| Tipo | Autógrafo |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2023 |
| Date | 2023-04-04 |
| Ementa | Dispõe sobre o reconhecimento do trabalho voluntário do ROTARACT CLUB, no âmbito do Município de Palmital, instituindo o “Dia Municipal do Rotaract” e dá outras providências. |
| native_id | 15072 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Autografo n2 024/2023 LEI N2 A Camara Municipal de Palmital, APROVA:- Art. 62 Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao. CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 04 de abril de 2.023. ( LVES NOGUEIRA, O Art. I2 Fica instituldo no ambito do Municipio de Palmital o "Dia Municipal do Rotaract", a ser comemorado anualmente no dia I2 de novembro. Art. 32 0 Poder Executive podera realizar atividades, eventos e campanhes para marcar a celebragao do Dia Municipal do Rotaract. Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLsp.leg.br CRIST/AN RODR / \xPr&idente PROJETO DE LEI N9 17/2023 Do Sr. Vereador Homero Marques Filho - Homerinho 18 3351-1214 secretaria@palmitaLsp.leg.br CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAl ESTADO DE SAO PAULO Dispoe sobre o reconhecimento do trabalho voluntario do ROTARACT CLUB, no ambitc do Municipio de Palmital, instituindo o ’'Dia Municipal do Rotaract" e da outras providencias. Art. 52 As despesas decorrentes com a aplicatjao da presente Lei correrao por conta das dota^oes orgamentarias proprias, suplementadas se necessario. l2 Secretario Art. 42 Fica reconhecido pelo municipio de Palmital o trabalho voluntario realizado pelos membros do Rotaract, conforme disposto na Lei Federal n2 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispoe sobre o servigo voluntario. Art. 22 O Dia Municipal do Rotaract tern como objetivo promover a conscientizagao sobre a importancia do trabalho voluntario e a contribui^ao do Rotaract Club de Palmital.