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Autografo n° 059/2023
PROJETO DE LEI N° 45/2023
A Camara Municipal de Palmital APROVA -
Total. R$ 100.000,00
Total. R$ 100.000,00
(Jnidade Gestora.
Orgao..................
Art 2° Para atender a suplementa^ao de que trata o artigo
1° sera feita a redu^ao na seguinte dota^ao orQamentaria:
Unidade Gestora.
Orgao.................
furen^o, 179 - CEP 19.970-074 - PalmitaL/SP
25/0001-03 - www.palmitalsp.leg.br
: 02.07 SECRETARIA DA ASSITENCIA SOCIAL
02.07.05 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL MEDIA COMPLEXIDADE
.: 082440109.2.038000 SUBVENCOES ENTIDADES ASSISTENCIAIS - ESPECIAL
: 02.07 SECRETARIA DA ASSITENCIA SOCIAL
...: 02.07.05 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL MEDIA COMPLEXIDADE
.: 082440109.2.038000 SUBVENCOES ENTIDADES ASSISTENCIAIS - ESPECIAL
Unidade Or^amentaria....
Unidade Executora
Dota^ao Or^ament^ria
MEDIA COMPLEXIDADE
Elemento Economico....: 3.3.50.39.01.00.00 TERMO DE COLABORACAO - 15425
Fonte : 2 TRANSFERENCES E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Codigo Aplica^ao : 500.0100 APAE ESTADUAL
Valor : RS 100.000,00
Unidade Or^amentaria....
Unidade Executora..........
Dota^ao Orcamentaria.......
MEDIA COMPLEXIDADE
Elemento Economico....: 4.4.50.39.01.00.00 TERMO DE COLABORACAO - 15645
Fonte : 2 TRANSFERENCES E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Codigo Aplica^ao : 500.0100 APAE ESTADUAL
Valor. : R$ 100.000,00
18 3351-1214
secretaria@palmitalsp.legbr
K CAMARA MUNICIPAL DE
^PALMITAL
ESTADO DE SAG PAULO
LEI N°
Art 1° Fica o Poder Executive Municipal autorizado a
abrir no Or^amento do Municipio, para o exercicio de 2023, aprovado pela Lei n° 3.059, de
12/12/2022, um Credito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), assim
discriminados:
Rua Joaquim Nascimeijte-Ldi
CNPJ: 49.893.225/00
Dispoe sohre abertura de credito adicional especial no
Orqamento Geral do Municipio para o exercicio de 2023
e inclui novo elemento de despesa.
: PREFEITURA MUNICIPAL
: 02 EXECUTIVO
: PREFEITURA MUNICIPAL
; 02 EXECUTIVO
Art. ^Esta Lei entra em vigor na data de sua publica(?ao.
CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 03 de
outubro de 2.023.
S NOGU
iente
O
1° Secretario
Rua Joaquim Nascimento Louren^o, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.paLmitaLsp.leg.br
DR1
Pr
^5
18 3351-1214
secretaria@palmitaLsp.leg.br
CRISTIAN R
rp CAMARA MUNICIPAL DE
IPAIMITAI
W' ESTADO DE SAG PAULO
Art. 3° Por f'orqa do credito aberto pelo artigo anterior
ficam alterados os anexos da Lei n° 3.029/2022 (LDO) e da Lei n° 3.000/2020 (PPA).
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