materia nº 9/2023

Autografo n° 009/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02/2023
A Camara Municipal APROVA:
fevereiro de 2.023.
HO
Art. 1° Ficam criados no quadro de servidores da
Prefeitura Municipal de Palmital vagas para os cargos de provimento efetivo
previsto no Anexo I desta lei, regido pelo Estatuto dos Funcionarios Publicos do
Municipio de Palmital.
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
d^ES
Secretario
18 3351-1214
secretaria@palmitaLsp.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE
PAIMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
1°
CRIST^N(
Paragrafo Unico A quantidade de vagas criadas,
suas classes funcionais, carga horaria, referencia salarial de inicio e grau maximo
de carreira, sao os constantes do ANEXO I, parte integrante desta Lei.
Art. 2° As despesas decorrentes da execu^ao e
aplica^ao desta Lei correrao por conta de verbas proprias do or^amento vigente,
suplementadas se necessario, de acordo com as normas legais vigentes.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua
publica^ao, revogadas as disposi^oes em contrario.
CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 23 de
LEI COMPLEMENTAR N°
DISPOE SOBRE CRIACAO DE VAGAS PARA
CARGOS PUBLICOS DE PROVIMENTO
EFETIVO, SUAS REMUNERACOES, CARREIRAS
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ODRIGOALVESNOGUE
Presidente J f
DESCRICAO DOS CARGOS
Rua Joaquim Nascimento Louren^o, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.Leg.br
18 3351-1214
secretaria@palmitaLsp.Leg.br
Motorista
Psicologo
Assistente Social
Ajudante Administrativo
Auxiliar de Saude
Classe/Grau/
Referencia.
II 3A - 4E
III 7A - 8E
III 8A - 9E
II 2A - 3E
II 2A - 3E
N° Vagas
Criadas
4
__4
3
7
10
Carga Horaria
Semanal
40
20
30
40
40
*
CAMARA MUNICIPAL DE
@ PA1MITAI
ESTADO DE SAG PAULO
ANEXOI