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materia nº 16/2023

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 16 / 2023
Date 2023-09-04
EmentaDispõe sobre a alienação de bens imóveis do Distrito Industrial II - "Basílio Tirolli" e dá outras providências.
native_id15245

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-21 Proposição transformada em lei — Norma promulgada e publicada.
2023-09-19 Autógrafo enviado para o Poder Executivo — Autógrafo nº 053/2023 encaminhado ao sr. Prefeito Municipal.
2023-09-18 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade na 56ª Sessão Ordinária.
2023-09-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia da 56ª Sessão Ordinária
2023-09-14 Parecer Favorável da Comissão — Parecer unânime pela regular tramitação do Projeto de Lei
2023-09-14 Parecer Favorável da Comissão — Parecer unânime pela regular tramitação do Projeto de Lei
2023-09-06 Proposição encaminhada para as Comissões — Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer
2023-09-06 Proposição encaminhada para as Comissões — Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer
2023-09-05 Aguardando o envio para as Comissões — Proposição enviada ao Gabinete da Presidência
2023-09-04 Encaminhado ao Procurador Jurídico — Análise sobre quais Comissões Permanentes irão apreciar a matéria (cf. Art. 50, do RI)
2023-09-04 Aguardando leitura no Expediente — Proposição aguardando leitura no expediente da 55ª Sessão Ordinária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-20T14:54:42.386633-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 16

gPAlMITAl
A Camara Municipal de Palmital APROVA:-
Art. Para efeitos desta Lei Complementar
considera-se:
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/oPosto
i>dente
=PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Rua: Joaquim Nascimento Louremjo. 119-Centro - Palmital-SP | CEP: 19970-074
Telefone: 0800-000-9333 /(18)3351-9333 | Email: secretariagabinete@palmital.sp.gov.br
Camara Municipal de Palmital - SP
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PROTOCOLO GERAL 1013/2023
Data: 04/09/2023 - Horario: 14:47
Legislative - PLC 16/2023
b) comercio: atividade econdmica, classificada como
do setor terciario, que tem por objetivo a compra de bens e mercadorias.
Pardgrafo unico. Os estimulos e beneficios desta Lei
Complementar poderao ser estendidos a projetos e empreendimentos de real interesse do
Municipio, ainda que nao compreendidos integralmente no conceito de industria e
comercio formulado por este artigo, mediante autoriza?ao legislativa.
3°
DISPOE SOBRE A ALIENACAO DE BENS
IMOVEIS DO DISTRITO INDUSTRIAL II -
"BASILIO TIROLLI" E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS,
DfMlTAMtRlQ D(
ADMINISTRACAO
AS COMISSdES DE:
I .. - - -------
C.M. Palmital, em
Art. /°Ficam desafetados, passando a compor o grupo
de bens publicos dominicais passiveis de aliena^ao, os imoveis registrados nas matriculas
sob n° 25.996, 25.997, 25.998, 25.999 e 26.000 do Cartorio de Registro de Imoveis de
Palmital. que integram o “Distrito Industrial 11”, denominado “Basilio Tirolli”.
Pardgrafo unico. Passam a fazer parte integrante da
presente Lei Complementar as copias das matriculas mencionadas no caput.
Art. 2°Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
promover a alienasao de lotes de terreno integrates do “Distrito Industrial II”,
denominado "Basilio Tirolli”, a titulo oneroso mediante venda, para instala^ao de
industrias e comercios.
a) industria: o conjunto de atividades destinadas a
produQao de bens e servi^os, mediante a transforma^ao de materias primas ou produtos
intermediarios;
ADMINISTRACAO
leilao serao
entrada
PALMITAL
Rua: Joaquim Nascimcnto Louren^o, 119 - Centro - Palmital-SP | CEP: 19970-074
Iclefonc: 0800-000-9333 / (18) 3351-9333 | Email: secretariagabinete@palmital.sp.gov.br
Art. 4° A alienagao de que trata o art. 2° desta lei sera
feita mediante previa avalia^ao do bem e licita^ao na modalidade concorrencia ou leilao,
em conformidade, respectivamente, corn a Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993
ou Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, dentro das seguintes condi^oes:
I - o pre^o minimo de venda fixado em avalia^ao;
II - os licitantes deverao apresentar proposta ou lance
individual para o imovel que porventura tiverem interesse em adquirir;
III - o licitante devera apresentar comprovaqao de
regularidade fiscal, tributaria, comercial, trabalhista, previdenciaria e juridico-processual,
mediante apresenta^ao de certiddes negativas dos orgaos competentes;
IV - a concorrencia publica ou o
realizados de acordo com as legislates previstas no caput e na forma estabelecida em
edital;
V - o licitante, cuja proposta seja vencedora, pagara
em ate 3 (tres) dias uteis contados da homologa^ao da licitato, o valor integral da
proposta ou lance, descontado eventuais valores adiantados a titulo de caut^ao
expressamente previsto em edital;
VI - o licitante vencido tera direito a devolut^ao da
cauqao, sem qualquer acrescimo, no prazo maximo de 5 (cinco) dias uteis, a contar da
homologa^ao da licitaqao, mediante requerimento expresso.
§1° A avalia^ao do bem podera ser produzida atraves
da atividade dos proprios agentes administrativos ou por terceiros.
§2° O pagamento da venda podera ser ofertado a vista
ou a prazo, conforme decisao do Executive que constara no Edital.
§3° No caso de venda a prazo, a
correspondera, no minimo, ao percentual de 10% (dez por cento) do valor do lote ou area,
incluido o valor eventualmente caucionado, podendo o saldo devedor ser parcelado em
ate 06 (seis) prestates mensais de valores iguais, o qual sera atualizado monetariamente
com base no IPCA-E e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mes.
WPAIMITAL ADMINISTRA^AO
§4° No caso de venda a prazo, enquanto nao for pago
totalmente o valor da aquisi^ao, na forma estabelecida no paragrafo anterior, sera
outorgado urn Contrato de Compromisso de Compra e Venda ao adquirente, contendo a
formci de pagamento, sendo que todas as despesas, taxas e emolumentos decorrentes da
escrituraqao e registro serao de responsabilidade do adquirente.
§5° O edital regulamentara eventuais omissdes,
situates e condiqdes nao previstas na presente Lei Complementar, inclusive quanto as
sangdes decorrentes de inadimplemento das parcelas.
Art. 5° Depois de homologado o processo licitatdrio,
adjudicado o objeto licitado e pago o valor integral da aquisigao, sera outorgada a
escritura publica de venda, a qual devera ser levada a registro junto ao Cartorio de
Registro de Imdveis, no prazo maximo de 30 (trinta) dias, contados da data da lavratura,
sob pena de nulidade da mesma.
§2° Ficam os adquirentes obrigados a manterem
permanentemente a destinagao do imovel no desenvolvimento das atividades industrial e
comercial, devendo tai obrigagao constar da escritura publica de compra e venda a ser
levada a registro.
Art. 6° Em caso de descumprimento das obrigagoes
dispostas no artigo anterior, sem prejuizo das responsabilidades contratuais e legais,
aplicar-se-a penalidade atraves de multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor de
aquisigao do bem imovel, a favor do Municipio de Palmital, sem prejuizo da perda de
incentivos fiscais eventualmente concedidos.
Paragrafo unico. Na hipotese do caput, o Municipio
podera proceder a aplicagao do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
(IPTU) progressive no tempo, mediante a majoragao da aliquota pelo prazo de cinco anos
Rua: Joaquim Nascimento L,ouren<;o. 119 -Centro - Palmital-SP | CEP: 19970-074
Telefonc: 0800-000-9333 / (18)3351-9333 | Email: secretariagabinete@palmital.sp.gov.br
§1° Sera de responsabilidade do adquirente a
iniciativa e todas as despesas necessarias a lavratura da escritura e devido registro,
inclusive a obtengao de guias, pagamentos de tributes e taxas, certidoes, declaragoes e
documentos exigiveis.
ADMINISTRA(AO
04 de setembro de 2023.
UST.
PAIMITAI
Rua: Joaquim Nascimento Louremjo. 119-Centro - Palmital-SP | CEP: 19970-074
I elefonc: 0800-000-9333 / (18) 3351-9333 | Email: secrctariagabincte@palmital.sp.gov.br
LUIS
-PREFUITO
VO M. tNDES MORAES
/UNIUIPAL￾Art. 8° Fica o Municipio autorizado a participar, em
parceria com a iniciativa privada, de projetos ou empreendimentos que busquem atender
aos objetivos desta Lei Complementar, bem como a firmar convenios de coopera^ao ou
assessoria tecnica com outros orgaos, para assistencia as empresas estabelecidas no
Municipio.
Art. 9° O Poder Executivo regulamentara no que
couber, a presente Lei Complementar.
Art. 10 As despesas decorrentes da execu^ao e
aplica^ao desta Lei correrao por conta de verbas proprias do or^amento vigente,
suplementadas se necessario, de acordo com as normas legais vigentes.
Art. 11 Esta Lei Complementar entrara em vigor na
data da sua publica^ao, revogando-se as disposi^oes e:
PREFEITURA i
rontrario. J_
NICIPAL DE PALMITAL, em
Art. 7° Ficam as empresas beneficiadas obrigadas ao
cumprimento das demais legislates pertinentes e aplicaveis a especie, adequando-se
aquelas decorrentes de prote^ao ao meio ambiente, especialmente no que se refere ao
tratamento dos residuos industrials.
consecutivos, e decorridos esse prazo sem que o proprietario tenha cumprido as
obrigates de edifica^ao e utiliza^ao, o Municipio podera proceder a desapropria^ao do
imovel, com pagamento em titulos da divida publica, em conformidade com lei
especifica.
ADMINISTRA^AO
=JUSTIFICATIVA￾PALMITAL
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
=PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Rua: Joaquim Nascimento Louren?o, 119 -Centro - Palmital-SP | CEP: 19970-074
lelefonc: 0800-000-9333 /(18) 3351-9333 | Email: secretariagabincte@palmitai.sp.gov.br
Encaminhamos para aprecia^ao e vota^ao nesta Casa de Leis o Projeto
de Lei Complementar n° 13/2023 que DISPOE SOBRE A ALIENACAO DE BENS
IMOVEIS DO DISTRITO INDUSTRIAL II - ‘'BASILIO TIROLLE’ E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Com o objetivo de ampliar o Distrito Industrial II, denominado
"Basilio Tirolli”, a Prefeitura realizou o desdobro de uma area viabilizando a existencia
de 5 (cinco) novos lotes, identificados nas matriculas n° 25.996, 25.997, 25.998, 25.999 e
26.000 do Cartorio de Registro de Imoveis de Palmital.
Dessa forma, a presente proposta legislativa possibilitara a aliena^ao
desses imoveis, a titulo oneroso mediante venda, com o intuito de promo^ao do
desenvolvimento economico neste Municipio de Palmital, atraindo investimentos, assim
como criando e consolidando novos negocios, em contribuiqao a diversificaqao e
amplia^ao do valor adicionado a economia, e, sobretudo, a gera^ao de emprego e renda.
Demonstra-se clarividente, pois, o interesse publico na aliena^ao dos
em questao, tanto pelo impulso no desenvolvimento e no
empreendedorismo local e regional, quanto pela arrecadaqao fmanceira decorrente do
fruto da venda e dos tributes municipals incidentes em transaqdes desta natureza.
Vale frisar que o artigo 135, I da Lei Organica Municipal preve a
possibilidade de aliena^ao de bens publicos imoveis, desde que haja autoriza^ao
legislativa e concorrencia.
bens imoveis
UPAIMIIAI ADMINISTRACAO
espa^os.
considerate).
LUIS GUSTA MUND.
PREFUJTO
Rua: Joaquim Nascimento Louren^o. 119 -Centro - Palmital-SP | CEP: 19970-074
lelcfone: 0800-000-9333 / (18) 3351-9333 | Email: sccrctariagabinete@palmiial.sp.gov.br
MORAES
^IClPAL￾Sendo assim, a fim de possibilitar a utiliza^ao de qualquer das leis
vigentes, a presente proposta legislativa preve a aliena^ao dos bens imdveis por
concorrencia on leilao, devendo a modalidade eleita atender, respectivamente, a Lei
Federal n° 8.666/1993 ou a Lei Federal n° 14.133/2021.
Destarte, compreendendo que este Prqjeto de Lei e de suma
importancia para o desenvolvimento economico, financeiro e atende ao interesse publico
primario, mormente quanto ao incentivo a cria^ao de emprego e renda, solicitamos aos
Nobres Vereadores que aprovem o presente Prqjeto de Lei Complementar.
Sem mais para/i
A permissao legislativa e o que se pretende com o presente Projeto de
Lei Complementar; ja a concorrencia prevista na LOM remete a Lei Federal n°
8.666/1993, nao impedindo, data venia, que a aliena^ao dos lotes seja realizada mediante
leilao, conforme previsto na recente Lei Federal n° 14.133/2021.
Com efeito, ambas as legislates podem ser utilizadas, desde que nao
de forma aglutinada, para fins de realiza^ao de processes licitatorios, ao menos ate o dia
31/03/2024, a partir de quando iniciar-se-a a aplica^ao exclusiva da Lei Federal n°
14.133/2021.
De suma importancia evidenciar que a alienaqao dos lotes mediante
processo licitatorio atende aos principios da transparencia, da legalidade, da
impessoalidade, da moralidade e da publicidade, permitindo ampla concorrencia dos
erato, reitero protestos de estima e
MATRlCULA N° CNN n° 119784.2.0025996-84 - PSgina: 001 / 002
CNM n° 119784.2.0025996-84
MATRlCULA
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REGISTRO DE IMOVEIS DE PftlMITM SP
CNS: 11.978-4
LIVRO N.g 2 - REGISTRO GERAL
IMOVEL: UM TERRENO, situado na RUA LUIZ DE ANDRADE, lado par,
distante 52,36 m da esquina com a RUA JESUS ORTIZ TORAL, lado par,
composto pela area publica denominada “ESPAQO LIVRE DE USO PUBLICO”,
do loteamento denominado ’’DISTRITO INDUSTRIAL II", neste municipio e
comarca de Palmital/SP, dentro das seguintes metragens, divisas e
confrontapdes: partindo do ponto inicial “A”, segue rumo 39°05’29”NW na
distancia de 15,00 m ate encontrar o ponto HB”, confrontando com a Rua Luiz de
Andrade; dal, deflete £ esquerda e segue rumo 52o00’05"SW na distancia de
20,00 m ate o ponto “C”, confrontando com a E.LU.P da Quadra 320; dal, segue
mesmo rumo na distancia de 43,54m ate o ponto “D", confrontando com o Lote
n.° 13 da mesma Quadra; dal, deflete a esquerda e segue rumo 45o06’46”SE na
distancia de 15,12 m ate o ponto “E”, confrontando com o Lote n.° 14 da Quadra
320; dal, deflete a esquerda e segue rumo 52°00'05”NE na distancia de 61,94 m
ate encontrar o ponto inicial “A", confrontando com a £rea pOblica denominada
“ESPAQO LIVRE DE USO PUBLICO”, designado TOTE B" - C.C. 1040500-0
(matricula n.° 25.997 - CRI de Palmital/SP), encerrando uma area de 941,06 m2.
DESIGNAQAO CADASTRAL: C. Contribuinte n.° 1040400-0 (LOTE 29 -
QUADRA 320).
PROPRIETARIO: MUNICIPIO DE PALMITAL, com sede administrativa na
Pra^a Marechai Arthur da Costa e Silva, n.° 119, em Palmital/SP, inscrito no
CNPJ/MF n.° 44.543.981/0001-99.
REGISTRO ANTERIOR; Matricula n.° 25.995 (a.m.), de 26 de julho de 2023,
deste Serviqo Registral. Palmital, 26 de julho de 2023. (Prenotagao n.° 1
de 10/07/2023). Selo Digital n.° 1197843E10000000014362234 /
119784.2.0025996-84. Francisco Eduardo dos Santos Oliveifib A YX7(f \
QteteJ SwfeBtifete /I ) I? IJ (j\)
RZ/JJ/FESO___________________ Lorruane MatuszewskiyClac^^^fficial
AV.01 - Em 26 de julho de 2023. (Prenotagao n.® 170863,>ie 10/07/2023)
AFETAQAO I INALIENABILIDADE - Pelo requerimento datado de 26 de abril
de 2023, e, certidao municipal n.° 161/2023, expedida em 24 de abril de 2023,
pela Prefeitura Municipal de Palmital/SP, e, conforme o artigos 99, I, II e 100 da
Lei n.° 10.406/02 c/c o artigos 17 da Lei n.° 6.766/79 e 38 da Lei n.° 8.666/93, e,
de acordo com os Autos do Procedimento Administrative do loteamento
denominado "DISTRITO INDUSTRIAL II", procede-se a presente averbagSo
para constar que o imovel objeto desta matricula, encontra-se AFETADO como
bem de natureza publica destinado ao uso especial como “ESPAQO LIVRE
DE USO PUBLICO”, ficando, portanto INALIENAVEL enquanto conservar esta
qualificagao. Selo Digital n.° 1197843E1000000001434723W - CNM￾119784.2.0025996-84.
MATRlCULA N° CNM n° 119784.2.0025996-84 - PSgina: 002 1002
CNM n° 119784.2.0025996-84
REGISTRO DE IMtiVEIS DE PA1MITM - SP
MATRlCULA FICHA
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RZ/JJ/FESO Lorruane Matuszewski
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M1KIUL, 28 KE JVLK0 DE 2023
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Francisco Eduardo dos Santos Oliveira
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CNS; 11.978-4
LIVRO N.s 2 - REGISTRO G
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COXSTAM DO RECIBO
Frotacalo n" 178863 - Valor da oectld&o-. *0,9
OvLlld. J» 1<:<>:«2 - Cui a n> 030/2023
VALIDADC DA CEXTIdAd: 30 DIAS
Dara ofeltoa exolnalvonumto Dotarlala
(Iten IS, 'o', cap. XIV das Nonna, de Service)
SILO: 1197813E100000000113C2230
LOARUAKE HATUSZEVSKl MACHADO. Otlolala do Ragl.lro da ln6.ei., Titixlos a Doonnontoa
0 Cloli d. Jurldlca de PA1HITAL - SP, CEDIIFICA C D0U ft, quo a presence
cortldSo 8 roprodufEo aut&ntloa da matricnla a qua on rater., axtraida
no. Comas do artlgo H, JI* n 3* d. Lol n. 6.015/73, del. oonstando a .ItuaqSo
loridlca o todo. Of eventual. 6nus o IndicporilblLldado. quo reoalan aobte o Isovel,
bea cans a eventual oxl.tfaiolo de a;6o< reals e pes.oals telBor.ouuterloo, oobre o.
atu.lv provrletarlos co sobre os detentores de dlceitos relative, as nemo. CZATiriCA
AIXDA, que nos temos do artlgo IS, Sil- da Lei n. • 6.015/73, no Inhlto do retrlscro
do LnOvels,. certicUo d. Lntolro tcor d. lutrlcul. ranter! a reprodu^So de todo seu
conteuito e seri .utlclento pata tins de ea^irova^Xa de proprled.de, dlreltos, dnuv
real, e roatrlgSes aobro o IndveX, Lndependentemente de certlflcayio especlXica polo
oticial'. A presente cortldSo retrata a .Ituagao lurldlc. do Imdvel at! o ultimo dlo
util anterior 8 dota de cxpedifto. A expedlgjo desta ccrtldio nio Imporla cm anAllse
do cunqirlnento do. principle, d. dl.ponlbllldade e e.poclalldada. E..a anlli.e
apenas sera fella qnando d. apre.anlagjo de eventual tltule para reglsLro ou
■verb.gio. PRA20 DE VALIDADE: Para fin. do dl.po.to no Inoi.a IV do art. 1° da
Deoreto Eadaral n.« 93.240/86, a latr. o' do its. 13 do Capitulo XVI da. Horman de
Sorrlgo da CRISP - Provliaanto CKI 58/8S (Tamo II> , a presence certldto 6 VALXDA FOR
30 DIAS a cent, da data da rua enlttto.
(ritua ato: AV. 02
1— VERSO >
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AV.02 - Em 26 de julho de 2023. (Prenotasao n.0 170863, <3e 10/07/2023)
ABERTURA DE MATRlCULA - A presente matricula foi aberta nos termos do
requerimento datado de 26 de abril de 2023, e, certidao municipal n.° 161/2023,
expedida em 24 de abril de 2023, pela Prefeitura Municipal de Palmital/SP, e
ainda, de conformidade com o projeto de desmembramento constante de planta
e memorials descritivos elaborados pelo respons^vel tecnico Fabio Albert
Basso, engenheiro civil, CREA/SP n.° 5060587965, e, comprovante de ART - &
Anota^ao de Responsabilidade Tecnica n.° 28027230221330495, que ficam
arquivados neste Servi^o Registral. Selo Digitat ,
1197843E1000000001434823U - CNM: 119784.2.0025996-84^X4Xf\ !
Francisco Eduardo dos Santos Oliveift /|w I
RZ/JJ/FESO ©fiQial Substltuto Lorruane Matuszewski
MATRlCULA N° CNM n° 119784.2.0025997-81 - Paging: 001 / 002
CNM n° 119784.2.0025997-81
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CNS: 11.978-4 .
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IMOVEL: UM TERRENO, situado na RUA LUIZ DE ANDRADE, lado par,
distante 36,86 m da esquina com a RUA JESUS ORTIZ TORAL, lado par,
composto pela area publica denominada "ESPAQO LIVRE DE USO PUBLICO”,
do loteamento denominado ’’DISTRITO INDUSTRIAL II", neste municfpio e
comarca de Palmital/SP, dentro das seguintes metragens, divisas e
confrontafdes: partindo do ponto inicial “F", segue rumo 39o05’29”NW na
distSncia de 15,50 m ate encontrar o ponto “A”, confrontando com a Rua Luiz de
Andrade; dal, deflete a esquerda e segue rumo 52°00’05”SW na distSncia de
61,94 m ate o ponto “E”, confrontando com a drea publica denominada
“ESPAQO LIVRE DE USO POBLICO”, designado “LOTE A” - C.C. 1040400-0
(matricula n.° 25.996 - CRI de Palmital/SP); dai, deflete a esquerda e segue
rumo 45°06'46”SE na distancia de 15,62 m ate o ponto “G”, confrontando com o
lote n.° 14 da Quadra 320; dai, deflete 3 esquerda e segue rumo 52°00’05”NE
na distancia de 60,31 m afe encontrar o ponto inicial “F”, confrontando com a
£rea publica denominada “ESPAQO LIVRE DE USO P0BLICO”, designado
“LOTE C” - C.C. 1040600-0 (matricula n.° 25.998 - CRI de Palmital/SP), com a
area publica denominada “ESPAQO LIVRE DE USO POBLICO", designado
“LOTE D” - C.C. 1040700-0 (matricula n.° 25.999 - CRI de Palmital/SP) e com a
area publica denominada "ESPAQO LIVRE DE USO PUBLICO", designado
“LOTE E” - C.C. 1040800-0 (matricula n.° 26.000 - CRI de Palmital/SP),
encerrando uma area de 947,44 m2.
DESIGNAQAO CADASTRAL: C. Contribuinte n.° 1040500-0 (LOTE 30 -
QUADRA 320).
PROPRIETARIO: MUNICIPIO DE PALMITAL, com sede administrativa na
Pra^a Marechai Arthur da Costa e Silva, n.° 119, em Palmital/SP, inscrito no
CNPJ/MF n.° 44.543.981/0001-99.
REGISTRO ANTERIOR: Matricula i---------- ; : ” .
deste Servigo Registral. Palmital, 26 de julho de 2023. (Prenota^o
de 10/07/2023). Selo Digital n.° 1197843E1000000001436323:
119784.2.0025997-81. Francisco Eduardo dos Santos Oliveira XX7V
Oficial Substitute luv V'
RZ/JJ/FESO_____________________ LorruaneMatuszewskr^^^iXOficial
AV.01 - Em 26 de julho de 2023. (Prenota$ao n.° 170863, de 10/07/2023)
AFETAQAO / INALIENABILIDADE - Pelo requerimento datado de 26 de abril
de 2023, e, certidSo municipal n.° 161/2023, expedida em 24 de abril de 2023,
pela Prefeitura Municipal de Palmital/SP, e, conforme o artigos 99, I, II e 100 da
Lei n.° 10.406/02 c/c o artigos 17 da Lei n.° 6.766/79 e 38 da Lei n.° 8.666/93, e,
de acordo com os Autos do Procedimento Administrative do loteamento
denominado "DISTRITO INDUSTRIAL II”, procede-se a presente averba^So
(continua no verso)
MATRlCULA N° CNM n° 119784.2.0025997-81 - Pagina: 002 / 002
CNM n° 119784.2.0025997^1
REGISTRO DE IM0VE1S DE PALMITAl - SP
MATRiCULA FICHA
25.997
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RZ/JJ/FESO Oficial
170863, de 10/07/2023)
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FAlMItAL. 28 PE JVLX0 »E 2023
ASSDIAOA DICrTAUOnirE •••
CNS: 11.978-4
LIVRO N.2 2 - REGISTRO GERAL
Francisco Eduardo dos Santos Oliveira
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LVEHT11AIS CUSTAS E D10LUHENT0S
COMSTAM DU R2CI00
Prolocolo A* 170863 - Valor da oortidSo: 40,9
ESUtlda Ai 14:30:27 - Oula n* 030/2023
VALIDADt D* CERTIdAO: 30 DIAS
Para efoltoi exclnslvanrnte Xotarlali
(Item 15, o’, cap. HV ttaa Ronui de Servl^o)
SELO: 1197843E10000000014370237
Francisco Eduardo dos Santos Oliveira
Cftsifil Syfeetitete I
Lorruane Matuszewskr
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para constar que o imovel objeto desta matricula, encontra-se AFETADO como f ”
bem de natureza publica destinado ao uso especial como “-
DE USO PUBLICO”, ficando, portanto INALIENAVEL enquanto cons
qualifica^ao. Selo Digital n.° 1197843E10000000014349^3^
119784.2.0025997-81.
LORRUAHE KATUSZCTSXI MAOtAPD, 0110141* d« Roffltlro do Lr^.ol., Tltulot o Dooononto*
e Civil de Pe««o* Jneldlc* 0. PALMItAL - SP, CERTIFICA r DOIT tt, <roo A preiente
cecllddo e reproUuslo auttntica d* lutrlcnla * jus «e refete, extralda
no. teneoo do artlgo 19, SI* e 3* da tel n.* 6.015/33, del. convtando a oltua^So
Inridlc* e todo. o« eventual. Onus e Indlrponlbllldades out recolon Sohre o IsvSvel,
bn como a eventual oKlottncla de *<;0e> re«l» e pessoal. lelpetseouldrlo., sobre os
atuBls proprietaries ou sobre os detentores de dlrellos relatives au mcs>u>. CERIITICA
AIHDA, que nos terms do artlgo 19, $11* da tel n. ’ 6.013/23, no Sniblto do reglstro
de inlvcla.o oertldAo de Lntelro teor da natrloula conterd a reprodugSo de todo seu
oontaudo a aarl sullolonte para Clna do o™,rova«3o de oroprledade, dlroltos, Onus
reals o reatrlqSas sobre o Indvol, indepandontoment.n da oertltloagoo aspooiiloa polo
otlolal' . A presents eertldao retrata a altuogJo Duridloa do Iradvol atd o Altura die
titll anterior A data da expedlgio. A axpedlqlo desta certldlo n»o inqiorla m anAllao
do cusvrlnento dos principle, da dlsponlbllldaae o espcclalldado. Esso andllse
apenas seri lelta quando da apxesent*c»o de eventual tittno para registro ou
averbaqfio. FRAZ0 DC VALIDADE: Para tins do dlsposto no Inclso IV do art. 1* do
Decreto federal n. • 93.240/86, e letra o’ do Item 13 do Capltulo XVI das Hormas de
Servlqo da CCJSP - Provlstento CH 38/89 (!™ II), a presente certldjo s VALIDA POU
30 DIAS a conta da data de sua cnlasao.
Oltlm alo: AV. 02
AV.02 - Em 26 dejulho de 2023. (Prenotagao n.°
ABERTURA DE MATRICULA - A presente matricula foi aberta nos termos dog
requerimento datado de 26 de abril de 2023, e, certidao municipal n.° 161/2023,
expedida em 24 de abril de 2023, pela Prefeitura Municipal de Palmital/SP, e i
ainda, de conformidade com o projeto de desmembramento constante de planta 3
e memoriais descritivos elaborados pelo responsavel tdcnico F^bio Albert
Basso, engenheiro civil, CREA/SP n.° 5060587965, e, comprovante de ART -j
Anotaqao de Responsabilidade T6cnica n.° 28027230221330495, que-Jicam -
arquivados neste Serviqo Registral. Selo ^Digital/ \ n° :
1197843E10000000014350239-CNM: 119784.2.0025997-81. | Wl
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MATRlCULA N°CNM n° 119734.2.0025998-78 - PSgina: 001 / 002
CNM n° 119784.2.0025998-78
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REG1STR0 DE IMtiVElS DE P&lMfflU SP
CNS: 11.978-4
LIVRO N.s 2 - REGISTRO GERAL
IMOVEL: UM TERRENO, situado na RUA JESUS ORTIZ TORAL, lado par,
esquina com a RUA LUIZ DE ANDRADE, lado par, composto pela area publica
denominada “ESPAQO LIVRE DE USO PUBLICO”, do loteamento denominado
''DISTRITO INDUSTRIAL II”, neste municipio e comarca de Palmital/SP, dentro
das seguintes metragens, divisas e confrontaQdes: partindo do ponto “H”, segue
rumo 39o05’29’,NW na distSncia de 36,86 m ate o ponto “F”, confrontando com a
Rua Luiz de Andrade; dal, deflete a esquerda e segue rumo 52o00’05”SW na
distencia de 24,03 m ate encontrar o ponto “K”, confrontando com a area publica
denominada “ESPAQO LIVRE DE USO P0BLICOn, designado “LOTE B” - C.C.
1040500-0 (matricula n.° 25.997 - CRI de Palmital/SP); dal, deflete a esquerda e
segue rumo 45o06’46"SE na distancia de 47,68 m ate encontrar o ponto “J”,
confrontando com a 3rea publica denominada “ESPAQO LIVRE DE USO
PIJBLICO”, designado “LOTE D" - C.C. 1040700-0 (matricula n.° 25.999 - CRI
de Palmital/SP); dai, deflete £ esquerda e segue rumo 44O53’14"NE na distancia
de 10,02 m ate encontrar o ponto T, confrontando com a Rua Jesus Ortiz Toral;
dal, segue em curva a esquerda com raio de 9,00 m, na distAncia de 13,19 m
ate encontrar o ponto inicial “H", esquina entre as Ruas Luiz de Andrade e Jesus
Ortiz Toral, encerrando uma area de 977,20 m2.
DESIGNAQAO CADASTRAL: C. Contribuinte n.° 1040600-0 (LOTE 31 -
QUADRA 320).
PROPRIETARIO: MUNICIPIO DE PALMITAL, com sede administrativa na
Pra?a Marechai Arthur da Costa e Silva, n.° 119, em Palmital/SP, inscrito no
CNPJ/MF n 0 44.543.981/0001-99.
REGISTRO ANTERIOR: Matricula n.° 25.995 (a.m.), de 26 de julho de 2023,
deste Servi^o Registral. Palmital, 26 de julho de 2023. (Prenota^o
de 10/07/2023). Selo Digital n.° 1197843E100000000143
119784.2.0025998-78. Francisco Eduardo dos Santos Oliveira <
OfioiaJ Syfegtitytn I
RZ/JJ/FESO_____________________ Lorruane Matuszewski\
AV.01 - Em 26 de julho de 2023. (Prenota^ao n.°
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ficial
170863, de 10/07/2023)
AFETAQAO / INALIENAB1LIDADE - Pelo requerimento datado de 26 de abril
de 2023, e, certidao municipal n.° 161/2023, expedida em 24 de abril de 2023,
pela Prefeitura Municipal de Palmital/SP, e, conforme o artigos 99, I, II e 100 da
Lei n.° 10.406/02 c/c o artigos 17 da Lei n.° 6.766/79 e 38 da Lei n.° 8.666/93, e,
de acordo com os Autos do Procedimento Administrative do loteamento
denominado ’’DISTRITO INDUSTRIAL H", procede-se a presents averba^o
para constar que o imdvel objeto desta matricula, encontra-se AFETADO como
bem de natureza publica destinado ao uso especial como “ESPAQO LIVRE
DE USO PUBLICO”, ficando, portanto INALIENAVEL enquanto conservar esta
(continua no verso)
IJg
MATRlCULA N° CNN n° 119784.2.0025998-78 - Pigina: 002 / 002
CNM n° 119784.2.0025998-78
REGISTRO DE IMtiVEIS DE PALMITA1 - SP
MATRlCULA FICHA CNS: 11.978-4
25.998 LIVRO N.2 2 - REGISTRO GERAL
Selo 1197843E100000000143; 237 CNM:
RZ/JJ/FESO o Oficial
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RZ/JJ/FESO Lorruane Matuszewski ificial
PALMITAL, 28 DE JULM0 DE 2023
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Attisis prnprietArtos ou sobre os detentores de direllos relativus
AIMDA,
qualifica^o. Selo Digital
119784.2.0025998-78.
Francisco Eduardo dos Santos Oliveira
©fie!*! lorruane Matuszews'
EVEHTUAIS CUSTAS E D1QLUMEHT0S
COUSTAM DO RECID0
PTOtooolo n* 170863 - VaXor da oortldaa: 40,9
UnitIda 4a 14:51:16 - Oula n* 030/2Q23
VALIDADE DA CKRTIOAO: 30 DIAS
Para efeltaa excluaivaiuente Notarial a
(Item 15, ' e* . cap. XTV d&a Ronaaa de Sorvl^ol
SELO: 1197843E10000000014371235
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AV.02 - Em 26 de julho de 2023. (Prenota$ao n.°
oontarA a reproduglo dn Coda
•tifIolanta para fine de ocngirovagXo da pcaprladade, direltoa, dnua
Independentmanta de certifioeqSo eepecLfloa pain
a altuagao Jurxdlca da inbvel ati o oltlmt ilia
anterior A data da cxpedlgfio. A oxpodlgAo dcata certldAo nla Import* em anAMae
cuvvrlawinto doa prlnclploa da dlayonlbllldado o oapccialidado. Eaaa aniliae
aerA felta guando da apresentaglo de eventual tLtulo para reglstro ou
PPA20 DE VALIDADB: Para flna do dlapoato no Inclaa IV do art. !• do
e letra o do item IS do Capitulo XVI daw Mormaa do
LORRUANE KATUSZEWSKX MACHADO. Oflolala de Raglatro da Lndvela, Tltuloa a Dorarentoi
e Civil de Peaaoa Jurldlca de PALHITAL - SP. CERTIFICA E DOW rf, gue a preaente
• autfentlca da raatrlcula a gue ae refer©, oxtralda
19, $1* e 5* da Lei n.* 6.015/73, dala oonatando a altuag&o
a IndlapanLbilldade* gue recolor* aobre o xaidvel,
cxlalpnclo de agftes reai* e peasoaia reiperaccutarioa, sobre os
<w mriutu. CERTIFICA
(pie noa terms do artlgo 19, $11 • da Lei n. • 6.015/73, 'no fimhito do registro
da ijndvais.a oertidAo do Intalro tear da matrimil* oontarA a reprodugAo dn todo aeu
oonteiido e serA auflalanta para Tins de ocngirovagXo do
reais e reatrlgSea sobre o indvel,
oflolal'. A presentc oertldao retrata
Otll
do cunpriaxinto doa prlnclploa da
apervas aerA felta guando da aprroentaQlo
averhagXo. PPAZ0 DE VALIDADB: Para flna < D.cr.to Faderaln.* 93.240/tC,
Serrigo da COJSP - Provbaento CDJ 58/89 <lomo II|, a praaento certidao o VlLIDA PDR
30 DIAS • conta da data de araa cmiaaao.
VltLBM aloi AV. 02
170863, de 10/07/2023)
ABERTURA DE MATRlCULA - A presente matrlcula foi aberta nos termos do
requerimento datado de 26 de abril de 2023, e, certidSo municipal n.° 161/2023,
expedida em 24 de abril de 2023, pela Prefeitura Municipal de Palmital/SP, e
ainda, de conformidade com o projeto de desmembramento constante de planta J
e memorials descritivos elaborados pelo responsavel tecnico Fabio Albert-I
Basso, engenheiro civil, CREA/SP n.° 5060587965, e, comprovante de ART - L:
Anotagao de Responsabilidade T^cnica n.° 28027230221330495, qu^j
arquivados neste Service Registral. Selo
1197843E10000000014352235 - CNM: 119784.2.0025998-78.
Francisco Eduardo dos Santos Oliveira | ©fisie! SabsMo
MATRlCULA N’ CNM n’ 119784.2.0025999-75 - PSgina: 001 / 002
CNM n° 119784.2.0025999-75
icial
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CNS: 11.978-4 c
L1VR0 N.s 2 - REGISTRO GERAL fl
1M.QVEL: UM TERRENO, situado na RUA JESUS ORTIZ TORAL, lado par,
distant© 10,02 m da esquina com a RUA LUIZ DE ANDRADE, lado par,
composto pela 3rea publica denominada “ESPAQO LIVRE DE USO PUBLICO”,
do loteamento denominado "DISTRITO INDUSTRIAL II”, neste municipio e
comarca de Palmital/SP, dentro das seguintes metragens, divisas e
confronta?oes: partindo do ponto “J", segue rumo 44O53’14”SW na distancia de
18,00 m ate encontrar o ponto UL”, confrontando com a Rua Jesus Ortiz Toral;
dai, deflate a direita e segue rumo 45°06’46”NW na distancia de 49,93 m ate
encontrar o ponto “M”, confrontando com a £rea publica denominada “ESPAQO
LIVRE DE USO PUBLICO”, designado TOTE E" - C.C. 1040800-0 (matrlcula n.°
26.000 - CRI de Palmital/SP); dai, deflete £ direita e segue rumo 52o00’05,’NE
na distancia de 18,10 m ate encontrar o ponto “K”, confrontando com a cirea
publica denominada “ESPAQO LIVRE DE USO P0BLICO”, designado “LOTE B"
- C.C. 1040500-0 (matrlcula n.° 25.997 - CRI de Palmital/SP); dal, deflete a
direita e segue rumo 45°06'46"SE na distancia de 47,68 m ate encontrar o ponto
inicial “J”, confrontando com a area publica denominada “ESPAQO LIVRE DE
USO PUBLICO", designado “LOTE C" - C.C. 1040600-0 (matrlcula n.0 25.998 -
CRI de Palmital/SP), encerrando uma area de 878,54 m2.
DESIGNAQAO CADASTRAL: C. Contribuinte n.° 1040700-0 (LOTE 32 -
QUADRA 320).
PROPRIETAriO: MUNICIPIO DE PALMITAL, com sede administrativa na
Pra^a Marechai Arthur da Costa e Silva, n.° 119, em Palmital/SP, inscrito no
CNPJ/MF n.° 44.543.981/0001-99.
REGISTRO ANTERIOR: Matrlcula n.° < ‘ ’
deste ServiQo Registral. Palmital, 26 de julho de 2023. (PrenotagSo
de 10/07/2023). Selo Digital n.° 1197843E1000000001436S23
119784.2.0025999-75. Francisco Eduardo dos Santos Oliveira
Gfiete! SHfeetitete (
RZ/JJ/FESO_____________________ Lorruane Matuszewskr ____
AV.01 - Em 26 de julho de 2023. (PrenotaQao n.° 170863,^e^l0/07/2023)
AFETAQAO / INALIENABILIDADE - Pelo requerimento datado de 26 de abril
de 2023, e, certidao municipal n.° 161/2023, expedida em 24 de abril de 2023,
pela Prefeitura Municipal de Palmital/SP, e, conforme o artigos 99, I, II e 100 da
Lei n.° 10.406/02 c/c o artigos 17 da Lei n.° 6.766/79 e 38 da Lei n.° 8.666/93, e,
de acordo com os Autos do Procedimento Administrative do loteamento
denominado "DISTRITO INDUSTRIAL II", procede-se a presente averba^ao
para constar que o imovel objeto desta matrlcula, encontra-se AFETADO como
bem de natureza publica destinado ao uso especial como “ESPAQO LIVRE
DE USO PUBLICO”, ficando, portanto INALIENAVEL enquanto conservar esta
(continua no verso)
MATRlCULA N0 CNM n° 119784.2.0025999-75 - P^gina: 002 I 002
CNM n° 119784.2.0025893-75
RESISTED DE IMOVEIS DE PALMITAL - SP
MATRlCULA FlCHA —,
CNS: 11.978-4
25.999 LIVRO N.2 2 - REG1STRO GERAL
Selo 1197843E100000000143: -3
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PALMITAL, 24 DE JULMO DE 2023
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Trotocolo n* 170063 - Vilor <a oerlldJoi .0,9
EmitId. Ai 14:32117 - Sula n‘ 030/2023
VALIOADt DA CERTIOAO: 30 DIAS
F.ra Hello. cxcXu.lvanente Botulil.
(Iter. 13, c", C... XIV d.u Xouai de Servlfo)
SE10: 1197B43E10000000014372233
AV.02 - Em 26 dejulho de 2023. (PrenotaQao n.°
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n.°
170863/de 10/07/2023)
ABERTURA DE MATRlCULA - A presente matricula foi aberta nos termos do
requerimento datado de 26 de abril de 2023, e, certidao municipal n.° 161/2023,
expedida em 24 de abril de 2023, pela Prefeitura Municipal de Palmital/SP, e
ainda, de conformidade com o projeto de desmembramento constante de planta j
e memorials descritivos elaborados pelo responsavel tecnico F£bio Albert
Basso, engenheiro civil, CREA/SP n.° 5060587965, e, comprovante de ART -
Anotagao de Responsabilidade T6cnica n.° 28027230221330495, oue fleam t
arquivados neste Servigo Registral. Selo ^Digital
1197843E10000000014354231 - CNM: -119784.2.0025999-75. K)\7v
LORRUANE MATUSZEWSKI XAOCADO, Qflclala de Retfletro do ljn6vDi«/ TxtulDD e DacnnentOB
e Civil de Pcbbob Jurldlca de PAOIITAL - SP, CCRTIFICA E J>OU ri. quo a presente
certlddo 6 reptodu*;Jo autentlca da satrlcula a que sc rrCere, extcalda
nos temM do artlgo 19, $!• • 5* da Lei n. ‘ 6.015/73, dela eonstando a sltuagJo
3urIdlea c torfoa os eTtnluaii onus o Indi•ponlblUdades que recalan sobre o imdvsl,
ben coino a cvcntaal cxistcncia de a^&cs reals o peseoais reipsrsecutdrias, sobre os
atoais proprlrtAilo« oa sobre os detenboree de direitos rclatlros ao memo. CERTIFICA
RIKDA, que nos temoa do arllqu 19, Sil’ da Lcl n.» 6.015/73, no mbito do reqlstro
de jjn6vele,a certldlo de intelro Lnor da stairIonia oontera a reprudu^ao de todo seu
cofileudo o sera suflol&nte para fine de ouaqicova^lo de proprladadB, direitos, Anus
reals e reatrlqfiea sobre o inovel, independentawnto de oortitIraqAn eepeolllca pelo
ofioial . A presento certidao retreta a sitaaqAn Jiiridlca do Lrebvol atd a ultimo die
At11 anterior A data da cxpodiqXo. A cxycdlqlo deato oertlddo nSo iMvoxta m an&llse
do cxarqirircnto dos prlnclpios da dloponibilidado a eapeclalldado. Esaa anHlao
apenna sexA Zelta quando da apresentaq&o de eventual tltulo para reqlstro ou
averba^lo. PRATO DE VALIDADE: Para Xlns do dlsposto no inclao IV do art. 1* do
reaerax n.« 93.2ao/os, a letra * C* da item 19 do Capltulo XVI das Nomas do
Scrriqu da CGJSP - Provijncnto COJ 30/60 (Ttmn II), a prosente certidAo e vAlIDA POS
30 DIAS conta da data d« sua estlsalo.
Ultimo ato: AV. 02
qualificagao. Selo Digital
119784.2.0025999-75_sco Eduarc|0 dos SantoS Oliveira
Lorruane Matuszewski
MATRlCULA No CNM n° 119784.2.0026000-72 - PSglna: 001 / 002
CNM n° 119784.2.0026000-72
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PROPRIETArIO: MUNICfPIO DE PALMITAL, com sede administrativa na
Pra$a Marechai Arthur da Costa e Silva, n.° 119, em Palmital/SP, inscrito no
CNPJ/MF n.° 44.543.981/0001-99.
REGISTRO ANTERIOR: Matricula n.° 25.995 (a.m.), de 26 de julho de 2023,
deste Servipo Registral. Palmital, 26 de julho de 2023. (Prenotagao n.° 1ZQ863,
de 10/07/2023). Selo Digital n.° 1197843E1000000001436Q23W..VONM:
119784.2.0026000-72. Francisco Eduardo dos Santos Oliveira
Qfiste!8ybs«teto
RZ/JJ/FESQ_____________________ Lorruane Matuszewski______________
AV.01 - Em 26 de julho de 2023. (Prenota$ao n.° 170863, de 10/07/2023)
AFETAQAO I INALIENABILIDADE - Pelo requerimento datado de 26 de abril
de 2023, e, certidSo municipal n.° 161/2023, expedida em 24 de abril de 2023,
pela Prefeitura Municipal de Palmital/SP, e, conforme o artigos 99,1, II e 100 da
Lei n.° 10.406/02 c/c o artigos 17 da Lei n.° 6.766/79 e 38 da Lei n.° 8.666/93, e,
de acordo com os Autos do Procedimento Administrative do loteamento
denominado "DISTRITO INDUSTRIAL II", procede-se a presente averba^o
para constar que o imovel objeto desta matricula, encontra-se AFETADO como
bem de natureza publica destinado ao uso especial como “ESPAQO LIVRE
DE USO PUBLICO”, ficando, portanto INALIENAVEL enquanto conservar esta
qualificasao. Selo Digital n.° 1197843E1000000001435523Z - CNM:
(continua no verso)
REGISTW IE MfiEIS PE PALMITAL • SP
CNS: 11.978-4 '
LIVRO N,5 2 REGISTRO GERAL
IM6VEL: UM TERRENO, situado na RUA JESUS ORTIZ TORAL, lado par,
distante 28,02 m da esquina com a RUA LUIZ DE ANDRADE, lado par,
composto pela area publica denominada “ESPAQO LIVRE DE USO PUBLICO”,
do loteamento denominado "DISTRITO INDUSTRIAL II", neste municlpio e
comarca de Palmital/SP, dentro das seguintes metragens, divisas e
confronta^oes: partindo do ponto “L”, segue rumo 44°53’14”SW na distancia de
19,00 m ate encontrar o ponto “N”, confrontando com a Rua Jesus Ortiz Toral;
dal, deflete a direita e segue rumo 45°06’46”NW na distancia de 52,17 m ate
encontrar o ponto “G", confrontando com o Lote n.° 14 da Quadra 320; dal,
deflete & direita e segue rumo 52o00’05”NE na distancia de 18,14 m ate
encontrar o ponto “M", confrontando com a ^rea pdblica denominada “ESPAQO
LIVRE DE USO PUBLICO", designado “LOTE B” - C.C. 1040500-0 (matricula n.°
25.997 - CRI de Palmital/SP); dai deflete £ direita e segue rumo 45°06’46”SE na
distencia de 49,93 m ate encontrar o ponto inicial “L”, confrontando com a 3rea
publica denominada “ESPAQO LIVRE DE USO PUBLICO”, designado “LOTE D”
- C.C. 1040700-0 (matricula n.° 25.999 - CRI de Palmital/SP), encerrando uma
£rea de 923,39 m2.
DESIGNAQAO CADASTRAL: C. Contribuinte n.
QUADRA 320).
MATRlCULA N° CNM n° 119784.2.0026000-72 - Pfigina: 002 ! 002
CNM n° 119784.2.0026000-72
REGISTRO DE IMOVEIS DE PALMITAL - SP
MATRlCULA
CNS: 11.978-4
26.000 1 VERSO-7 LIVRO N.2 2 - REGISTRO AL
Oficial
n:
RZ/JJ/FESO Oficial -
CEHTIDAO
PALMITAL. 28 DE JULH0 DE 2023
ASSINADA DIGITALHEKTE
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EVEMTUAIS CUSTAS E EMOLUKEHTOS
C0KSTAM DO RECIB0
Protocalo n- 170063 - Valor da cortldao: 40.S
EmitIda Ao 14:33:16 - Cola n" 030/2023
VALIDADE DA CERTIOAO: 30 DIAS
P&xa efcltow exoluslTononte HtlAilalc
(Item 1J, 'o', cop. 7LIV das Bonnaa <te Sarvlqo)
SELO: 1197eOE1000000001437J231
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119784.2.0026000-72. fraucisi/O
LORJJUAXE BATUS2EWSKI MACHADO, Oflolala de Raglatro de IrMvaie, Titulea e Doctnanloa
e Civil da Peicoa Juridlca da PALMITAL - SF, CERTIFICA E ©0U Fi, que a praaenta
oertld&o 8 reproiluqlo autfintlca da matcicala a qua «e refcxc, extr&lda
noe lenrioi do oxtlgo 19z $1* e 3* da Lei n.a 8.013/73, dela oonetando a cltuaf&o
juridlca o tedoa or eventual! dnu» a indieponiblXldaflea qae racaian cobre o indvel.
han camo a eventual exiittncla do aq&oi reals e pesso&la relperiecutdxlar, eobre os
atuals proprlctirlo! ou eobre as detentoxc! de direitos relative! ao nearnc. CERTIFICA
AIWA, que noa tenwa do artIgo 19, Sil* da Lei n.* 6.015/73, ‘no Anhlto do reglstro
de ijKOYci!,a certidAo de Intelro teor da matrlcula vonteri < reproduce do todo sea
conteudo e sori •uCiclente para fins de conprovo^io ds proprledade, direitos, onus
reais e reatri^Bes sobre o InAve1, indrprndcntenente de certlfloaq<lo especlXlca pclo
ofiolal'. A prasenta certidao retrata a aituagao Juridlca do inovel ate o tiltlno dlo
Util anterior i data da expedlglo. A expsdigio deals oertidlo nao Inporta mi anallse
do ownprimenta doo prinoiplns da disponlbllldaila a especialidade. Ease anALioe
apenas serA fella quando da aprea«ntagAo de eventual titulo para reqlstro ou
avertagio. PRAZ0 DE VALIDADE: Para Elns do dlsposto no inclso IV do art. 1* do
Deoreto Federal n.« 93.240/0$, o letra 'c' do Item 15 do Capltulo XVI das Komaa do
Servlgo da CGJSP - Provlmento CDJ 38/89 f Tcvao II), a pre»ente cextidAo 4 vkLJDk P0R
30 DIAS a conta da data de sua emlssdo.
Vltlmo atof AV. 02
RZ/JJ/FESQ___________________________________
AV.02 - Em 26 dejulho de 2023. (Prenota$ao n.° 17086We 10/07/2023)
ABERTURA DE MATRlCULA - A presente matncula foi aberta nos termos do
requerimento datado de 26 de abril de 2023, e, certidao municipal n.° 161/2023,
expedida em 24 de abril de 2023, pela Prefeitura Municipal de Palmital/SP, e
ainda, de conformidade com o projeto de desmembramento constante de planta
e memoriais descritivos elaborados pelo responsavel tecnico F^bio Albert £
Basso, engenheiro civil, CREA/SP n.° 5060587965, e, comprovante de ART -
Anota^ao de Responsabilidade T6cnica n.° 28027230221330495, cue fleam
arquivados neste Service Registral. Selo /ApigijaP' n0 -? ~
1197843E1000000001435623X- CNM: 119784.2.0026000-74 /W|\
Francisco Eduardo dos SantosoiiveifS /A, A/ y V
Qfclsl Substitute) Lorruane MatuszewsNj Macbaido^
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Lorruane Matuszewski

open original →