materia nº 41/2023

Plcnario Vcrcador Prof.° Alcidcs Pra, acreta, cm 03 de abril de 2023.
CARLOS EDUAi
03 IQ V 12023
EM_
roR
SESSAO (
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitalspleg.br
Nogueira
Idente /
islhtogueira
jsidente/
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, pois trata-se de um assunto de
televante interesse publico, assim, como tai pedido visa cumprir a fun^ao fiscalizadora
do Poder Legislative, assegurado pela Lei Organica Municipal e Regimento Interno
desta Casa de Leis.
18 3351-1214
secretaria@palmitaLspleg.br
Camara Municipal de Palmital - SP
■iiiiaiii
PROTOCOLO GERAL 402/2023
Data: 03/04/2023 Horario: 09:16
Legislative - REQ 41/2023
O DA SILVA
(Galo)
Vereador
Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interno que,
ouvido o Plenario, seja encaminhado oficio ao Excelentissimo Senhor Prefeito
Municipal, solicitando-lhe que informe a esta Casa de Leis, se foi procedido com o
cadastro de nosso Municipio ao Modulo de Transferencias Discricionarias e Legais do
Govemo Federal para o recebimento de verbas para implementa$ao de guarda
municipal? Em caso positivo, enviar documentos comprobatorios. Em caso negativo
apresentar asjustificativas.
Criatian Roar ig<
.Ann
ALYlt DISCUSSAO E VOTAQAO
VAcLmciji}
ENCAMINHAR OFICIO
CM-PALI^ffAL Q3 /Q^f /2023
ENCAMINHADO
em OHIO1/ /2023
OFICIO N° n?? 72023
______________________
Rosangela A. N?arrilha
Assistente Legislative
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAG PAULO
REQUERIMENTO N° dL DE 03 DE ABRIL DE 2023
(Do Sr. Vereador Carlos Eduardo da Silva - Galo)
Crisman Roafrigc