HAD! DEDCBA ! P A R T A
PALMITAL ADMINISTRA^AO
especificagoes constantes no Anexo n° 02, da Lei Federal 4.320/64, segundo as seguintes
estimativas:
R$
1 - RECEITAS CORRENTES 136.432.500,00
22.989.500,00
3.000,00FEDCBA
1.1 - Receita Tributaria
1.2 - Receita de Contribuigoes
1.3 - Receita Patrim onial 1,172.300,00
8.256.300,00
102.837.000,00
1,6 - Receita de Servigos
1.7 - Transferencias Correntes
1.9 - Outras Receitas Correntes 1.174.400,00
7.2 - Contribuigoes Intra 1.500,00
7.6 - Receitas de Servigos - Intra 29.000,00
(-) Dedugoes para formagao do FUNDEB 14.090.000,00
2 - RECEITAS DE CAPITAL 3.608.000,00
2.1 - Operagoes de Credito 1.000,00
2.2 - Alienagao de Bens 32.000,00
2.4 - Transferencias de Capital 3.575.000,00
TOTAL - 125.981.000,00
Art. 3° A Despesa sera realizada segundo a discriminapao
dos quadros demonstrativos de orgaos, fun^oes e subfunqoes, natureza da despesa, cujos
desdobramentos apresentam-se com os seguintes valores:
I - FOR FUNQAO
a) Orgamento Fiscal
01 - Legislative 5.41^.000,00
02 - Judiciaria 0,00
04 - Adm inistragao 9.666.500,00
06 - Seguranga Publica 221.000,00
08 - Assistencia Social 246.000,00
27.855.000,00
2.112.000,00
12 - Educagao
13 - Cultura
15 - Urbanismo 8.962.000,00
17 - Saneamento 7.835.184,00
18 - Gestao Am biental 2.083.000,00
20 - Agricultura 3.27^.000,00
25 - Energia 1.365.000,00
2.109.000,00
9.952.200,00
27 - Desporto e Lazer
28 - Encargos Especiais
Rua: Joaquim Naseimento Louren^o, 119-Centro - Palmital-SP | CEP: 19970-074
Telefone: 0800-000-9333 / (18) 3351-9333 | Email: .secretariagabinete@palmitai.sp.gov.br
PEDCBA R l HPAITAMF VI 0 Q
ADM1NISTRACA0 PALMITAL
99 - Reserva de Contingencia 2.502.116,00FEDCBA
Total do Orgamento Fiscal - R$ 83.597.000,00
b) Orgamento da Seguridade Social
08 - Assistencia Social 4.963.000,00
10 - Saude 36.151.000,00
Total do Orgamento da Seguridade - R$ 41.119.000,00
c) Investimento
04 - Adm inistracao 19.000,00
08 - Assistencia Social 0,00
15 - Urbanism o 679.000,00
27 - Desporto e Lazer 576.000,00
Total do Orgamento do Investimento - R$ 1.265.000,00
Total Geral - R$ 125.981.000,00
II - FOR SUBFUNQOES
a) Orgamento Fiscal R$
031 - Agao Legislativa 5.414.000,00
061 - Agao Judiciaria 377.000,00
122 - Administragao Geral 7.230.000,00
123 - Administragao Financeira 1.024.000,00
124 - Controle Interne 154.000,00
129 - Administragao de Receitas 504.000,00
181 - Policiam ento 167.000,00
183 - Inform agao e Inteligencia 54.000,00
243 - Assistencia a Crianga e ao Adolescente 2^6.000,00
306 - Alim entagao e Nutrigao 2.854.000,00
331 - Protegao e Beneficios ao Trabalhador 566.500,00
361 - Ensino Fundam ental 12.703.000,00
363 - Ensino Profissional 298.000,00
364 - Ensino Superior 1.663.000,00
365 - Educagao Infantil 9.614.000,00
366 - Educagao de Jovens e Adultos 72.000,00
367 - Educagao Especial 396.000,00
368 - Educagao Basica 66.000,00
392 - Difusao Cultural 2.112.000,00
451 - Infra-estrutura Urbana 831.000,00
452 - Servigos Urbanos 8.131.000,00
512 - Saneam ento Basico Urbano_________ 7.835.184,00
541 - Preservagao e Conservagao Am biental 2.063.000,00
606 - Extensao Rural 3.274.000,00
752 - Energia Eletrica 1.365.000,00
812 - Desporto Com unitario 2.109.000,00
846 - Encargos Especiais 9.952.200,00
999 - Reserva de Contingencia 2.502.116,00
Rua: Joaquim Nascimento Louren^o, 119-Centro - Palmital-SP | CF.P: 19970-074
Telefone: 0800-000-9333 / (18) 3351-9333 | Email: secretariagabincte@paImital.sp.gov.br
itPAlM ITAl
TotalEDCBA do Orgamento Fiscal - R$ 83.597.000,00
b) Orgamento da Seguridade Social
241 - Assistencia ao Idoso 9.000,00
243 - Assist, a Crianga e ao Adolescente 44.000,00
244 - Assistencia Com unitaria 4.915.000,00
301 -Atengao Basica 18.186.000,00
302 - Assist. Hospitalar e Am bulatorial 13.346.000,00
303 - Suporte Profilatico e Terapeutico 2.809.000,00
304 - Vigilancia Sanitaria 733.000,00
305 - Vigilancia Epidem iologica 1.077.000,00
Total do Orgamento da Seguridade - R$ 41.119.000,00
c) Investimento
122 - Adm inistragao Geral 10.000,00
244 - Assistencia Com unitaria 0,00
451 - Infraestrutura Urbana 679.000,00
452 - Servigos Urbanos 0,00
606 - Extensao Rural 0,00
812 - Desporto Com unitario 576.000,00
Total do Orgamento do Investimento - R$ 1.265.000,00
TOTAL GERAL - R$ 125.981.000,00
III-FO R N ATUR EZA D A D ESPESA
a) Orgamento Fiscal
Despesas Correntes 75.762.884,00
1 - Pessoal e Encargos Sociais 39.676.250,00
2 - Juros e Encargos da Divida 0,00
3 - Outras Despesas Correntes 36.086.634,00
Despesas de Capital 5.332.000,00
1 - Investim entos 2.787.000,00
3 - Am ortizagao da Divida 2.545.000,00
Reserva de Contingencia 2.502.116,00
Total do Orgamento Fiscal - R$ 83.597.000,00
b) Orgamento da Seguridade Social
Despesas Correntes______________
1 - Pessoal e Encargos Sociais_____
3 - Outras Despesas Correntes_____
Despesa Capital__________________
1 - Investim entos
40.717.000,00
18.435.000,00
22.232.000,00
402.000,00
402.000,00
Total do Orgamento da Seguridade - R$ 41.119.000,00
c) Investimento
Rua: Joaquim Nascimento Louren^o. 119 - Centro - Palmital-SP | CEP: 19970-074
Telefone: 0800-000-9333 / (18)3351-9333 | Email: secretariagabinete@palmital.sp.gov.br
fi lFEDCBA MEDCBA f « T (
ADM INISTRACAO PALMITA1
1 - Investim ento 1.265.000,00
Total do Orgamento de Investimento - R$ 1.265.000,00
TOTAL GERAL- R$ 125.981.000,00
IV - FOR ELEMENTO DE DESPESA
a) Orgamento Fiscal
Despesas Correntes
3.1.90.01.00 - Aposentadoria, Reserve Rem unerada 2.102.900,00
3.1.90.03.00 - Pensoes do RPPS 1.180.100,00
3.1.90.11.00 - Vencim entos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 28.200.500,00
3.1.90.13.00 - Obrigagoes Patronais 6.463.250,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variaveis 1.239.400,00
3.1.90.91.00 - Sentenpas Judiciais 490.000,00
3.1.90.92.00 - Despesas Exercicios Anteriores 100,00
3.3.50.39.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica 175.000,00
3.3.50.43.00 - Subvengoes Socials 0,00
3.3.71.70.00 - Rateio pela participapao em consorcio 88.000,00
3.3.90.08.00 - Outros Beneficios Assistenciais 73.000,00
3.3.90.14.00 - Diarias Pessoal Civil 312.100,00
3.3.90.18.00 - Auxilio Financeiro a Estudante 0,00
3.3.90.30.00 - M aterial de Consum o 8.927.000,00
3.3.90.31.00 - Prem iapoes CLT 52.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Locomopoes 152.000,00
3.3.90.35.00 - Servipos de Consultoria 257.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Servipos de Terceiros - Pessoa Fisica 744.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Servipos de Terceiros - Pessoa Juridica
3-3.90.40.00 - Servigo de Tecnologia da Inform apao
18.122.500,00
983.000,00
3.3.90.46.00 - Auxilio Alim entapao 2.961.600,00
3.3.90.47.00 - Obrigapoes Tributarias e Contributivas 923.200,00
3.3.90.48.00 - Outros Auxilios Financeiros 0,00
3.3.90.91.00 - Sentenpas Judiciais 2.045.000,00 x
3.3.90.93.00 - Indenizapdes e Restituipoes 105.734,00
3.3.91.39.00 - Outros Serv. P. Juridica ' 55.500,00
Despesa de Capital
4.4.90.30.00 - M aterial de Consum o 0,00
4.4.90.39.00 - Outros Serv. P. Juridica 0,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalagoes______________ 2.107.000,00
4.4.90.52.00 - Equipam entos e M aterial Perm anente 673.000,00
4.4.90.93.00 - Indenizapdes e Restituipdes 7.000,00
4.6.90.71.00 - Principal da Divida Contratada Resgatada 2.544.000,00
4.6.90.91.00 - Sentenpas Judiciais 1.000,00
9.9.99.99.99 - Reserva de Contingencia 2.502.116,00
Total do Orgamento Fiscal - R$ 83.597.000,00
b) Orgamento da Seguridade
Rua: Joaquim Nascimento Louren^o, 119 -Centro - Palmital-SP | CEP: 19970-074
Telcfone: 0800-000-9333 / (18) 3351-9333 | Email: secretariagabinete@palmital.sp.gov.br
REDCBA E f f I 1 1) R A DC ? A R T A U
PALMITALFEDCBA
ADM INISTRACAO
Despesas Correntes
3.1.90.05.00 - Outros Beneficios Previdenciarios 0,00
3.1.90.11.00 - Vencim entos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14.458.000,00
3.1.90.13.00 - Obrigagoes Patronais 3.469.000,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variaveis 553.000,00
3.3.50.39.00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica 375.000,00
3.3.50.43.00 - Subvengdes Socials 51.000,00
3.3.71.70.00 - Rateio Pela Participagao de Consorcio 1.165.000,00
3.3.73.70.00 - Rateio Pela Participagao de Consorcio 65.000,00
3.3.90.08.00 - Beneficios Assistenciais 24.000,00
3.3.90.14.00 - Diarias Civil 300.000,00
3.3.90.30.00 - M aterial de Consume 3.963.000,00
3.3.90.32.00 - M aterial de Distribuigao Gratuita____________ 985.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Desp. De Locom ogao
3.3.90.36.00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica
3.3.90.39.00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica
3.3.90.40.00 - Servigos de Tecnologia da Inform agao
3.000,00
397.000,00
13.029.000,00
144.000,00
3.3.90.46.00 - Auxilio Alim entagao 1.704.000,00
3.3.90.48.00 - Outros Aux. Financeiros 11.000,00
3.3.90.91.00 - Sentengas Judiciais 1.000,00
3.3.91.39.00 - Outros Serv. Terc. Juridica 4.000,00
Despesa de Capital
4.4.50.39.00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica 101.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalagoes 3.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e M aterial Perm anente 296.000,00
4.4.90.93.00 - Indenizagoes e Restituigoes 2.000,00
Total do Orgamento da Seguridade - R$ 41.119.000,00
c) Orgamento do Investimento
4.4.90.51.00 - Obras e Instalagoes 1.265.000,00
4.4.90.52.00 - Equipam entos e M aterial Perm anente 0,00
Total do Orgamento do Investimento - R$ 1.265.000,00
TOTAL GERAL - R$ 125.981.000,00
Art. 4° Fica o Poder Executive e o Legislative autorizados
a:
I - Abrir no curso da execugao orgamentaria de 2024,
creditos adicionais suplementares por anulagao de dotacoes. ate o limite de 15% 'quinze por
cento) da despesa total fixada por esta lei;
II - A utilizar os recursos vinculados a conta de reserva de
contingencia, nas situagoes previstas no Artigo 5°, inciso III da LRF, e artigo 8° da Portaria
Interministerial 163 de 04 de maio de 2001;
Rua: Joaquim Nascimento Louren^o, 119-Centro - Palmital-SP | CEP: 19970-074
Telefone: 0800-000-9333 /(18) 3351-9333 | Email: secretariagabinete@palmital.sp.gov.br
PREFEIIURAEDCBA OC OEPABIAUf KTO
PALMITAL AOM,N,STRACAO
Realizar abertura de creditos adicionais
suplementares, por conta do superavit financeiro apurado em balance patrimonial do exercicio
anterior, na forma do artigo 43, inciso I da Lei Federal 4.320/64;
III
IV - Realizar abertura de creditos adicionais por excesso
de arrecada9ao, quando o saldo positive das diferentpas, acumuladas mes a mes, entre a
arrecadaqao prevista e a realizada for efetivamente comprovada, considerando-se ainda, a
tendencia no exercicio, na forma do artigo 43 da Lei 4.320/64;
V - A abrir no curso da execuqao orgamentaria, creditos
adicionais suplementares para cobrir despesas vinculadas a fonte de recursos especificos, cujo
recebimento no exercicio tenha excedido a previsao de arrecada^ao e execi^ao.
Pardgrafo Unico Os creditos adicionais de que trata o
inciso I podera ocorrer de uma categoria de programa9ao para outra ou de um orgao para outro,
dentro da estrutura or9amentaria.
Art. 5° Ficam alterados e recepcionados por esta Lei, os
anexos I, II e III, bem como o anexo de prioridades e metas do PPA 2022/2025 e os anexos V e
VI da Lei de Diretrizes Orqamentaria para o exercicio de 2024.
Art. 6° Os orgaos e entidades mencionados no artigo 1°
ficam obrigados a encaminhar ao orgao responsavel pela consolida9ao geral das contas publicas
do Municipio, ate quinze dias apos o encerramento de cada mes, as movimentaqoes
or9amentarias, financeiras e patrimoniais, para fins de consolida9ao das contas publicas do ente
Municipal.
Art. 7° Esta Lei entrara em vigor em 01 de Janeiro deFEDCBA
2024.
PREFEITURA/MUm 'IPAL DE PALMITAL, em 29 de
setembro de 2023.
ElfJDES MORAES
'HmhpALh
LUIS GUSTAVO
-PRJEFEIT
Rua: Joaquim Nascimento Lourengo, 119-Centro - Palmital-SP | CEP: 19970-074
Pelefone: 0800-000-9333 /(18) 3351-9333 | Email: secretariagabinete@palmital.sp.gov.br
P R i TEDCBA U R A 0 { [PMTAMMi
PALMITAL ADMINISTRA^AO
Ml'WldOoS
=PROJETO PE LEI N?12m21---PM=
-niSTTFICATIVA=
Senhor Presidente,
Noores Vereadores,
Encaminhamos a apreciagao desta Egregia Casa de Leis o Projeto de Lei
n° 32/2023-PM, que estima a receita e fixa a despesa para o exercicio financeiro de 2024,
devidamente acompanhado dos demonstrativos e anexos.
Inicialmente, vale salientar que a estimativa da Receita e a fixagao da
Despesa foram efetuadas obedecendo a media historica, o incremento a ser verificado, bem come
a legislagao em vigor, sendo que as nomenclaturas e codificagoes obedecem as novas normas
instituidas pela legislagao em vigor.
Na elaboragao do referido projeto procuramos contemplar investimentos em
toias as areas de atuagao do Poder Publico Municipal, em especial para as areas de Saude e
Educagao, bem como aqueles que foram discutidos e priorizados na Audiencia Publiea realizada
com a finalidade.
No mais, a pega apresentada e perfeitamente executavel, esta em
consonancia com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orgamentaria, Lei Complementar
n" 101/00, Lei Federal n° 4.320/64 e demais normas vigentes.
Finalmente, informamos aos Nobres Edis, que o Projeto esta aberto a
discussao, sugestoes e modificagoes que venham aprimora-lo, nos colocando a disposigao para
quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessarios.
Sem mais, para
Casa os votos de confianga e aprecd.
Prefeitura MuniciWl de Pa mitaLem 29 de setembro de 2023.
ito, aproveito a oportunidade para renovar a esta
iS GUST; DES MORAES
\ -PRiEFE4T0 MUNICIRALLU
Rua: Joaquim Nascimento Lourenv'o. 119-Centro - Palmital-SP | CEP: 19970-074
Telefone: 0800-000-9333 / (18) 3351-9333 | Email: secretariagabinete@palmital.sp.gov.br