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materia nº 41/2023

Tipo Autógrafo
Número / Ano 41 / 2023
Date 2023-07-03
EmentaDispõe sobre a dispensa de servidor público municipal de parte da jornada de trabalho para o acompanhamento de pessoa com deficiência.
native_id15189

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-20 Proposição transformada em lei — Norma promulgada e publicada.
2023-07-03 Autógrafo enviado para o Poder Executivo — Autógrafo nº 041/2023 encaminhado ao sr. Prefeito Municipal.
2023-06-30 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes na 11ª Sessão Ordinária.
2023-06-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia da 11ª Sessão Extraordinária
2023-06-14 Parecer Favorável da Comissão — Parecer da maioria pela regular tramitação do Projeto de Lei
2023-06-07 Proposição encaminhada para as Comissões — Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer

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