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Autograft) n° 056/2023
PROJETO DE LEI N° 38/2023
A Camara Municipal de Palmial APROVA:-
distribuidas da seguinteforma:
Art. J^Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 19 de setembro
de 2.023.
OGtJEIRA
I- 100 (com) vagas para homens, com Jornada de 20 (vinte),
30 (trinla) on 40 (quarenta) boras semanais, de acordo com o tipo de atividade.
II- 100 (cem) vagaspara mulheres, com Jornada de 20 (vinte),
^30 (trinta) ou 40 (quarenta) boras semanais, de acordo com o tipo de atividade. ”
Art 1°O artigo 1° da Lei Municipal n° 2.973, de 02 de agosto
de 2021, passa a ter a seguinte reda^ao:
Rua Joaquim Nascimento Louren^o, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLsp.leg.br
HALVES
idente u
18 3351-1214
secretaria@palmitaLsp.leg.br
LEI N°
y CAMARA MUNICIPAL DE
)PAIMITA1 ESTADO DE SAO PAULO
1° Secretario
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2.973, DE 02
DE AGOSTO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE
CAPACITAQAO, QUALIFICAQAO FROFISSIONAL E
AUXILIO EMERGENCIAL AO DESEMPREGADO,
DENOMINADO “FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL”, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
“Art. 1° Fica instituido o Programa de Capacitaqdo,
ffualificaQdo Profissional e Auxilio Emergencial ao Desempregado, denominado "FRENTE DE
TRABALHO", de carater assistencial, a ser coordenado pela Secretaria Municipal de Assistencia
Social, visando proporcionar ocupagdo, qualifica^do profissional e renda para ate 200 (duzentas)
pessoas, atraves de um cadastro de reserva, integrantes de parte da populagao desempregado
residentes neste municipio de Palmital.
§1° As 200 (duzentas) vagas mencionadas no caput serdo
CRISTIAN RObRJL
L^-vPre:
Art. 2° Ficam inalteradas as demais disposiqoes da Lei
Municipal n° 2.973, de 02 de agosto de 2021.
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