materia nº 37/2023

Autografo n° 037/2023
PROJETO DE LEI N° 27/2023
A Camara Municipal de Palmital APROVA:-
Art. 4° Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica^ao.
CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 06 de junho de
2.023.
CRISTIAN R< •GU RA
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Art. 1° Fica autorizado a Santa Casa de Misericordia de
Palmital a utiliza^ao e explora^ao da pra^a “Antonio Pedro Cobianchi” para, nos dias 21, 22 e 23 de
julho do corrente ano, a realiza^ao do evento denominado “Rock Caramujo”, conforme previsao no
calendario folclorico turistico do Municipio de Palmital (Lei Municipal n° 3.025/22).
Art. 3° As despesas decorrentes da execu^ao e aplica^ao desta
Lei correrao por conta de verbas proprias do or^amento vigente, suplementadas se necessario, de
acordo com as normas legais vigentes.
Rua Joaquim Nascimento Louren^o, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLsp.leg.br
I - contrata^ao de shows artisticos;
II -locaqao de banheiros quimicos;
III- contrataqao de seguranqa;
IV -locaqao de tendas;
V - outras despesas necessarias a realizaqao do evento.
18 3351-1214
secretaria@palmitaLsp.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
Art. 2° Fica a Prefeitura Municipal de Palmital autorizada a
contrair despesas para apoiar o evento e a entidade descritos no caput do artigo 1°, que poderao ser
destinadas, mas nao se restringem, as seguintes finalidades:
LEI N°
Autoriza a Santa Casa de Misericordia de Palmital a
utilizar e explorar a pra^a “Antonio Pedro Cobianchi”
para, nos dias 21, 22 e 23 de julho, realizar o evento
denominado “Rock Caramujo” e da outras providencias.
JM^SF
1° Secretario
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