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I - A^oes e services publicos de saude:
R$ 15.000,00
R$ 20.000,00
R$ 10.000,00
Total R$ 135.000,00
II - Demais agoes e servigos publicos:
Art. 1^ Altera-se a Lei Orgamentaria Anual do exercicio financeiro de 2024 (Projeto de
Lei ns 48/2023), conforme especificagao a seguir:
III- Secretaria de
Saude
III- Secretaria de
Saude
II- Secretaria de
Saude
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLspleg.br
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei
48/2023, de autoria do Poder Executive, que "Estima
a Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio Financeiro
de 2024".
18 3351-1214
secretaria@palmitaLspleg.br
Repasse de recurso financeiro a APAE - Associagao de
Pais Amigos Excepcionais de Palmital/SP, inscrita no
CNPJ sob n^ 49.893.795/0001-01, para despesas de
custeio
Repasse de recurso financeiro a APAE - Associagao de
Pais Amigos Excepcionais de Palmital/SP, inscrita no
CNPJ sob n^ 49.893.795/0001-01, para aquisigao de
equipamentos e materiais permanentes (televisores)
Repasse de recurso financeiro a Associagao Voluntaria
do Cancer "Dr. Fuad Haddad", inscrita no CNPJ sob n^
02.552.539/0001-89, para despesas de custeio
VALOR
R$ 90.000,00
VALOR
R$ 5.000,00
DESTINO
I- Secretaria da
Assistencia Social
FINALIDADE
Repasse de recurso financeiro a Vila Vicentina de Palmital
- ASILO, inscrita no CNPJ sob n? 53.594.560/0001-88, para
despesas de custeio
FINALIDADE
Recurso financeiro para a realizagao de exames de
endoscopia e de colonoscopia
DESTINO
I- Secretaria de
Saude
f CAMARA MUNICIPAL DE
IPAIMITAI
ESTADO DE SAO PAULO
EMENDA N9 OG, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
(Do Sr. Vereador Dernival Adnei Barela - Barela da Ambulancia)
Camara Municipal de Palmital - SP
PROTOCOLO GERAL 1234/2023
□ata: 31/10/2023 Horatio: 16:38
Legislative - EME 6/2023
R$ JO.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 4.000,00
R$ 20.000,00
Total R$ 54.000,00
I - Anula:
Art. 2? Os recursos financeiros necessarios para a altera^ao dos valores nas unidades
or^amentarias especificadas no artigo anterior, serao deduzidos na seguinte conformidade:
II- Secretaria da
Assistencia Social
III- Secretaria da
Assistencia Social
IV- Secretaria da
Assistencia Social
V- Secretaria da
Assistencia Social
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
1
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp leg.br
VI- Secretaria de
Esportes, Lazer e
Turismo
VII- Secretaria de
Agricultura e
Meio Ambiente
ORGAO:
UNID. ORCAMENTARIA:
UNID. EXECUTORA:
DOT. ORCAMENTARIA:
ELEMENTO ECONOMICO:
FONTE:
VALOR:
02 - EXECUTIVO
02.11-ENCARGOS GERAIS
02.11.01 - ENCARGOS GERAIS
99.999.0132.2.012.000- EMENDAS IMPOSITIVAS
9.9.99.99.99.00.00- RESERVA DE CONTINGENCIA
Ol-TESOURO
R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais)
lHWlTA CAMARA MUNICIPAL DE
SPALMITAl
ESTADO DE SAO PAULO
Repasse de recurso financeiro a ACTA - Associag:ao
Comunitaria em Prol das Criangas e Adolescentes "Tobias
de Aguiar", inscrita no CNPJ sob n^ 05.050.921/0001-82,
para despesas de custeio
Repasse de recurso financeiro ao Club Feminine para
Protegao a Infancia "Projeto Gota Verde", inscrita no CNPJ
sob n? 53.594.826/0001-92, para despesas de custeio
Repasse de recurso financeiro a Associagao Palmitalense
do Bern Estar do Menor - APABEM, inscrita no CNPJ sob
n^ 47.602.792/0001-38, para despesas de custeio
Repasse de recurso financeiro a Associagao dos Catadores
de Materials Reciclaveis de Palmital - ACIPAL, inscrita no
CNPJ sob n^ 07.736.232/0001-51, para despesas de
custeio
Repasse de recurso financeiro a Associagao Palmitalense
de Basquete, inscrita no CNPJ sob n? 19.428.854/0001-00,
para despesas de custeio
Recurso financeiro para castragao de caes e gatos no
municipio de Palmital
Plenario Vereador Prof? Alcides Prado Lacreta, em 31 de outubro de 2023.
Rua Joaquim Nascimento Louren^o, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitalsp.leg.br
Barela da Ambulancia
Vereador
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAG PAULO
Art. 3? Em razao da Emenda Individual Impositiva proposta, modifiquem-se os demais
quadros e anexos componentes do Projeto de Lei Orgamentaria para o exercicio financeiro de
2024.
JUSTIFICATIVA:
Nobres pares:
Assim, apresentamos a presente Emenda Individual ao Projeto
de Lei n^ 48/2023, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio
Financeiro de 2024", e contamos com os nobres pares para a sua aprovagao.
As Emendas Individuals de execu^ao obrigatoria - Emendas
Impositivas, em sentido ample, tem sua origem na Emenda Constitucional n^ 86,
de 17 de mar^o de 2015, que "altera os arts. 165, 166 e 198 da ConstituiQao
Federal, para tornar obrigatoria a execugao da programagdo orgamentdria que
especifica", sendo aplicavel aos Estados, Distrito Federal e Municipios.
Rua Joaquim Nascimento Louren^o, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
Dessa forma, por meio da Emenda n^ 17 a Lei Organica do
Mum'cipio de Palmital, foi instituido o or^amento impositivo, com as devidas
alteragoes nos dispositivos por meio da Emenda a LOW n^ 22, de 13 de julho de
2023.
18 3351-1214
secretaria@palmitaLsp.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAl
ESTADO DE SAG PAULO
EMENDA N2 06, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
(Do Sr. Vereador Dernival Adnei Barela - Barela da Ambulancia)
DERNIVAL ADNEI BARELA
Barela da Ambulancia
Vereador
Plenario Vereador Prof^ Alcides Prado Lacreta, em 31 de
outubro de 2023.