materia nº 6/2023

C.M
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A Camara Municipal APROVA;-
na
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 06 de fevereiro de 2023.
- PREFEITO MUNICIPAL￾R. JOAQUIM NASCIMENTO LOURENQO, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 -www.palmital.sp.gov.br
DE
DE
DE
celebrar convenio com a Associa^do da Comissdo de Rodeio Os Boiadeiros de
Palmital, inscrita no CNPJ
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua
publica^ao, revogadas as disposi^des em contrario.
Art. 1°
Novembro n°
AS COMISSOES DE:
i. Palmital,
Pardgrafo unico Compreende-se ainda,
autoriza^ao referida no “caput” deste artigo a utiliza^ao das vias publicas de acesso ao
recinto, isentando o Municipio de eventuais responsabilidades e onus, com o objetivo
de proporcionar mais seguran^a, conforto e comodidade aos que irao frequentar o
recinto.
Camara Municipal de Palmital - SP ■■■■I
PROTOCOLO GERAL 110/2023
Data: 06/02/2023 Honirlo: 14:02
Legislative-PLO 6/2023
1 I IIC ICTAV/Z-I AssmadodefonradopoiporlUBGUSTAVO
LUIS UUj I AV(J MENDES MORAES 395S6768S5O
. •rkir'il-r ON <:-Bn.o KP^iaU.ou=AC SOIUIIMUtiph
IVItNUtS vS.ou=Renavaoo£letioroca. ou=Certrfkado
DwiLd. ouzzCwUficadoPF Al. cn=LUtSGUSTAVO
MORAES:39556768890 mfndfsmorafsjqswsssqo
Dados202302.06 1132:16 -03'00'
Luis GUSTA VO MENDESMORAES
p R i f f I T u R a 0 £
PALMITAI
CIDADEFEIIZ /
rj°oGjaoa3
=PROJETO DE LEI
AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR
CONVENIO COM A ASSOCIACAO
COMISSAO DE RODEIO OS
boiadeiros DE palmital PARA
UTILIZACAQ DE AREA E VIAS
PUBLICAS.
n° 49.133.977/0001-76, com sede a Rua Quinze de
29 - Centro - Palmital/SP, para que esta possa utilizar a area
denominada RECINTO DE FESTAS JOSE LEANDRO SOBRINHO”, visando a
promo^ao de Festas Populares, Turisticas e Folcloricas.
Fica o Poder Executive autorizado a
=PROJETO DE LEI N° 03/2023-PM=
=JUSTIFICA TIVA=
Justificamos
Certos da aprova^ao do referido Projeto de Lei, antecipadamente
agradecemos, reiterando na oportunidade protestos de estima e considera^ao.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
R. JOAQUIM NASCIMENTO LOURENQO, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 -www.palmital.sp.gov.br
PRffEITURA DE
IPAIMITAL
CIOADE FELIZ
Encaminhamos a aprecia^ao de Vossas Excelencias este Projeto de
Lei, que dispoe sobre autoriza^ao ao Executivo de firmar convenio com a Associa^ao
de Rodeio e Festas Tradicionais de Palmital para utiliza^ao do Recinto de Festas
“Jose Leandro Sobrinho” e vias publicas nas imedia^oes.
I I JIS (nl JSTAVO Assinadodeforma digital por LUIS
GUSTAVO MENDES MORAES39556768890
MFN RFS DN: <:=BR• o=ICP-Brasll, ou=AC SOLUTI
J Multipta vS, ou—Renovacao Eletronica,
MORAES:395567688
Qp MORAES395S6768890
-’O Dados: 2023.02.06 1132:53 -03W
LUIS GUSTA VO MENDES MORAES
-PREFEITO MUNICIPAL￾a apresenta?ao deste Projeto tendo em vista a
necessidade de autoriza^ao legislativa para que o recinto seja utilizado por referida
associa^ao para realiza^ao da tradicional Festa do Peao e da Feira Agropecuaria e
Industrial de Palmital (FAPIP).