materia nº 38/2006

1) Prefeitura Municipal de Palmital PALNITAL
Estado de São Paulo
vê 3%/4006
D IN, ENi
A Câmara Municipal de Palmital APROVA:-
SINO Artigo 1º- Fica o Poder Executivo Municipal
and tag celebrar Contrato de Comodato com o CERONE, tendo como
mê of uma área total de 455 m2, localizada na quadra 297, da rua Prof.
Carlos Xavier da Costa, conforme croqui em anexo.
Artigo 2- O Contrato de Comodato terá
prazo de vigência de 20 anos.
Artigo 3- Os encargos que à Prefeitura vier
assumir no referido Contrato correrão por conta de verbas próprias
constantes do orçamento vigente.
Artigo 4º- Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Artigo 5º Revogam-se às disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL, em 18 de agosto de 2006.
cNUAMINHADLA
em JY/.. 07. 6
ORICIO Nº. 15. 108
“Rosangela A) ciliha
Oficial Legislativo
1) Prefeitura Municipal de Palmital AM
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA:
PROJETO DE LEI Nº 025/06-PM
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Estamos encaminhando a Vossas
Excelências o Projeto de Lei nº 025/06-PM, o qual AUTORIZA A
CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO ENTRE-A
P U, UNICI DE PALM; NT,
EDUCACIONAL ROSE NEGRÃO).
O objetivo deste Projeto de Lei é
oferecer a esta entidade, local apropriado para receber e contribuir na
educação de crianças de nossa cidade, que lá encontram apoio,
alimentação, reforço escolar € lazer.
Trata-se de entidade devidamente
documentada, que presta relevantes serviços para nossas crianças há mais
de cinco anos e tal área da municipalidade encontra-se ociosa até O
momento.
Como trata-se de assunto de extrema
importância para o nosso Município, contamos com O apoio de Vossas
Excelências, para aprovação do referido Projeto.
Atenciosamente.
Reinaldo E - a
-PREFEITO MUNICIPAL-