| Tipo | Autógrafo |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2023 |
| Date | 2023-04-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a instituição do mês de “Conscientização à Saúde Mental – Janeiro Branco” e dá outras providências. |
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Autografo ne 029/2023 LEI N9 A Camara Municipal de Palmital, APROVA:- durante o mes de Janeiro. II- promover discussdes, debates e iniciativas, convocando a sociedade a exercitar a cidadania em prol das questoes relativas a saude mental; to Art. 3^ Para o fiel cumprimento desta Lei 0 Poder Executivo podera firmar parcerias com outras instituigoes publicas ou privadas. Ill- incluir nos eventos, calendarios, agdes e atividades que forem realizados no decorrer do mes, informagdes e mensagens educativas com foco na saude mental, buscando a conscientizacao de toda sociedade. Art. Pica instituido no ambito do Municipio de Palmital, o mes de "Conscientizagao a Saude Mental - Janeiro Branco", a ser realizada anualmente Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitalspleg.br PROJETO DE LEI N9 22/2023 Do Sr. Vereador Carlos Eduardo da Silva - Galo 18 3351-1214 secretaria@palmital.spleg.br Art. 25 No mes "Janeiro Branco", segundo criterios de oportunidade e conveniencia, realizar-se-a campanhas de esclarecimentos e outras agdes educativas e preventivas visando a difusao da saude mental, fundada nas seguintes diretrizes: I- estimular a adesao de toda a sociedade no compromisso de discussao a respeito da saude mental; Dispde sobre a instituigao do mes de "Conscientizagao a Saude Mental -Janeiro Branco" e da outras providencias. CAMARA MUNICIPAL DE BPAIMITAI ESTADO DE SAO PAULO Art. 4? correrao por conta das dotagoes orcamentarias proprias, suplementadas se necessario. Art. 52 Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao. CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 18 de abril de 2.023. CRISTlAN OGUEIRA ent Rua Joaquim Nascimento Louren^o, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLsp.leg.br dug 18 3351-1214 secretaria(g)palmitaLsp.leg.br f idlMERd MARCltj^S filho I9 Secretario Wto CAMARA MUNICIPAL DE t 5^ PALMITAL ESTADO DE SAG PAULO As despesas decorrentes com a aplicacao da presente Lei