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V.
Autografo n° 030/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 10/2023
A Camara Municipal APROVA-.-
Anexo II;
de 2.023.
CRISTIAN IRA
r/sii
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLsp.leg.br
18 3351-1214
secretaria@palmitaLsp.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAl
ESTADO DE SAO PAULO
LEI COMPLEMENTAR N°
i- ilho
1° Secretario
Art, 2° As despesas decorrentes da execu^ao e aplica^ao
desta Lei correrao por conta de verbas proprias do or^amento vigente, suplementadas se
necessario, de acordo com as normas legais vigentes.
Art 3°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicayao,
revogadas as disposiQoes em contrario.
CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 18 de abril
PYES NOG
te
DISPOE SOBRE A EXTINQAO E REDUQAO DE
VAGAS DE CARGOS PUBLICOS E DA OUTRAS
PROV1DENCIAS.
Art. 7° Fica alterado o quadro permanente de servidores
da Prefeitura Municipal de Palmital, regido pelo Estatuto dos Funcionarios Publicos do
Municipio de Palmital, na seguinte conformidade:
I - extinqao de cargos vagos conforme Anexo I;
II - redu^ao de vagas para os cargos previstos no
ANEXOI
Rela^ao de cargos vagos a serein extintos
DESCRICAO DOS CARGOS N° Vagas
1
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.spleg.br
18 3351-1214
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CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAl
ESTADO DE SAO PAULO
Encarregado de Pranas, Parques e
Jardins_____________________
Encarregado do Cemiterio______
Encarregado do Centro Cultural
Encarregado do Matadouro_____
Sondador___________________
Tecnico em Edifica^oes________
40
40
40
40
40
II 4A - 5E
II 4A - 5E
II 4A - 5E
II 2A - 3E
II 5A - 6E
1
1
2
Carga Horaria
Semanal
40
Classe/Grau/
Referencia.
II 4A - 5E
ANEXO II
Rela^ao de cargos que terao redu^ao no numero de vagas
DESCRICAO DOS CARGOS
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
Carga Horaria
Semanal
Classe/Grau/
Referencia.
18 3351-1214
secretaria@paLmitaLsp.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
Agente Cultural______________
Auxiliar de Cozinha___________
Chefe de Divisao_____________
Eletricista___________________
Mecanico___________________
Oficial de Conserva^ao________
Qperador de Services__________
Tecnico Esportivo e de Recrea^ao
Visitador Sanitario
40
40
40
40
40
40
40
40
40
11 3A - 4E
II 1C-2E
II 8A-9E
II 4A - 5E
II4A - 5E
II2A-3E
II 1C-2E
Il 2A - 3E
II 2A - 3E
N° Vagas a
serem
reduzidas
1
4
2
4
10
80
5
1
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