| Tipo | Autógrafo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2023 |
| Date | 2023-02-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município e inclui novos elementos de despesa para o exercício de 2023. |
| native_id | 14980 |
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V. Autografo n° 005/2023 PROJETO DE LEI N° 05/2023 A Camara Municipal de Palmital APROVA - ft Unidade Gestora. Orgao................ Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLsp.leg.br Elemento Economico.. Fonte............................ Codigo Aplica^ao.................. Valor........................... Elemento Economico.. Fonte............................ Codigo Aplica^ao.................. Valor Art 7° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Or^amento do Municipio, para o exercicio de 2023, aprovado pela Lei n° 3.C59, de 12 de dezembro de 2022, urn Credito Adicional Especial no valor de R$ 980.50C,00 (Novecentos e Oitenta Mil e Quinhentos Reais), assim discriminados: 4.4.50.39.01.00.00 TERMO DE COL/XBORACAO - 14665 8 EMENDAS PARLAMENTARES IND1V1DUAIS - LEGISLATIVO MUNICIPAL : 300.0119 EMENDAS IMPOSITIVAS -AUXlLIO ASSOCIACAO CANCER DR FUAD HADDAD : R$ 5.000,00 18 3351-1214 secretaria@palmitaLsp.leg.br Unidade Or?amentaria. Unidade Executora Dota^ao Or^amentaria.. Elemento Economico Fonte.............. Codigo Aplica^ao. Valor . : 02.03 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 02.03.07 CULTURA 1339201162146000 MANUTENCAO DA CULTURA ...... : 3.3.50.39.01.00.00 TERMO DE COLABORACAO - 14670 : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - LEGISLATIVO MUNICIPAL : 100.0133 EMENDAS IMPOSITIVAS - SUBVENCOES (CULTURA) ............: RS 12.000,00 : 3.3.50.39.01.00.00 TERMO DE COLABORACAO - 14669 : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS-LEGISLATIVO MUNICIPAL .: 300.0116 EMENDAS IMPOSITIVAS - SUBVEN£AO ASSOCIACAO CANCER DR FUAD HADDAD ............ : RS 83.000,00 LEI N° : 4.4.50.39.01.00.00 TERMO DE COLABORAGAO - 14667 : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - LEGISLATIVO MUNICIPAL .: 300.0137 EMENDAS IMPOSITIVAS - AUXlLIO APAE : RS 200.000,00 Elemento Economico Fonte Codigo Aplica^ao. Valor............. : PREFEITURA MUNICIPAL : 02 EXECUTIVO Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial no Or^amento Geral do Municipio e inclui novos elementos de despesa para o exercicio de 2023. CAMARA MUNICIPAL DE i PALMITAL ESTADO DE SAO PAULO Unidade Or^amentaria : 02.04 SECRETARIA DE SAUDE Unidade Executora : 02.04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Dota^ao Orcamentaria : 1030101132137000 MANUTENGAO ADMINISTRAT1VA DA SMS Elemento Economico : 3.3.50.39.51.00.00 SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES PRESTADOS EM UNIDADES HOSP1TALARES- 14654 Fonte : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - LEGISLATIVO MUNICIPAL Codigo Aplica(,ao : 300.0117 EMENDAS IMPOSITIVAS - SUBVENCAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PALMITAL Valor : RS 221.500,00 Elemento Economico.. Fonte Elemento Economico.. Fonte Cddigo Aplica^ao Valor Elemento Economico.. Fonte Cddigo Aplicacao Valor Elemento Economico.. Fonte Codigo Aplicacao Valor Elemento Economico.. Fonte Codigo Aplica^ao. Valor Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLsp.leg.br : 100.0174 EMENDAS IMPOSITIVAS- SUBVENCOES ACIPAL : R$ 47.000,00 Dota^ao Or^amentaria.. Elemento Economico. Fonte Codigo Aplica^ao Valor Elemento Economico.. Fonte Codigo Aplicafao Valor i : 02.06 SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE : 02.06.02 FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE .: 1854101212023000 PLANO MUNICIPAL DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS Elemento Economico : 3.3.50.39.01.00.00 TERMO DE COLABORACAO - 14662 Fonte : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL - LEGISLATIVO MUNICIPAL Codigo Aplica¥ao : 500.0087 EMENDAS IMPOSITIVAS - SUBVENCAO INSTITUTO FRANCISCO ANTUNES RIBEIRO - IFAR Valor. : R$ 2.000,00 Unidade Or^amentaria. Unidade Executora Dota^ao Or^amentaria... Elemento Economico. Fonte Codigo Aplica^ao Valor Unidade Or^amentaria. Unidade Executora...... Dota^ao Or^amentaria. : 18 3351-1214 secretaria@paLmitaLsp.leg.br : 4.4.50.39.06.00.00 CONVENIO - 14666 ...... : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL - LEGISLATIVO MUNICIPAL ...... : 300.0136 AUXILIO SANTA CASA ........... : RS 23.000,00 ....: 02.07 SECRETARIA DE SAUDE : 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL : 0824401092122000 MANUTENC/AO DA ATENCAO ESPECIAL-SOCIAL 3.3.50.39.01.00.00 TERMO DE COLABORACAO - 14655 ........ : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL-LEGISLATIVO MUNICIPAL ...: 500.0079 EMENDAS IMPOSITIVAS -SUBVENC'AO VILA VICENTINA ............. : RS 48.500,00 : 3.3.50.39.01.00.00 TERMO DE COLABORA(/AO - 14659 ....... : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL - LEGISLATIVO MUNICIPAL : 3.3.50.39.01.00.00 TERMO DE COLABORACAO - 14658 ....... : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL - LEGISLATIVO MUNICIPAL .: 500.0082 EMENDAS IMPOSITIVAS -SUBVENCAO APABEM PALMITAL ............ : RS 17.000,00 : 3.3.50.39.01.00.00 TERMO DE COLABORACAO - 14664 ....... : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL - LEGISLATIVO MUNICIPAL : 4.4.50.39.01.00.00 TERMO DE COLABORACAO - 14668 ....... : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL - LEGISLATIVO MUNICIPAL ........: 100.0172 AUXILIO ACIPAL ............ : RS 40.000,00 : 3.3.50.39.01.00.00 TERMO DE COLABORACAO - 14656 ....... : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL - LEGISLATIVO MUNICIPAL .: 500.0080 EMENDAS IMPOSITIVAS-SUBVENCAO APAE PALMITAL ............ : RS 112.500,00 : 0824401092123000 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA-SOC1AL : 3.3.50.39.01.00.00 TERMO DE COLABORACAO - 14657 ....... : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL - LEGISLATIVO MUNICIPAL .: 500.0081 EMENDAS IMPOSITIVAS - SUBVENCAO CEREA PALMITAL ............ : RS 19.000,00 y CAMARA MUNICIPAL DE PAIMITAL ESTADO DE SAG PAULO Codigo Aplica^ao.. Valor : 500.0083 EMENDAS IMPOSITIVAS - ASSOCIACAO RICARDO ALEXANDRE GOBETI : RS 4.500,00 Elemento Economico : 3.3.50.39.01.00.00 TERMO DE COLABORACAO - 14660 Fonte : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIV1DUAIS - LEGISLATIVO MUNICIPAL Codigo Aplicavao : 500.0084 EMENDAS IMPOSITIVAS -SUBVENCAO ASSOCIACAO COMUNITARIA TOBIAS DE AGUI Valor : RS 84.000,00 » R$ 980.500,00 Unidade Gestora, Orgao.................. Elemento Economico. Fonte............................ Cddigo Aplica^ao.......... Valor........................... Art 2° Para atender as suplementa^oes de que trata o artigo 1° sera feito as reduces nas seguintes dotacpoes or^amentarias: Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitalsp.leg.br Elemento Economico.. Fonte........................... Codigo Aplica^ao.................. Valor Elemento Economic©.. Fonte............................ Codigo Aplica^ao.................. Valor........................... Unidade Or^amentaria. Unidade Executora...... Dota^ao Or^amentaria... Elemento Economico.. Fonte............................ Codigo Aplica<;ao.................. Valor Elemento Economico : 3.3.50.39.01.00.00 TERMO DE COLABORAt^AO - 14661 Fonte : 8 EMENDAS PARLAMENTARES 1NDIVIDUAIS - LEGISLATIVO MUNICIPAL Codigo Aplica?ao : 500.0085 EMENDAS 1MPOSITIVAS - SUBVENCAO PROJETO GOTA VERDE Valor : R$ 29.500,00 18 3351-1214 secretaria@palmitaLsp.Leg.br : 02.03 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA : 02.03.07 CULTURA ..: 1339201162146000 MANUTENCAO DA CULTURA : 3.3.50.43.00.00.00 SUBVEN^OES SOCIAIS - 11006 :1TESOURO : 100.0133 EMENDAS IMPOS1TIVAS - SUBVENgOES (CULTURA) : RS 12.000,00 CAMARA MUNICIPAL DE ! PALMITAl ESTADO DE SAG PAULO : 4.4.50.42.00.00.00 AUXILIOS - 12193 : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL - LEGISLATIVO MUNICIPAL .: 300.0119 EMENDAS IMPOSITIVAS -AUXILIO ASSOCIA^AC) CANCER DR. FUAD HADDAD : RS 5.000,00 : 4.4.50.42.00.00.00 AUXILIOS - 14053 ....... : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL - LEGISLATIVO MUNICIPAL .: 300.0137 EMENDAS IMPOSITIVAS - AUXILIO APAE ............ : RS 200.000,00 : 4.4.50.42.00.00.00 AUXILIOS - 14052 : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL - LEGISLATIVO MUNICIPAL ....... : 300.0136 AUXILIO SANTA CASA : RS 23.000,00 ....: 02.08 SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO : 02.08.01 DESPORTO E LAZER : 2781201202178000 MANUTENCAO DOS DESPORTOS E LAZER : 3.3.50.39.01.00.00 TERMO DE COLABORACAO - 14663 : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL - LEGISLATIVO MUNICIPAL .: 100.0152 EMENDAS IMPOSITIVAS-SUBVENCAO ASSOCIACiO PACMITALENSE DE BASQUETE ............ : RS 32.000,00 Total, Unidade Orvamentaria..... Unidade Executora............ Dota^ao Or^amentaria Elemento Economico : Fonte............. Codigo Aplica^ao. Valor............. : PREFEITURA MUNICIPAL : 02 EXECUTIVO Unidade Or?amentaria : 02.04 SECRETARIA DE SAUDE Unidade Executora : 02.04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Dota^ao Or^amentaria : 1030101132137000 MANUTENCAO ADMINISTRAT1VA DA SMS Elemento Economico : 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS - 12176 Fonte : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL - LEGISLATIVO MUNICIPAL Codigo Aplica?ao : 300.0117 EMENDAS IMPOSITIVAS - SUBVENCAO SANTA CASA DE MISERICpRDIA DE PALMITAL Valor : RS 221.500,00 Unidade Orcamentaria : 02.06 SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Unidade Executora : 02.06.02 FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE Dotacao Orcamentaria. : 1854101212023000 PLANO MUNICIPAL DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS Elemento Economico : 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENC/OES SOCIAIS - 14202 / Elemento Econoniico. Fonte............................... Codigo Aplica^ao.................. Valor.............................. Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br Fonte.................... Codigo Aplica^ao. Valor................... : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL-LEGISLATIVO MUNICIPAL 100.0174 EMENDAS IMPOSITIVAS - SUBVENCOES ACIPAL : RS 47.000,00 Unidade Or^amentaria. Unidade Executora....... Dota^ao Or^amentaiia... Elemento Economico.. Fonte............................... Codigo Aplica^ao Valor Elemento Economico.. Fonte............... Codigo Aplica^ao. Valor Elemento Economico... Fonte................. Codigo Aplicavao. Valor Dota^ao Or^amentaria.. Elemento Economico. Fonte............................... Codigo Aplica^ao Valor.............................. Elemento Economico. Fonte............... Codigo Aplicafao. Valor............... Elemento Economico.. Fonte Codigo Apiica^ao.................. Valor.............................. Elemento Economico. Fonte.................................. Codigo Aplica^ao................. Valor............................. Unidade Or^amentaria. Unidade Executora...... Dota^ao Or?amentaria.. Elemento Economico.. Fonte............................... Codigo Apiica^ao Valor Dota^ao Or^amentaria...... Elemento Economico. Fonte Codigo Aplicacao Valor............................. 18 3351-1214 secretariat® palmital.spJ.eg.br 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS - 12179 : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL - LEGISLATIVO MUNICIPAL : 500.0087 EMENDAS IMPOSITIVAS - SUBVENQAO INSTITUTO FRANCISCO ANTUNES RIBEIRO - IFAR : RS 2.000,00 : 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS - 12183 : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL - LEGISLATIVO MUNICIPAL : 500.0084 EMENDAS IMPOSITIVAS -SUBVEN^AO ASSOCIACAO COMUNITARIA TOBIAS DE AGUIAR ................: RS 84.000,00 : 3.3.50.43.00.00.00 SUBVEN^OES SOCIAIS - 12178 ........ : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL - LEGISLATIVO MUNICIPAL .: 500.0080 EMENDAS IMPOSITIVAS -SUBVENC'AO APAE PALMITAL : RS 112.500,00 : 3.3.50.43.00.00.00 SUBVEN^OES SOCIAIS - 12184 : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL - LEGISLATIVO MUNICIPAL : 500.0085 EMENDAS IMPOSITIVAS -SUBVENQAO PROJETO GOTA VERDE ................: RS 29.500,00 : 3.3.50.43.00.00.00 SUBVEN^OES SOCIAIS - 12182 : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL - LEGISLATIVO MUNICIPAL .: 500.0083 EMENDAS IMPOSITIVAS - ASSOCIACAO RICARDO ALEXANDRE GOBETI : RS 4.500,00 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS - 12181 : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL - LEGISLATIVO MUNICIPAL ...: 500.0082 EMENDAS IMPOSITIVAS - SUBVEN^AO APABEM PALMITAL : RS 17.000,00 : 0824401092123000 MANUTEN^AO DA ATEN^AO BASICA-SOCIAL : 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENC/OES SOCIAIS - 12180 : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL - LEGISLATIVO MUNICIPAL 500.0081 EMENDAS IMPOSITIVAS -SUBVEN^AO CEREA PALMITAL : RS 19.000,00 : 02.07 SECRETARIA DE SAUDE .: 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL : 0824401092122000 MANUTEN^AO DA ATEN^AO ESPECIAL-SOCIAL : 3.3.50.43.00.00.00 SUBVEN^OES SOCIAIS - 12177 : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL - LEGISLATIVO MUNICIPAL 500.(1079 EMENDAS IMPOSITIVAS - SUBVEN^AO VILA VICENTINA ..............: RS 48.500,00 ....: 02.08 SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TUR1SMO : 02.08.01 DESPORTO E LAZER : 2781201202178000 MANUTENC^AO DOS DESPORTOS E LAZER : 3.3.50.43.00.00.00 SUBVEN^OES SOCIAIS - 12186 : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL- LEGISLATIVO MUNICIPAL 100.0152 EMENDAS IMPOSITIVAS - SUBVENCAO ASSOCIACAO PACMITALENSE DE BASQUETE ..............: RS 32.000,00 : 1854101212024000 MANUTENCAO DO CENTRO DE TRIAGEM DE ANIMAIS (C.T.A) : Elemento Economico : 4.4.50.42.00.00.00 AUXLLIOS - 14054 ......: 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL - LEGISLATIVO MUNICIPAL ......: 100.0172 AUX1LIO ACIPAL : RS 40.000,00 CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL ESTADO DE SAG PAULO Total. RS 980.500,00 fevereiro de 2.023. CRISTIAN roD NOGUEIRA isidente O Art, 3° Por for^a do credito aberto pelo artigo anterior ficam alterados os anexos da Lei n° 3.029/2022 (LDO) e da Lei n° 3.000/2020 (PPA). Rua Joaquim Nascimento Louren^o, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.paLmitaLsp.leg.br 18 3351-1214 secretaria@palmital.sp.Leg.br CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 23 de Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo sens efeitos a 1° de Janeiro de 2023. 1° Secretario CAMARA MUNICIPAL DE PAIMITAL ESTADO DE SAG PAULO Unidade Orcamentaria.......... : 02.11 ENCARGOS GERAIS Unidade Executora................. : 02.11.01 ENCARGOS GERAIS Dota^ao Or^amentaria.........: 9999901320999000 RESERVA DE CONTINGENCIA Elemento Economico....... : 9.9.99.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA - 128 Fonte...................................: 1 TESOURO Codigo AplicavSo................ : 110 GERAL Valor....................................... : RS 83.000,00