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materia nº 29/2023

Tipo Autógrafo
Número / Ano 29 / 2023
Date 2023-04-18
EmentaDispõe sobre a instituição do mês de “Conscientização à Saúde Mental – Janeiro Branco” e dá outras providências.
native_id15107

Autoria

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Autografo ne 029/2023
LEI N9
A Camara Municipal de Palmital, APROVA:-
durante o mes de Janeiro.
II- promover discussdes, debates e iniciativas, convocando a sociedade
a exercitar a cidadania em prol das questoes relativas a saude mental;
to
Art. 3^ Para o fiel cumprimento desta Lei 0 Poder Executivo podera
firmar parcerias com outras instituigoes publicas ou privadas.
Ill- incluir nos eventos, calendarios, agdes e atividades que forem
realizados no decorrer do mes, informagdes e mensagens educativas com foco na
saude mental, buscando a conscientizacao de toda sociedade.
Art. Pica instituido no ambito do Municipio de Palmital, o mes de
"Conscientizagao a Saude Mental - Janeiro Branco", a ser realizada anualmente
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitalspleg.br
PROJETO DE LEI N9 22/2023
Do Sr. Vereador Carlos Eduardo da Silva - Galo
18 3351-1214
secretaria@palmital.spleg.br
Art. 25 No mes "Janeiro Branco", segundo criterios de oportunidade e
conveniencia, realizar-se-a campanhas de esclarecimentos e outras agdes educativas
e preventivas visando a difusao da saude mental, fundada nas seguintes diretrizes:
I- estimular a adesao de toda a sociedade no compromisso de discussao
a respeito da saude mental;
Dispde sobre a instituigao do mes de
"Conscientizagao a Saude Mental -Janeiro Branco" e
da outras providencias.
CAMARA MUNICIPAL DE
BPAIMITAI
ESTADO DE SAO PAULO
Art. 4?
correrao por conta das dotagoes orcamentarias proprias, suplementadas se
necessario.
Art. 52 Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 18 de abril de 2.023.
CRISTlAN OGUEIRA
ent
Rua Joaquim Nascimento Louren^o, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLsp.leg.br
dug
18 3351-1214
secretaria(g)palmitaLsp.leg.br
f idlMERd MARCltj^S filho
I9 Secretario
Wto CAMARA MUNICIPAL DE
t
5^
PALMITAL
ESTADO DE SAG PAULO
As despesas decorrentes com a aplicacao da presente Lei

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