materia nº 31/2023

Autografo n° 031/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 11/2023
A Camara Municipal APROVA:
publica^ao.
CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em B de
abril de 2.023.
5
CRISTIA NOGUEIRA
A
1° Secretario
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLsp.leg.br
18 3351-1214
secretaria@palmitaLsp.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
LEI COMPLEMENTAR N°
As despesas decorrentes da execu^ao e
aplica^ao desta Lei correrao por conta de verbas proprias do or^amento vigente,
suplementadas se necessario, de acordo com as normas legais vigentes.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua
DISPOE SOBRE CRIAQAO DE VAGAS PARA
CARGO PUBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO,
SUAS REMUNERAQOES, CARRE1RAS E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Art. 1°
DIWO A
Pci
Ficam criadas no quadro de provimento
efetivo da Prefeitura Municipal de Palmital 05 (cinco) vagas para o cargo de
Auxiliar de Enfermagem - Ref. 3A-4E, regido pelo Estatuto dos Funcionarios
Publicos do Municipio de Palmital.
Art. 2°