidade Executora
Dotacao Orcamentaria.
Elemento Economico..
Fonte .....
Cddigo Aplicaf3o.„
Valor
Elemento Economic©..
Fonte .
Cddigo Aplicae5o._.
Valor
Dotacao Orcamentaria.
Elemento Economico..
Fonte ......... ....
Cddigo AplicaeSo-------- --- : 500.0081 EMENDAS IMPOSITIVAS-SUBVENCAO CEREA PAEMITAL
Valor .......... ........R$ 19.000,00
......8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - LEGISLATIVO MUNICIPAL
500.0080 EMENDAS IMPOSITIVAS- SUBVENCAO APAE PALMITAL
............... : RS 112.500,00
: 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENQOES SOCIAIS - 12184
........: 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - LEGISLATIVO MUNICIPAL
.: 500.0085 EMENDAS IMPOSITIVAS-SUBVENCAO PROJETO COTA VERDE
: RS 29.500,00
: 02.08 SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
02.08.01 DESPORTO E LAZER
..: 2781201202178000 MANUTEN^AO DOS DESPORTOS E LAZER
: 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCClES SOCIAIS - 12186
........: 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - LEGISLATIVO MUNICIPAL
.: 100.0152 EMENDAS IMPOSITIVAS-SUBVENCAO ASSOC1ACAO PACMITALENSE DE BASQUETE
............. : RS 32.000,00
: 02.11 ENCARGOS GERAIS
02.11.01 ENCARGOS GERAIS
..: 9999901320999000 RESERVA DE CONTINGENCIA
: 9.9.99.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA - 128
------: 1 TESOURO
110GERAL
.... : RS 83.000,00
: 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENQdES SOCIAIS - 12179
Fonte----------------- ----------- : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS- LEGISLATIVO MUNICIPAL
Cddigo AplicaeSo : 500.0087 EMENDAS IMPOSITIVAS-SUBVENCAO INSTITUTO FRANCISCO ANTUNES RIBEIRO - IFAR
Valor : R$ 2.000,00
: 3.3.50.43.00.00.00 SUBVEN^OES SOCIAIS - 12183
........: 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - LEGISLATIVO MUNICIPAL
500.0084 EMENDAS IMPOSITIVAS -SUBVENCAO ASSOCIACAO COMUNITARIA TOBIAS DE AGUIAR
................: RS 84.000,00
: 3.3.50.43.00.00.00 SUBVEN^OES SOCIAIS - 12181
........ : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - LEGISLATIVO MUNICIPAL
.: 500.0082 EMENDAS IMPOSITIVAS-SUBVENCAO APABEM PALMITAL
............. : RS 17.000,00
: 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENQdES SOCIAIS - 12182
........: 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS -LEGISLATIVO MUNICIPAL
500.0083 EMENDAS IMPOSITIVAS-ASSOCIACAO RICARDO ALEXANDRE GOBETI
: RS 4.500,00
> : 0824401092123000 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA-SOCIAL
: 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENC^OES SOCIAIS - 12180
......8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - LEGISLATIVO MUNICIPAL
qlgftZ PRfFtlTURA DE
BPALMITAL
C I D A D E FELIZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 06 de fevereiro de 2023.
PRA^A MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 CENTRO - PALMITAL-SP - CEP: 19970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - FONE: (18)3351-9333 - WWW.PALMITAL.SP.G0V.8R
PREFEITURA DE
PALMITAL
C I D A D E FELIZ
| [|r (-| |CTA\/O Assmado de formadigital pofllrtS GUSTAVO
LUIJ LjUJ I AVU MENDES MOftAE5:39556768890
. .r-. . _ r- _ ON: c=BR.o=ICP-Brasil ou=AC SOLUT1 MultipU MENDES «5,ou=Renovauo BeOnraca. ov^Cerbficado
Ognatou CertAcadoftAl.m-HMSGUSTAVO
MORAES:39556768890
LUIS GUSTA VOMENDESMORAES
-PREFEITO MUNICIPAL-
=PROJETO DE LEIN° 02/2023-PM=
=JUSTIFICATIVA=
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
PRA^A MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 CENTRO - PALMITAL-SP - CEP: 19970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - TONE: (18)3351-9333 - WWW.PALMITAL.SP.GOV.BR
Em razao das recomenda^oes emitidas pelo Tribunal de Contas do
estado, a presente proposta tem por finalidade adequar as rubricas or^amentarias nos
exatos termos do regulamento contabil vigente, nao havendo, portanto, qualquer
prejuizo as indicates aprovadas por essa Douta Casa de Leis.
Neste sentido, solicitamos a aprecia^ao e aprova^ao do referido
projeto para que a execu^ao or^amentaria possa fluir dentro da normalidade.
Certo da aprova<;ao, antecipamos agradecimentos.
| ||(- z—| |CTA\/H Awinado deformadigitalpoiLUK GUSTAVO
LUO ljUJ I HVU MENDES MORAES39556768890
ON: c=BR. a=ICP-Braa1, ou=AC SOLUT1 MulHpta vS, MENDES ou=RenovacaoEleUonica. ou=Certificado Digital.
ou=Certificado PE Al. oi=IU1S GUSTAVO MENDES
MORAES:39556768890SS^49^W
LUIS GUSTA VO MENDES MORAES
-PREFEITO MUNICIPALEncaminhamos o Projeto de Lei n° 02/2023-PM, que dispbe
sobre a abertura de credito adicional especial no Or^amento Geral do Municipio e
inclui novos elementos de despesa para o exercicio de 2023.
Trata-se apenas de adequa?ao nas rubricas or^amentarias, bem
como de remanejamento de verbas para o fiel cumprimento do or^amento previsto.
Busca-se com a presente proposta a adequa^ao dos elementos
financeiros necessarios para fazer frente as emendas impositivas apresentadas pelos
nobres edis.
PREFEITURA DE
SPALMITAl
C I D A D E FELIZ