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materia nº 86/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 86 / 2023
Date 2023-10-16
EmentaRequer seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor Luís Antonio Ferreira, DD. Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital - SAAE, solicitando que preste informações a esta Casa de Leis, sobre as datas e os índices que foram aplicados os aumentos ou as reposições inflacionárias das tarifas de água e esgoto, nos últimos 5 anos, encaminhando os documentos comprobatórios.
native_id15295

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-17 Proposição aprovada — Proposição encaminhada ao seu destinatário através do Ofício nº 229/2023.
2023-10-16 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade na 58ª Sessão Ordinária.
2023-10-16 Proposição Inclusa no Expediente — Proposição inclusa no expediente da 58ª Sessão Ordinária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-18T15:08:17.310194-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.paLmitaLspleg.br
18 3351-1214
secretaria(o)palmitaLspleg.br
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAl
ESTADO DE SAO PAULO
REQUERIMENTO N° DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 
(Do Sr. Vereador Carlos Eduardo da Silva - Galo)
ENCAMINHAR OFICIO
CM-PALMITAL 1^1 Z2023
Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interno que, ouvido o
Plenario, seja encaminhado oficio ao Ilustrissimo Senhor Luis Antonio Ferreira, DD. Diretor
do Service Autonomo de Agua e Esgoto de Palmital - SAAE, solicitando que preste
informa^oes a esta Casa de Leis, sobre as datas e os indices que foram aplicados os aumentos
ou as reposi^des inflacionarias das tarifas de agua e esgoto, nos ultimos 5 anos, encaminhando
os documentos comprobatorios.
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, a fim de esclarecer se houve ou nao
aumento abusivo por parte da Autarquia nos ultimos 05 (cinco) anos, em relagiao as tarifas de
agua e esgoto, bem como trata-se de um assunto de relevante interesse publico, assim como tai
pedido visa cumprir a fun^ao fiscalizadora do Poder Legislativo, assegurado pela Lei
Organica Municipal e Regimento Interno desta Casa de Leis.
Plenario Vereador Prof° Alcides Prado Lacreta, em 16 de outubro de 2023
CARLOS EDUARDO DA SILVA
(Galo)
Vereador
ENCAMINHADO
em IJ-1 10 12023
OFICIO N° (Jnp 12023
Rosangela AFIarrilha
Assistente Legisativo
rtlfW - DISCpSSAO E VOTACAO
c______
DE JC / 72023
EM 1 i
por nuda(A_
SESSAO
C/stian R/jrAo Alve:
/ /p/esifiefife istianjR^d^TAIvea Nogueira,
------■\P/esifflente/

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