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Rua Joaquim Nascimento Louren^o, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLsp.leg.br
18 3351-1214
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PROTOCOLO GERAL Data: 02/10/2023 -Horar o: 10.27
Legislative - REQ 84/2023
CAMARA MUNICIPAL DE
PAIMITAI
ESTADO DE SAG PAULO
REQUERIMENTO N° DE 02 DE OUTUBRO DE 2023
(Do Sr. Vereador Carlos Eduardo da Silva - Galo)
Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Intemo que,
ouvido o Plenario, seja encaminhado oficio ao Excelentissimo Senhor Prefeito
Municipal, solicitando-lhe que preste informa^oes a esta Casa de Leis, sobre a inclusao
de alunos com deficiencia em nosso municipio, conforme segue:
a) quantos alunos identificados com a necessidade de atendimentos
especiais (Pessoa com Deficiencia - PcD existem matriculados na Rece Municipal de
Educa^ao de nossa cidade?
b) em quais escolas da rede municipal de ensino os alunos com
necessidade especial se encontram matriculados?
c) quais escolas da rede municipal dispoem de profissionais como
cuidadores de alunos com necessidade especial/deficiencia?
d) quantos sao os profissionais com forma^ao/capacita^ao para o
atendimento aos alunos com necessidade especial e com TEA (Transtomo do Espectro
Autista) na rede municipal de ensino?
e) toda a rede municipal de ensino atende aos requisites para alunos com
TEA (Transtomo do Espectro Autista)?
f) quantas vagas existem no quadro de cargo efetivo ce professor de
^^educa^ao especial em nosso municipio? Dessas vagas, quantas estao lotadas? Case nao
estejam lotadas, justificar os motivos?
relevante interesse publico, assim como tai pedido visa cumprir a fun^ao fiscalizadora
do Poder Legislativo, assegurado pela Lei Organica Municipal e Regimento Interno
desta Casa de Leis.
Plenario Vereador Prof.° Alcides Prado Lacreta, em 02 de outabro de
2023.
CARLOS E
Cristian logueira Ci/stiai
Rua Joaquim Nascimento Louren^o, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitalsp.leg.br
ENCAMINHAR OFICIO
CM-PALMITAL Ool 1^0 /2023
DUARDO DA SILVA
(Galo)
Vereador
18 3351-1214
secretaria@pa.mitaLsp.leg.br
rod/gb Akf
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CAMARA MUNICIPAL DE
PAIMITAL
ESTADO DE SAG PAULO
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, pois se trata de um assunto de
Rosangela A. N^rrilha
Assistente Legislativo
N
ENCAMINHADO
em Q3 I^O /2023
OFICIO N° ^7/ /2023
EM .ADuVo DISCUSSAO E VOTAGAO
PORlinnfliMcloch- 'Jj/lSctSo/lto umIWuCZ)
SESSAO PE 0^ 1 W /2023
jtffjro Alves Nogueir;
Presidente / ,
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