materia nº 47/2006

78) Prefeitura Municipal de Palmital PALMTAL«/
Estado de São Paulo
W5 17/4006
=PROJETO DE LEI Nº033/2086=:
OQCOLADO . -
mo Ono PTE JÍDDE- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO
co craimirat DEL dÉ pLANO PLURIANUAL, NA LEI DE
Io +
— DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E
Oficial Legislativo ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL PARA OS
FINS QUE ESPECIFICA.
Manoel Eduardo da Silva A Câmara Municipal APROVA:-
presidente
Artigo 1º - De acordo com o art. 4º da Lei
2109/2005, fica alterado o Plano Plurianual, incluindo Auxílio de Natal a
todos os Servidores Públicos Municipais. o
Artigo 2º - Fica alterada a Lei 2088/5006,
Lei das Diretrizes Orçamentárias, incluindo o Auxílio de Natal a todos os
funcionários públicos.
Artigo 3º- Fica aberto no orçamento
programa do município de Palmital; um crédito adicional especial, no valor de
até R$ 30.000,00 (Trinta e Mil Reais), observando as classificações
instituições econômicas e funcional programática abaixo relacionadas:
02- EXECUTIVO
02- COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2.007- MANUT. DA COORDENADORIA DE
ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.46.00.0000-AUXILIO-ALIMENTAÇÃO.......sessesensersmose R$ 30.000,00
E
sy Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL</
E Cod vez melhor
Estado de São Paulo
TOTAL... ccrsereneeeersereaoreensmoreansocammerranaererrsenstevenamsconrmsennmevenamera R$ 30.000,00
Artigo 4º- As despesas com a execução
da presente Lei, onerarão as seguintes dotações orçamentárias:
02- EXECUTIVO
01-GABINETE DO PREFEITO
04.122.00002.2.006000- MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11.00.0000 «VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL.......eeercensasasesreoeonenenreresesemeosasasano R$ 30.000,00
TOTAL......cerereeremreserensemeasasenseseasesencereneesenenceseasenensemensanensasemensaneas R$ 30.000,00
Artigo 5º- Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL, em 01 de novembro de 2006
aldo Custódio da Silva
“au -PREFEITO MUNICIPAL-
ENCAMINHA LO
OFÍCIO Nº 492 496
Rosangela AvParrilha
Oficial Legislativo
8) Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL;/
Codo vez melhor 7
Estado de São Paulo -
=PROJETO DE LEI Nº033/2006=
JUSTIFICATIVA:-
Senhor Presidente
Nobres Vereadores;
Encaminhamos o presente para projeto para
apreciação e votação nesta Casa de Leis tendo em vista nosso desejo de
conceder aos funcionários municipais, a exemplo do que ocorreu já no ano
passado, um auxílio natal que possa colaborar com as comemorações natalinas
das famílias daqueles que com seu trabalho prestam serviço para uma Palmital
cada vez melhor.
Assim, obedecendo os parâmetros legais e tendo em
vista a disponibilidade do referido recurso aguardamos a aprovação dos nobres
vereadores.
Reinaldo Custódio da Silva
=PREFEITO MUNICIPAL=