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Autografo n° 019/2023
PROJETO LEI N° 14/2023
A Camara Municipal de Palmital APROVA -
Dota^ao
TOTAL
TOTAL
A It
Art. 2° Os recursos necessarios para atender a abertura do
credito adicional especial de que trata o artigo 1° decorrerao da anula^ao total da dota^ao or^amentaria
destacada abaixo, de acordo com o Inciso III, paragrafo 1° do artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64.
Fica o Servi^o de Assistencia a Saude - S.A.S.
autorizado a abrir credito adicional especial para atender despesas, na confonnidade do artigo 42, da
Lei Federal n° 4.320/64, assim estruturada:
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
18 3351-1214
secretaria@palmitaLsp.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAl
ESTADO DE SAG PAULO
Orgao:____________
Unid. Or^amentaria:
Unid. Executora:
Dota^ao
Natureza
Valor
Natureza
Valor
Orgao:____________
Unid. Or^amentaria:
Unid. Executora:
03 - S.A.S._____________________________________
03.01 - SERVICO PE ASSISTENCIA A SAUPE
03.01.01 - SERVICO PE ASSISTENCIA A SAUPE
288460135.0.121000 - PAGAMENTO PASEP - S.A.S.
3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTAQAQ
R$ 9.600,00
RS 9.600,00
RS 9.600,00
RS 9.600,00
03 - S.A.S.______________________________________________
03.01 - SERVK/O PE ASSISTENCIA A SAUPE
03.01.01 - SERVICO PE ASSISTENCIA A SAUPE
043310126.2.200000 - MANUTENCAO PE ASSISTENCIA AOS
SERVIPORES__________________________________________
3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO
LEI N°
Art. 1°
AUTORIZA O SERVIQO DE ASSISTENCIA A SAUDE - S.A.S. A
ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO EXERC1C1O DE
2023.
Art. 3° Ficam alterados e atualizados os anexos das Leis n°
CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 07 de mar^o de
2.023.
CRISTIA OD NOGUEIRA
idente
IL
3.000/2021 (PPA) e n° 3.029/2022 (LDO).
Art. 4<’Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLsp.leg.br
18 3351-1214
secretaria@palmitaLsp.Leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
'MERO MARQUE?
1° Secretario
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