| Tipo | Autógrafo |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2023 |
| Date | 2023-02-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município e inclui novo elemento de despesa para o exercício de 2023. |
| native_id | 14982 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Autografo n° 007/2023 PROJETO DE LEI N° 07/2023 A Camara Municipal de Palmital APROVA - Total, R$ 90.000,00 Art 2° Para atender as suplementaQoes de que trata o artigo 1° serao feitas as reduqoes nas seguintes dotaqdes or^amentarias: Unidade Or?amentaria, Unidade Executora...... Dota^ao Oi^amentaria... Eiemento Econdmico......... Fonte Codigo Aplica^ao......... Valor Unidade Gestora.......... Orgao.......................... Unidade Or^amentaria. Unidade Executora...... Dota^ao Orgamentaria... Eiemento Economico......... Fonte............................. Codigo Aplica^ao......... Valor . Unidade Or^amentaria. Unidade Executora...... Dota^ao Or^amentaria... Eiemento Economico Fonte............................. Codigo Aplicagao......... Valor............................. Art /"Pica o Poder Executive Municipal autorizado a abrir no Orqamento do Municipio, para o exercicio de 2023, aprovado pela Lei n° 3.059, de 12 de dezembro de 2022, urn Credito Adicional Especial no valor de R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais), assim discriminados: Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLsp.leg.br : 02.03 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA : 02.03.02 ENSINO FUNDAMENTAL ..: 1236101172149000 MANUTENC/AO DO ENSINO FUNDAMENTAL : 33.90.46.00.00.00 AUXIL1O ALIMENTACAO - 12973 .... : 1 TESOURO » : 220.0000 ENSINO FUNDAMENTAL M .... : RS 80.000,00 ' I Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial no Orqamento Geral do Municipio e inclui novo eiemento de despesa para o exercicio de 2023. 18 3351-1214 secretaria@palmitaLsp.leg.br CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL ESTADO DE SAG PAULO LEI N° : PREFEITURA MUNICIPAL : 02 EXECUTIVO : 02.03 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA : 02.03.08 TRANSPORTE ESCOLAR ..: 1236101172153000 MANUTENC/AO DO TRANSPORTE DE ALUNOS : 33.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO -14671 .... : 1 TESOURO : 220.0000 ENSINO FUNDAMENTAL .... : RS 80.000,00 : 02.07 SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL : 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ..: 0824401092126000 MANUTEN^AO DO FMAS : 33.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO -12992 : 1 TESOURO : 510.0000 ASSISTENCIA SOC1AL-GERAL : RS 10.000,00 CAMARA MUNICIPAL DE Total, R$ 90.000,00 publica^ao. CAMARA MUNICIPAL DE PALM1TAL, em 23 de fevereiro de 2.023. CRISTIA ROD OGUEIRA idente O O Art. 3° Por for^a do credito aberto pelo artigo anterior ficam alterados os anexos da Lei n° 3.029/2022 (LDO) e da Lei n° 3.000/2020 (PPA). Unidade Executora Dota^ao Oi^amentaria., Elemento Economico Fonte Codigo Aplica^ao Valor Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br 18 3351-1214 secretaria@palmitaLspleg.br Unidade Or^amentaria. Unidade Executora Dota^ao Orcamentaria... Elemento Economico : 33.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO -13842 Fonte : 1 TESOURO Codigo Aplica?ao : 510.0000 ASSISTENCIA SOCIAL-GERAL Valor : RS 5.000,00 : 02.07.05 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL MEDIA COMPLEXIDADE ..: 0824401092036000 MANUTENC/AO DO CREAS : 33.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO - 13874 :1TESOURO : 510.0000 ASSISTENCIA SOCIAL-GERAL : RS 5.000,00 fiPALMITAL ESTADO DE SAG PAULO ....: 02.07 SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL : 02.07.04 PROTECAO SOCIAL BASICA : 0824401092034000 MANUTENC^AO DO CRAS OMARQf ES 1° Secretario Art 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua