materia nº 47/2023

carentes.
e/n?/
o,
essa
IaW
a solu^ac
anido uma
Mo^ao de Repudio ao Vereador Charton Rego
(MDB), bem como, a Camara de Vereadores de
Apodi-RN, que aprovou o referido Projeto de Lei
n° 094/2021.
18 3351-1214
secretaria@paLmitalsp.leg.br
MO^AO N° V?- DE 02 DE OUTUBRO DE 2023
(Do Sr. Vereador Miguel Gustavo Figueiredo Bueno)
O referido Projeto de Lei foi redigido em forma e teor de que todo animal
sendo capturado nas ruas, sem dono, seja destinado ao abate. Os que puderem ser
usados como “consumo humano,” seja doado para as escolas do municipio ou pessoas
PROTOCOLO GERAL 1123/2023
Data: 02/10/2023 -Hordr o 10.34
Legislative - MOC 47/2023
Tai forma de tratamento aos animais nao humanos, nao pode e nao^era
tolerado por nosso Mandate. Os animais nao humanos, mesmo para cons’
ter seus direitos garantidos, apos anos de tantas lutas por sua dignidade.
Segundo as palavras do Vereador Charton Rego:
“Todo ano aqui nos estamos destinando dinheiro pra castra^ao./Co
lei aqui em a$ao, junto com as castrates, ai sim nos vamos apresentar/di
para a popula^ao. Porque se a gente ticar todo ano castrando, castrando, cas
parte desses animais, e outra dando cria, dando cria, dando cria, vai ficar ‘rodando nc
8’ etemamente. A gente ja sabe qual e o problema e ta na hora de resolver”, justificou.
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLsp.leg.br
Ipalmital ESTADO DE SAG PAULO
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do Regimento Interno,
a presente Mo^ao de Repudio ao Vereador Charton Rego (MDB), bem como, a
Camara de Vereadores de Apodi-RN, que aprovou o referido Projeto de Lei nc
094/2021.
Plenario Vereador Prof.° Altides Prado Lacreta, em 02 de outubro de
2023.
o
rUBIRA UEI
Rossirv
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLsp.leg.br
Hcrreririho
1° Secretdrio
Carlos Eduardo da Silva
Gate
Vereador
tetAdnet Barela
> da AmbulSncia
Vereador
rattan^ Souza Koga
Tati Rogan
Werpadors
RjREDO BU
ereador
ENCAMINHAR OFICI
CM-PALMITAL 0 ol iJQ b/20:
18 3351-1214
secretaria@palmitaLsp.leg.br
J
Deil
CRIS/lAN ROtfRltfO aIvTE
/ / pAideptef
IV
CAMARA MUNICIPAL DE
PAIMITAL
ESTADO DE SAG PAULO
O projeto recebeu a oposi^ao de alguns movimentos de cuidados aos
animais da cidade, e o parlamentar ainda foi sarcastico em comentarios nas redes
sociais.
MIGUEL GUSTAVO GtFI<
Miguel Ru^iio
a aprova^ao dessa Mo^ao de Repudio, aos
Ora, a Constitui^ao Federal, bem como, Leis ordinarias, sustentam a
defesa e dignidade animal. Todo o arcabou^o juridico zela e preza por essa dignidade.
Sempre serei contra Projetos e pensamentos como esse.
Diante do Exposto, rogo
nobres pares.
ENCAMINHADO
em Q j I IO 12023
OFICIO N° n?/? /2023
__
Assistente
Rosangela LW
Legislative
A. PaQjlha—
Numa publica^ao nas redes sociais, um usuario perguntou o que Rego
faria com os animais que nao fossem adotados, e se levaria para casa.
“No caso de um bode desse, eu adoraria levar para a minha panel a”,
completou.
CRISTLAN R.yKLVES^
I ( R&siflente
^og^e'ta;
EM .L1Y1/ CQ DISCUSSAO E VOTACAO
por.LLnaYUtrudone vwocMfo UuWO
SESSAOtMlWiiO..-__ 4 0/2023