| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2006 |
| Date | 2006-10-02 |
| Ementa | AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A TRANSFERIR POR DOAÇÃO, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO, OS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA A MUNICIPALIDADE. |
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é Prefeitura Municipal de Palmital PALMTAL:/ : Estado de São Paulo =PROJETO DE LEI Nº 030/2996-PM= LA TORIZ, PODER IVO A pRO T oco TO Dio ” FINS DE INTERESSE SOCIAL, AQ FUNDO | SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO, OS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA A MUNICIPALIDADE. Dr MuldA anoe! Eduardo da Silva presidente M A Câmara Municipal de Palmital APROVA:- Artigo 1 Fica o Poder Executivo autorizado a transferir, por doação, para fins de interesse social, ao F UNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO, os bens móveis, discriminados em anexo, inservíveis para a municipalidade. Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 3 Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 02 de outubro de 2006. “ - A” ENS ae Edo CEEE Silva (o) - - Rr PREFEITO MUNICIPAL- eg, na NE e Cau AR * ya EN ao 1) o d sv c AM: NHA DO AP SO = dual vo Em d+ 219 E E gran! resido” ORICI so DE Press DO q. Rosangela À Parrilha Oficial Legisiativo &3 Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL Estado de São Paulo JUSTIFICATIVA PROJETO DE LEI Nº 030/2006-PM Excelentíssimo Senhor Presidente Excelentissimos Senhores Vereadores Estamos encaminhando a Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 030/2006-PM, o qual AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, PARA FINS DE INTERESSE IAL RI MUNICÍPIO, OS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA A MUNICIPALIDADE, O presente projeto de Lei tem por finalidade autorizar este Executivo a doar ao Fundo Social de Solidariedade de Palmital os bens móveis inservíveis para a municipalidade. Os referidos bens se encontram ociosos e em estado de deteriorização, tornando-os inservíveis para o uso desta administração, mas será de grande valia se forem doados para o Fundo Social com objetivo de angariar fundos para a manutenção dos programas assistenciais da referida entidade. Por tratar-se de assunto de grande valor social, contamos com o apoio de Vossas Excelências na aprovação do referido pe Rd = Silva “PREFEITO MUNICIPAL- Projeto. Y Gy Prefeitura Municipal de Palmital Estado de São Paulo PALMITAL : Codo vez medos *, PATRIMÔNIO MATERIAL 0036 Arquivo de aço com 2 gavetas 0059 Maquina de escrever elétrica 0074 Fichário conjugado de madeira 0200 Maguina de escrever elétrica 0430 Arquivo de aço com 7 gavetas 1197 Cadeira fixa de madeira 1831 Mesa de madeira com 3 gavetas 2330 Arquivo de aço 2 gavetas 3253 Maquina de escrever eletrônica 3275 Mesa operadora PABX marca leucotron 3335 Mesa de madeira com 3 gavetas 3336 Aparelho cardio sonar CZ modelo 400 3654 Maquina de escrever Olivetti 3988 Microcomputador 486 DX2 4216 Aparelho fotopolimerizador 4438 Arquivo de aço 4 gavetas 4469 Luminária de emergência linalux 4773 Scaner de mesa colorido, genius J 5016 Microcomputador pentiun 200 5071 Aparelho telefônico tecla 5072 Aparelho telefônico tecla 5217 Maquina de cortar parede 5272 Impressora jato de tinta 5683 Cortador de frios elétrico 5703 Microcomputador Pentium HI 5843 Aparelho de telefone celular 6056 Microcomputador Pentium III 6732 Microcomputador Pentium TH 6976 Aparelho de telefone celular 7528 Aparelho de telefone celular 7651 Microcomputador Intel celerom 8188 Vídeo cassete 5 cabeças, semp toshiba 8276 Aparelho de telefone celular *LOTE 1 Lâmpadas, reatores. *LOTE 2 Portas, janelas, portões. *LOTE 3 Pedaços de ferro e madeira. * materiais sem numero de patrimônio por serem materiais de consumo é contrução.