| Tipo | Autógrafo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2023 |
| Date | 2023-02-23 |
| Ementa | AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DA COMISSÃO DE RODEIO OS BOIADEIROS DE PALMITAL PARA UTILIZAÇÃO DE ÁREA E VIAS PÚBLICAS. |
| native_id | 14981 |
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V. Autografo n° 006/2023 PROJETO DE LEI N° 06/2023 A Camara Municipal APROVA;- Fica o Poder Executive autorizado a celebrar fevereiro de 2.023. CRISTI UEIRA ▼4 Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitalsp.leg.br Al AM bnte RODRIGO \Pre4 18 3351-1214 secretaria@palmitaLsp.leg.br CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAl ESTADO DE SAO PAULO LEI N° (/vikMr) vfvrtiXEs ^ii ho 1° Secretario convenio com a Associagao da Comissdo de Rodeio Os Boiadeiros de Palmital, inscrita no CNPJ n° 49.133.977/0001-76, com sede a Rua Quinze de Novembro n° 29 - Centro - Palmital/SP, para que esta possa utilizar a area denominada “RECINTO DE FESTAS JOSE LEANDRO SOBRINHO”, visando a promo^ao de Festas Populares, Turisticas e Folcloricas. Pardgrafo unico Compreende-se ainda, na autoriza^ao referida no “caput” deste artigo a utiliza^So das vias publicas de acesso ao recinto, isentando o Municipio de eventuais responsabilidades e onus, com o objetivo de proporcionar mais seguran^a, conforto e comodidade aos que irao frequentar o recinto. Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publica^ao, revogadas as disposiqdes em contrario. CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 23 de Art. 1° AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIA^AO DA COMISSAO DE RODEIO OS BOIADEIROS DE PALMITAL PARA UTILIZACAO DE AREA E VIAS PUBLICAS.