| Tipo | Autógrafo |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2023 |
| Date | 2023-04-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CONTROLE DE EROSÃO RURAL NO MUNICÍPIO DE PALMITAL. |
| native_id | 15076 |
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Autografo n° 028/2023 PROJETO DE LEI N° 21/2023 A Camara Municipal de Palmital APROVA:- Art. 4° Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica^ao. de 2.023. CRIST S NOQ IRA O Art. 3° As despesas decorrentes da execu^ao desta Lei correrao por conta de dota^oes proprias do or^amento vigente, suplementadas se necessario. Art. 2° Pica o municipio de Palmital autorizado a realizar os investimentos necessarios para a execu?ao do referido piano. Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLsp.leg.br DISPOE SOBRE RATIFICAQAO E APROVAQAG DO PLANO MUNICIPAL DE CONTROLE DE EROSAO RURAL NO MUNICIPIO DE PALMITAL. CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 04 de abril 1° Secretario 18 3351-1214 secretaria@palmitaLsp.leg.br CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL ESTADO DE SAO PAULO LEI N° Art 1° Esta Lei ratifica e aprova o PLANO MUNICIPAL DE CONTROLE DE EROSAO RURAL no municipio de Palmital, nos termos do anexo elaborado pela empresa MEP CONSULTORIA E AMBIENTAL EIRELI, em 2012. RODWOAIA ^^/Kresideine