materia nº 43/2023

b) houve algum questionamento pelos orgaos de controle para a redu^ao das vagas dos
cargos?
Plenario Vereador Prof.° Alcides Prado Lacreta, em 03 de abril de 2023.
Nogueira
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, pois trata-se de um assunto de relevante
interesse publico, assim, como tai pedido visa cumprir a fun^ao fiscalizadora do Poder Legislativo,
assegurado pela Lei Organica Municipal e Regimento Intemo desta Casa de Leis.
c) com a redu^ao no numero de vagas dos cargos descritos no Anexo II, os respectivos
cargos passarao a ter quantas vagas?
Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Intemo que, ouvido o
Plenario, seja encaminhado oficio ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando-ihe que
preste informaQoes a esta Casa de Leis, sobre a redu^ao de vagas de alguns cargos do quadro de
servidores da Prefeitura Municipal, conforme previsto no Projeto de Lei Complementar n° 10/2023,
conforme segue:
a) quais os beneficios que trara a municipalidade com a redu^ao das vagas dos cargos
descritos no Anexo II, do projeto?
18 3351-1214
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rist/an Rylrigo Aly#
\ / Fresj^€nte
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CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
HERNIVAL ADNEI BARELA
Barela da Ambulancia
Vereador
ENCAMINHAR OFICIO
CM-PatfSiYAL (ft IO1! /2023
Rosangela A. Virrilha
Assistente Legrela-ivo
ENCAMINHADO
em Q? /2023
OFICIO N° OK /2023
cimiiSiiiS'’SP
PROTOCOLO GERAL 405/2023
Data: 03/04/2023-Horar o: 09:41
Legislativo REQ 43/2023
SPALMitAl
REQUERIMENTO N° £/3 DE 03 DE ABRIL DE 2023
(Do Sr. Vereador Dernival Adnei Barela - Barela da Ambulancia)
i/ctd ________
EM DISCUSSAO E VOTAQAO
por . Ai Y\g m vrv n _________
SESSAO 03 /2023
Crfctefn Ro< l^go Alves Nolueira
y 5 residerjie.— /