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materia nº 25/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 25 / 2023
Date 2023-04-17
EmentaAltera a redação do artigo 1º da Lei nº 2.623, de 20 de maio de 2014, e dá outras providências.
native_id15103

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-08 Proposição transformada em lei — Norma promulgada e publicada.
2023-05-03 Autógrafo enviado para o Poder Executivo — Autógrafo nº 036/2023 encaminhado ao sr. Prefeito Municipal.
2023-05-02 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade na 49ª Sessão Ordinária.
2023-04-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia da 49ª Sessão Ordinária
2023-04-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia da 49ª Sessão Ordinária
2023-04-26 Parecer Favorável da Comissão — Parecer da maioria pela regular tramitação do Projeto de Lei
2023-04-26 Parecer Favorável da Comissão — Parecer da maioria pela regular tramitação do Projeto de Lei
2023-04-19 Proposição encaminhada para as Comissões — Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer
2023-04-19 Proposição encaminhada para as Comissões — Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer
2023-04-18 Aguardando o envio para as Comissões — Proposição enviada ao Gabinete da Presidência
2023-04-17 Encaminhado ao Procurador Jurídico — Análise sobre quais Comissões Permanentes irão apreciar a matéria (cf. Art. 50, do RI)
2023-04-17 Aguardando leitura no Expediente — Proposição aguardando leitura no expediente da 48ª Sessão Ordinária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-08T14:57:17.436076-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

PREFMTURA OE
a\^'SP PALMITAL
C I D A D E F E l I Z
//. <2^/50^3
=PROJETO DE LEI
ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1°
DA LEI N° 2.623. DE 20 DE MAIO DE
2014. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Camara Municipal de Palmital APROVA:-
Art. 1° Fica alterado o artigo 1° da Lei n° 2.623,
014, que passa a ter a seguinte redaqao:
“Art. 1° Fica denominada EMEI Prof1 Clea Dalio
Razaboni, a Creche Escola, a ser constndda na area institucional do Parque dos
Anturios, na Rua Hello Gobetti n°26, Quadra n° 424. ”
de 20 de ma
Art. 2° As despesas decorrentes com a execugao
da presente Lei correrao por conta das verbas proprias do orgamento,
suplementadas se necessario.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor a partir da data de
sua publicagao.
PREFEITUi TCiPAL DE PALMITAL,
em 17 de abril de 2023.
LUIS GUSTAV O
-PREFEITO Mi
LfE&MORAES
WICIPAL-
\
R. Joaquim Nascimento Louren^o, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
PREfEITURA 0 £
SPA1MITA1
C I 0 A D E F E t I Z
=PROJETO PE LEI N° I5/2023-PM=
—.TJJSTIFJCA TJVA￾Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos para aprecia^ao e votagao nesta Casa de Leis, o
Projeto de Lei n° 15/2023-PM, que ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1° DA LEI
N° 2.623. DE 20 DE MAIO DE 2014. E DA OUTRAS PROV1DENCIAS.
Justificamos a apresenta9ao do referido projeto tendo em vista a
necessidade de alteraqao do endere90 que constou inicialmente na lei em referencia, de
Rua Lazara Custodio da Silva para Rua Helio Gobetti.
Trata-se apenas de adequa9ao formal tendo em vista que, apos a
conclusao da obra, referida unidade educacional foi cadastrada junto a Secretaria de
Educa9ao do Estado com frente e numera9ao para a Rua Helio Gobetti e, diante da
solicita9ao da Diretoria de Ensino de Assis, faz-se necessaria pretensa altera9ao para que
o municipio fique regular perante aos orgaos federal e estadual.
Por esta razao, encsr
e, desde ja, antecipamos sinceros agf'ad'
aprecia9ao dessa Douta Casa de Leis
/
l
LUIS GUSTAVO
-PRBFEIW
SJMGRAES
llPADr
R. Joaquim Nascimento Lourenfo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP-.19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br

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