CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL Municipal de Palmital SP Camara
Data: ESTADO DE SAO PAULO
EMENDA N° 05_, DE 12 DE JULHO DE 2023
(Da Sra. Vereadora Tatiane Souza Rogatti Rossini - Tati Rogatti)
Modifica-se os Anexo I e II, em rela^ao a quantidade
de vagas e em relagao a jomada de trabalho, ambos
do cargo de provimento efetivo de Oficial
Legislativo, do Projeto de Lei Complementar n°
13/2023, de autoria da Mesa da Camara, que dispoe
sobre a criagao de cargo publico de provimento
efetivo, cargos em comissao, suas remuneragoes,
carreiras, abre uma vaga para cargo existente e da
outras providencias.
*
$ COMISSOEd DE:
C.M. Palmital, ern
Crist'an
Art. 1° Passa a ter a seguinte quantidade de vagas o cargo de provimento
efetivo de Oficial Legislativo, do Anexo I, do Projeto de Lei Complementar em
referenda:
ENOMINACAO QUANTIDADE TABELA SIMBOLO CARGA HORARIA VENCIMENTO
Oficial Legislativo 1 6 40 h/semanal
Art. 2° Passa a ter a seguinte jomada de trabalho o cargo de provimento
efetivo de Oficial Legislativo, do Anexo II, do Projeto de Lei Complementar em
referencia:
“Oficial Legislativo
JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.
5?
Plenario Vereador Prof Alcides Prado Lacreta, em 12 de julho de 2023.
Tatiane Souza Rogatti Rossini
(Tati Rogatti)
Vereadora
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP 18 3351-1214
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br
I
% CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAG PAULO
EMENDA N° Q5_, DE 12 DE JULHO DE 2023
(Da Sra. Vereadora Tatiane Souza Rogatti Rossini - Tati Rogatti)
JUSTIFICATIVA:
Nobres pares:
Apresento a presente Emenda ao Projeto de Lei Complementar n° 13/2023, de autoria da
Mesa da Camara Municipal, que busca alterar os Anexos I e II, referente a quantidade de vaga e
da jomada de trabalho do cargo de Oficial Legislative.
A presente emenda visa alterar a quantidade do numero de vagas do cargo de Oficial
Legislative, de 02 (duas) vagas para 01 (uma) vaga, e tambem altera a Jornada de trabalho do
referido cargo de 20 (vinte) boras semanais para 40 (quarenta) boras semanais.
A presente Emenda objetiva a minimiza9ao dos gastos publicos, pois a previsao de
vencimento inicial do referido cargo e de R$ 7.791,16 (sete mil, setecentos e noventas e um reais e
dezesseis centavos), alem do auxilio alimenta9ao de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais),
totalizando a importancia de R$ 8.341,16 (oito mil, trezentos e quarenta e um reais e dezesseis
centavos), sendo que com a cria9ao das vagas pretendidas e a eventual lota9ao das 02 (duas)
vagas, para uma Jornada de 20 boras semanais, a soma dos vencimentos dos 02 (dois) cargos
equivale a importancia de R$ 16.682,32 (dezesseis mil seiscentos e oitenta e dois reais e trinta e
dois centavos).
Dessa forma, apresento a presente Emenda para que seja criada apenas 01 (uma) vaga com
a jomada de 40 (quarenta) boras semanais, ou seja, carga horaria padrao da jomada de trabalho
dos servidores municipals, que sao regidos pelo Estatuto dos Servidores Publicos do Municipio de
Palmital.
Diante do exposto, conto com os nobres pares para a aprova9ao da presente emenda.
Plenario Vereador Prof5 Alcides Prado Lacreta, em 12 de julho de 2023.
Tatiane Souza Rogatti Rossini
(Tati Rogatti)
Vereadora
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP 18 3351-1214
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmitaLsp.leg.br
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