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materia nº 110/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 110 / 2023
Date 2023-10-02
EmentaIndica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de elaborar e encaminhar a esta Casa de Leis para votação e aprovação de Projeto de Lei que institua e regulamente, no âmbito deste município, Programa de Regularização Fundiária Urbana, nos termos de leis em vigência no ordenamento.
native_id15283

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-03 Indicação encaminhada — Proposição encaminhada ao seu destinatário através do Ofício nº 212/2023.
2023-10-02 Indicação lida em Sessão — Proposição lida na 57ª Sessão Ordinária.
2023-10-02 Proposição Inclusa no Expediente — Proposição inclusa no expediente da 57ª Sessão Ordinária.

Documents (1)

texto original #

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K
Justifica-se a fim de atender as
cides P/rado Lacreta, em 02 de outubro de
2023.
J
CRISTIAI
ENCAMINHAR OFICIO
CM-PALMITAL OS. 1*0 /2023
illJEIREDO BUENO
ikeno)
'or
18 3351-1214
secretaria@palmitalsp.leg.br
MIGUEL GUSTAVO
Ver)
INDICACAO N° IIP DE 02 DE OUTUBRO DE 2023
(Do. Sr. Vereador MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO)
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAl
ESTADO DE SAO PAULO
ENCAMINHADO
em 03 I 1(7/2023
OFICIO N° /2023
Rosangela A. Pa^a
Assistente Legislative
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitalspleg.br
Plenario Vereador Prof.0
Apresento a V. Exa., nos termos do art. 132 do Regimento Intemo, a
presente Indica^ao, a ser encaminhada ao Excelentissimo Senhor Prefeito,
solicitando que seja determinado ao setor competente da municipalidade, a
realiza^ao de estudos e providencias que se fizerem necessarias, no sentido de
elaborar e encaminhar a esta Casa de Leis para vota^ao e aprova^ao de Projeto de
Lei que institua e regulamente, no ambito deste municipio, Programa de
Regulariza^ao Fundiaria Urbana, nos termos de leis em vigencia no ordenamento..
a presente INDICAQAO,
reivindica^oes dos moradores, que precisam regularizar seus imoveis.
DRIG^ALX/CS NOGUEIRA
^PrJsidente / y

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