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materia nº 47/2023

Tipo Autógrafo
Número / Ano 47 / 2023
Date 2023-08-22
EmentaDá denominação à Academia Pet “Cão Bento”
native_id15227

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-28 Proposição transformada em lei — Norma promulgada e publicada.

Documents (1)

texto original #

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Autografo n2 047/2023
LEI N9
Da denominagao a Academia Pet "Cao Bento"
A Camara Municipal de Palmital, APROVA:-
Art. I9 Fica denominada "Cao Bento" a Academia Pet, localizada na P-a^a
- Lei n9 /2023.
Art. 39 As despesas decorrentes com a execugao da presente Lei correrao por
conta das verbas proprias do orgamento, suplementadas se necessario.
Art. 49 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 22 de agosto de 2.023.
\
CRISTIAN GUEIRA
nte
Domingos Scalia.
Art. 29 A placa indicativa tera os seguintes dizeres: "Academia Pet - Cao Bento"
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLsp.leg.br
S
I9 Secretario
DRIGC
Pres*
18 3351-1214
secretaria@palmitaLsp.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
PROJETO DE LEI N9 33/2023
Do Sr. Vereador Homero Marques Filho - Homerinho

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