CAMARA MUNICIPAL DE
iPALMITAl wi
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ESTADO DE SAO PAULO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N9 05 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
(Dos Srs. Vereadores Fabiano Jose dos Santos - Fabiano Policial e Cristian Rodrigo Alves Nogueira -
Cristian do Posto)
Camara Municipal de Palmital SP
PROTOCOLO GERAL 1225/2023
Data: 24/10/2023 - Honirio: 16:57
Legislative - PDL 5/2023 DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA HONRARIA "POLICIAL
PADRAO DO ANO" NO AMBITO DA CAMARA
,, f-owissOE? OfMUNICIPAL DE PALMITAL E DA OUTRAS
Vi M PROVIDENCIAS. c
.W. Palmital, ©m
mt Cristian
< 1^. Fica institufda a honraria "Policial Padrao do Ano" no ambito da
Camara Municipal de Palmital, a ser outorgada anualmente a um integrante da Polfcia
Militar e um da Polfcia Civil do Estado de Sao Paulo que atuam no Municfpio de Palmital e
que se destacaram em seus afazeres e atividades durante o ano.
Paragrafo Unico. A honraria "Policial Padrao do Ano", sera simbolizada
atraves da entrega de Diplomas, em sessao solene a ser realizada preferencialmente no
feriado nacional de 21 de abril, tendo em vista que Tiradentes e o patrono da Policia
iBrasileira.
Art. 25. Anualmente, ate o dia 31 de margo, o comando da Po icia Militar e
Delegado da Policia Civil a que pertence o Municfpio de Palmital encaminharao a Camara
Municipal a indicagao do nome dos respectivos escolhidos, juntamente com suas
rqualificag6es e as atividades e/ou afazeres que os levaram ao destaque.
T* Paragrafo primeiro. Excepcionalmente durante o presente ano de 2023, o
encaminhamento da indicagao de que trata o caput deste artigo, podera ser feita ate 25 de
novembro e a entrega dos Diplomas, de que trata o paragrafo unico do artigo l5, podera se
realizar ate o dia 15 dezembro. 2Z
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Paragrafo segundo. Fica a criterio dos integrantes da Polfcia Militar e da
Polfcia Civil a forma de escolha do homenageado.
Art. 39. As despesas com a execugao do presente Decreto correrao por
conta de verba orgamentaria propria.
Art. 45. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica^ao.
Plenario Vereador Prof.9 Aicides Prado Lacreta, em 24 de outubro de 2023.
FAI SANTOS
abiano Policial)
Vereador
CRISTIAN RODRIGO ALVE^
/ (Crustian dp^osto
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UEIRA
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N9 05 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
JUSTIFICATIVA
Temos a honra de submeter a superior apreciagao e deliberagao
co Pienario desta Casa de Leis, o incluso Projeto de Decreto Legislativo (nos moldes do
artigo 128, "g"/ do Regimento Interno desta Casa de Leis), que institui a honraria "Policial
Padrao do Ano" no ambito da Camara Municipal de Palmital.
Esta proposta foi idealizada e solicitada aos membros desta casa,
como forma de condecoragao aos nossos policiais locals que prestam relevantes servigos a
toda comunidade palmitalense.
Reportamo-nos a uma das profissoes mais antigas da
humanidade. Constitufda nos primordios da civilizagao pelos "mais fortes" e passa por
inumeros periodos e eras, desde o primitivo troglodita forte e truculento, cuja forga ffsica
era o unico caminho para fazer-se entender; ate a modernidade, em que homens e
mulheres, selecionados por rigorosos criterios ffsicos e intelectuais, tomam conta da ordem
pubiica.
Nos dias de hoje, a presenga da poli'cia gera na populagao a ideia
de seguranga e prevengao ou ainda a confianga de que esta ira reprimir a desordem, caso
seja necessario, e dar carater de ordenamento social.
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Homens e mulheres abnegados constituem estas corporagoes
silenciosas que trabalham, enquanto outros se divertem. Trabalham principalmente por
mor a profissao, por dogma, por altruismo, pois, a cada ocorrencia em que sao participes
constitui-se em uma trilha diferente dos trilhos estabelecidos nos bancos acacemicos.
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Herois e Heromas. Assim e que devem ser chamados esses
guardioes, que nada mais sao do que anjos da guarda da sociedade em que vivem e
servem.
Poucas vezes sao lembrados, sao sim honrosamente colocados
em mausoleus dos herois, envoltos na bandeira patria, sem que tenham em vida o devido e
merecido reconhecimento pelos relevantes servigos prestados em beneficio da
coletividade.
O que solicitamos nesta proposta, Nobres Pares, e que fagamos
urn justo reconhecimento aos Policiais locais por parte desta Casa, que e a mais legitima
representante da democracia e o mais puro baluarte onde ecoa os gritos de protestos e de
aplausos dos cidadaos.
Fagamos, pois, com a aprovapao desta proposta, uma merecida
‘apologia ao heroismo e que, de maneira simples, mas honrosa, seja feita uma homenagem
aos nossos herois e heromas, tao frageis como nos, tao prontos a servir, se precise for, com
a propria vida.
Certos de contar com a especial atengao e o im.prescindiveI
apoio dos Nobres Edis desta Casa, solicitamos que a esta proposta legislativa seja aprovada
por este Parlamento.
Plenario Vereador Prof.5 Alcides Prado Lacreta, em 24 de outubro de 2023.
FABI SANTOS
(Fafbiano Policial)
Vereador
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CRIStlAN RODRI UEIRA
stlan do Posto
. Vgregdor^^
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