| Tipo | Autógrafo |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2023 |
| Date | 2023-02-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município e inclui novo elemento de despesa para o exercício de 2023. |
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Autografo n° 008/2023 PROJETO DE LEI N° 08/2023 A Camara Municipal de Palmital APROVA - Total. ,R$ 235.000,00 Total. R$ 235.000,00 Unidade Gestora. Orgao Unidade Or^amentaria. Unidade Executora Dotaeao Orcamentaria... Elemcnto Econdmico Fonte Codigo Aplicacao Valor Unidade Orcamentaria. Unidade Executora Dotacao Orcamentaria... Elemcnto Econdmico Fonte Codigo Aplicacao Valor Art 1° Fica o Poder Executive Municipal autorizado a abrir no Or^amento do Municipio, para o exercicio de 2023, aprovado pela Lei n° 3.059, de 12 de dezembro de 2022, um Credito Adicional Especial no valor de R$ 235.000,00 (Duzentos e Trinta e Cinco Mil Reais), assim discriminado: Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLsp.leg.br : 02.04 SECRETARIA DE SAUDE : 02.04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1030201132047000 PROJETO AME DIGITAL- TELEMED1CINA (CIVAP) : 33.73.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPA^AO EM CONSORCIO PUBLICO -14653 :1TESOURO : 302.0005 PROJETO AME DIGITAL -TELEMEDICINA (CIVAP) : R$ 235.000,00 Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial no Or^amento Geral do Municipio e inclui novo elemento de despesa para o exercicio de 2023. 18 3351-1214 secretaria@pal.mitaLsp.leg.br LEI N° : PREFEITURA MUNICIPAL : 02 EXECUTIVO Art 2° Para atender a suplementa^ao de que trata o artigo 1° sera feita a redu^ao nas seguintes dota^oes or^amentarias: : 02.04 SECRETARIA DE SAUDE : 02.04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ..: 1030101132133000 MANUTENCAO DA ATENCAO PRIMARIA 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - 230 : 1 TESOURO : 310.0000 SAUDE-GERAL : RS 235.000,00 CAMARA MUNICIPAL DE BPAIMITAI ESTADO DE SAO PAULO a Art. 4"Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao. CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 23 de fevereiro de 2.023. CRIST .N O Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.paLmitaLsp.leg.br 18 3351-1214 secretaria@palmitaLsp.leg.br CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL ESTADO DE SAG PAULO Art 3° Por for^a do credito aberto pelo artigo anterior fleam alterados os anexos da Lei n° 3.029/2022 (LDO) e da Lei n° 3.000/2020 (PPA). DRI^LALVES NOGUEIRA -P/esidente / y ho^er6 1° Secretario