materia nº 50/2006

Gy Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL
Estado de São Paulo
=PROJETO DE LEI Nº 0362006-PM=
PROTOCOLADO 2 50/2906
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Che cenLMITAL 161 tam AUTORIZA A PREFEITURA
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AS COMISSÕES DE: quali
a | JOSÉ DE PALMITAL.
Manoel Eduardo ds Siva A Câmara Municipal de Palmital
APROVAtesidente
Artigo 1.º- Fica a Prefeitura Municipal de
Palmital, autorizada a conceder contribuição à Escola de Samba Unidos de
São José de Palmital, no valor de até 10.000,00 (Dez Mil Reais).
Artigo 2.º- O recurso será liberado em três
parcelas quinzenais de acordo com o plano de trabalho a ser aprovado pelo
Departamento de Educação, Cultura e Desporto e cada parcela será liberada de
acordo com a prestação de contas anterior que deverá ser feita no prazo
máximo de 15 (quinze) dias após a liberação do recurso.
Artigo 3.º As despesas com a aplicação
desta Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Artigo 4.º- Esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
e
noel Edua
2 preside
EA) Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL:/
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL, em 01 de novembro 2006.
A Enaldo Custódio da Silva
-PREFEITO MUNICIPAL-
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o Manoel! Eduardo da Silva
presidente
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noel | Eduardo da Silva OFÍCIO N.º JE 4 DE
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o Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL«/
Estado de São Paulo
=PROJETO DE LEI Nº 036/2006 -PM=
JUSTIFICATIVA:
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Estamos encaminhando a Vossas
Excelências o Projeto de Lei nº 036/2006- PM, o qual AUTORIZA A
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER
CONTRIBUIÇÃO À ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE SÃO JOSÉ DE
PALMITAL.
O presente Projeto de Lei, tem por
finalidade conceder um apoio financeiro no valor de até R$ 10.000,00 ( Dez
Mil Reais) à Escola de Samba Unidos de São José, entidade sem fins
lucrativos, que realiza seu desfile na cidade pelo décimo segundo ano
consecutivo
A Escola citada representa um grande
marco no carnaval palmitalense e além da alegria que preenche nossas ruas,
movimenta o comércio local.
Contamos com o apoio de Vossas
Excelências na aprovação do recurso acima citado, que certamente trará maior
enriquecimento e brilhantismo a referida escola.
Atenciosamente.
Ed Custódio da Silva
-PREFEITO MUNICIPAL-