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Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Intemo que,
ouvido o Plenario, seja encaminhado oficio ao Excelentissimo Senhor Prefeito
Municipal, solicitando-lhe que preste informa^oes a esta Casa de Leis, sobre os servi^os
de recapeamento asfaltico realizados no prolongamento da Rua Sete de Setembro,
conforme segue:
a) qual empresa foi a responsavel pelos servi^os de recapeamento asfaltico
do prolongamento da Rua Sete de Setembro “vicinal Dr. Fuad Haddad (PMT-440)?
b) qual foi o periodo de execu^ao dos servi^os? Enviar fotocopia do
contrato da execu^ao dos services.
c) quando os servi^os dessa natureza sao realizados por meio de licita^oes
(empresas particulares), quern acompanha a execu^ao dos trabalhos? Existe tempo
determinado de garantia destes services de recapeamento asfaltico? Em caso positivo,
quanto tempo?
d) conforme fotos em anexo, e comprovadas pela visita in loco deste
vereador, o recapeamento asfaltico realizado no prolongamento da Rua Sete de
Setembro se encontra com a pavimenta^ao afundada, oferecendo riscos aos condutores
de veiculos. Houve a notifica^ao da empresa que executou o recapeamento para refazer
os services no local onde se encontra danificado? Em caso positivo, enviar documentos
comprobatorios. Em caso negativo, justificar os motivos.
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLsp.leg.br
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
REQUERIMENTO N° SZ DE 14 DE ABRIL DE 2023
(Do Sr. Vereador Carlos Eduardo da Silva - Galo)
Camara Municipal de Palmital - SP
BillBBBmfflBli
PROTOCOLO GERAL 479/2023
Data: 14/04/2023 - Horario: 16:54
Legislative - REQ 52/2023
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, pois se trata de assunto
Regimento Intemo desta Casa de Leis.
Plenario Vereador Prof.0 Alcides Pra< Lacreta, em 14 de abril de 2023.
CARLOS ED
/ o 7 /2°23
Ibgueira foguein
tsii ite'
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
ENCAMINHAR OFICIO
CM-PALMITAL J^/OV /2023
Alta
lent!
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
O DA SILVA
(Galo)
Vereador
Rosangela A?^prrilha
Assistente Legislative
ENCAMINHADO
em I 0^/ /2023
OFICIO N° nO /2023
fiscalizadora do Poder Legislativo, assegurado pela Lei Organica Municipal e
Cristi/n Rodn Cristiarf Rddri / I Pn
de relevante interesse publico, assim como tai pedido visa cumprir a fun^ao
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EM ij.YUCn DISCUSSAO E VOTACAO
POR J}/ylOYlZ
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