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I
CAMARA MUNICIPAL DE Camara Municipal de Palmital SP
PALMITAL PROTOCOLO GERAL 722/2023
Data: 05/06/2023 - Horario: 15:30 1 Legislative - EME 2/2023
ESTAD0 DE SA0 PAULO
EMENDA N3 02, DE 05 DE JUNHO DE 2023
(Do Sr. Vereador Carlos Eduardo da Silva - Galo)
Modifica-se a Ementa e Suprime o Art. 3^ e o seu
paragrafo unico e renumera os artigos seguintes, do
T Projeto de Lei Complementar 13/2023, de
_____________ ______ _ _ autoria da Mesa da Camara, que dispoe sobre a
C.M. Palmitab era ^ criagao de cargo publico de provimento efetivo,
cargos em comissao, suas remunera^oes, carreiras,
abre uma vaga para cargo existente e da outras
providencias.
AS COMiSSdES DE;
1
Cristiart R< lueira
Crisl
lente
Art. A Ementa do Projeto de Lei Complementar em referencia, passa a
vigorar com a seguinte redagao:
"Dispoe sobre a criagao de cargo publico de provimento efetivo, suas
remuneragoes, carreiras, abre uma vaga para cargo existente e da outras
providencias.".
Art. 25 Fica suprimido o Art. 35, o seu Paragrafo Unico, e as descrigoes dos
cargos constantes no Art. 39, nos Anexos I e II, do Projeto de Lei Complementar em
referencia.
Art. 35 A partir do Art. 25, do Projeto de Lei em referencia, renumera-se os
artigos subsequentes.
Plenario Vereador Prof9 Alcides Prado Lacreta, em 05 de junho de 2023.
CARLOS EDUARDO DA SILVA
(Galo)
Vereador n Rua Joaquim Nascimento Louren^o, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP 18 3351-1214
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
EMENDA N2 02, DE 05 DE JUNHO DE 2023
(Do Sr. Vereador Carlos Eduardo da Silva - Galo)
JUSTIFICATIVA:
Nobres pares:
A presente emenda visa suprimir o Art. 3$, do Projeto de Lei Complementar 13/2023,
de autoria da Mesa da Camara Municipal, a fim de que nao sejam criados os cargos de
provimento em comissao de Assessor Especial da Presidencia e Mesa Diretora e Assessor de
Relagoes Parlamentares.
A presente supressao se faz necessaria haja vista que de acordo com a referenda salarial,
o vencimento de cada urn dos cargos que se pretendem criar por meio do referido projeto e de
R$ 7.897,83 (sete mil, oitocentos e noventa e sete reais e oitenta e tres centavos), e mais o
direito de recebimento de auxilio alimentagao de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).
Assim, entendemos que a criagao desses 02 (dois) cargos em comissao ira onerar em
muito o orgamento da Camara Municipal de Palmital, e atualmente e desnecessaria tais
despesas.
Diante do exposto, contamos com os nobres pares para a aprovagao da presente
emenda.
Plenario Vereador Profs Alcides Prado Lacreta, em05-de junho de 2023.
CARLOS EDUARDO DA SILVA
(Galo)
Vereador
it Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP 18 3351-1214
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria(g)paLmitaLsp.leg.br
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