| Tipo | Autógrafo |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2023 |
| Date | 2023-04-04 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.156, DE 16 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 15071 |
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Autografo n° 023/2023 PROJETO DE LEI N° 16/2023 A Camara Municipal de Palmital APROVA:- I - 06 (seis) representantes titulares e respectivos suplentes do Poder Executive. II - 06 (seis) representantes titulares e respectivos suplentes da sociedade civil. Art 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao. CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 0^ de abril de 2.023. CRIST Rua Joaquim Nascimento Louren^o, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLsp.leg.br 18 3351-1214 secretaria@paLmitaLspleg.br SI 1° Secretario CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL ESTADO DE SAO PAULO President LEI N° Art, 1° Fica alterado o artigo 6° da Lei n° 2.156/2006, que passa a ter a seguinte reda^ao: “Art, 6° O Conselho Municipal de Cultura sera composto por 12 (doze) membros efetivos e respectivos suplentes, especificados da seguinte maneira: DA NOVA REDAQAO AO ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N° 2.156, DE 16 DE SETEMBRO DE 2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ,N