Camara Municipal de Pal,nj|®}' SP
I - Agoes e servigos publicos de saude:
R$ 19.500,00
R$ 30.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
Total R$ 94.500,00
II - Demals agoes e servigos publicos:
Art. 15 Altera-se a Lei Orgamentaria Anual do exercicio financeiro de 2024 (Projeto de
Lei 48/2023), conforme especificagao a seguir:
V- Secretaria de
Saude
IV- Secretaria de
Saude
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLsp.leg.br
18 3351-1214
secretaria@palmitaLsp.leg tr
II- Secretaria de
Saude
III- Secretaria de
Saude
VALOR
R$ 25.000,00
VALOR
R$ 8.000,00
DESTINO
I- Secretaria de
Saude
DESTINO
I- Secretaria da
Assistencia Social
FINALIDADE
Repasse de recurso financeiro a ACTA - Associagao
Comunitaria em Prol das Criangas e Adolescentes “Tobias
de Aguiar", inscrita no CNPJ sob n5 05.050.921/0001-82,
para despesas de custeio
.■■■■■ PROTOCOLO GERAL 1250/2023
Data: 01/11/2023 Horirlo: 14.42
Legislative - EME 7/2023
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAG PAULO
EMENDA NSO? , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023
(Do Sr. Vereador Fabiano Jose dos Santos - Fabiano Policial)
FINALIDADE
Repasse de recurso financeiro a Santa Casa de
Misericordia de Palmital/SP, inscrita no CNPJ sob n^
53.593.398/0001-83, para despesas de custeio
Recurso financeiro para custear cirurgias eletivas de
catarata
Repasse de recurso financeiro a APAE - Associagao de Pais
Amigos Excepcionais de Palmital/SP, inscrita no CNPJ sob
n5 49.893.795/0001-01, para despesas de custeio
Repasse de recurso financeiro a Associagao Voluntaria do
Cancer "Dr. Fuad Haddad", inscrita no CNPJ sob n^
02.552.539/0001-89, para despesas de custeio
Repasse de recurso financeiro a Associagao Restauragao
de Assis, inscrita no CNPJ sob n5 03.508.198/0001-07,
para despesas de custeio
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei
48/2023, de autoria do Poder Executive, que "Estima
a Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio Financeiro
de 2024".
R$ 6.000,00
R$ 1.000,00
R$ 3.000,00
R$ 8.000,00
R$ 20.000,00
R$ 7.000,00
R$ 27.500,00
R$ 9.000,00
R$ 3.000,00
R$ 2.000,00
Total R$ 94.500,00
<
II- Secretaria da
Assistencia Social
Art. 2^ Os recursos financeiros necessaries para a alteragao dos valores nas unidades
orgamentarias especificadas no artigo anterior, serao deduzidos na seguinte conformidade: /
l-Anula: /
III- Secretaria da
Assistencia Social
IV- Secretaria da
Assistencia Social
V- Secretaria da
Assistencia Social
VI- Secretaria de
Agricultura e
Meio Ambiente
Rua Joaquim Nascimento Lourencjo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitalsp.leg.br
18 3351-1214
secretaria@paLmital.sp.leg.br
VII- Secretaria de
Esportes, Lazer e
Turismo
VIII- Gabinete do
Prefeito
IX- Secretaria de
Agricultura e
Meio Ambiente
X - Secretaria da
Educagao e
Cultura
XI - Secretaria da
Assistencia Social
Repasse de recurso financeiro a Comitiva Fartura, inscrita
no CNPJ sob n5 09.325.219/0001-35, para despesas de
custeio
Repasse de recurso financeiro ao CEREA - Centro de
Recuperagao do Alcoolatra, inscrita no CNPJ sob n^
50.833.789/0001-30, para despesas de custeio
CAMARA MUNICIPAL DE Bpaimital ESTADO DE SAG PAULO
Repasse de recurso financeiro a titulo ao Club Feminino
para Prote^ao a Infancia "Projeto Gota Verde", inscrita no
CNPJ sob n5 53.594.826/0001-92, para despesas de
custeio
Repasse de recurso financeiro a Associagao Comunitaria
Ricardo Alexandre Gobetti, inscrita no CNPJ sob n^
04.094.987/0001-01, para despesas de custeio
Repasse de recurso financeiro a Vila Vicentina de Palmital
- ASILO, inscrita no CNPJ sob n^ 53.594.560/0001-88, para
despesas de custeio
Repasse de recurso financeiro a Associa^ao Palmitalense
do Bern Estar do Menor - APABEM, inscrita no CNPJ sob
n? 47.602.792/0001-38, para despesas de custeio
Repasse de recurso financeiro a Associagao dos Catadores
de Materials Reciclaveis de Palmital - ACIPAL, inscrita no
CNPJ sob n5 07.736.232/0001-51, para despesas de
custeio
Repasse de recurso financeiro a Associagao Palmitalense
de Basquete, inscrita no CNPJ sob n^ 19.428.854/0001-00,
para despesas de custeio
Recurso financeiro para aquisigao de Cameras de
Seguranga com leitor de placas e caractensticas para
monitoramento da cidade de Palmital
Recurso financeiro para CTA - Centro de Triagem Animal
para castragao de caes e gatos
Plenario Vereador Prof^ Alcides Prado Lacreta, em 01 de novembro de 2023.
8 Rua Joaquim Nascimento Louren^o, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitalsp.leg.br
Art. 39 Em razao da Emenda Individual Impositiva proposta, modifiquem-se os demais
quadros e anexos componentes do Projeto de Lei Or^amentaria para o exercicio finance! ’o de
2024.
18 3351-1214
secretariat® palmitaL.sp.leg.br
FABIAN
Fabrano Policial
/Vereador
ORGAO:
UNID. OR^AMENTARIA:
UNID. EXECUTORA:
DOT. ORCAMENTARIA:
ELEMENTO ECONOMICO:
FONTE:
VALOR:
CAMARA MUNICIPAL DE
PAIMITAI
ESTADO DE SAO PAULO
02 - EXECUTIVO
02.11 - ENCARGOS GERAIS
02.11.01 - ENCARGOS GERAIS
99.999.0132.2.012.000- EMENDAS IMPOSITIVAS
9.9.99.99.99.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCY
Ol-TESOURO
R$189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Nobres pares:
Plenario Vereador Prof^ Alcides Prado Lacreta, em 01 de
novembro de 2023.
As Emendas Individuals de execugao obrigatdria - Emendas
Impositivas, em sentido amplo, tern sua origem na Emenda Constitucional n^ 86,
de 17 de mar$o de 2015, que "'altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituigao
Federal, para tornar obrigatdria a execuqdo da programagao orgamentdria que
especifica", sendo aplicavel aos Estados, Distrito Federal e Municipios.
Justifico, ainda que, com referencia ao que consta no item V
das agoes e servigos publicos de saude, trata- se de entidade situada no municipio
de Assis que atende dependentes quimicos palmitalenses.
Assim, apresentamos a presente Emenda Individual ao Projeto
de Lei n^ 48/2023, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio
Financeiro de 2024", e contamos com os nobres pares para a sua aprova^ao.
Rua Joaquim Nascimento Louren^o, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLsp.leg.br
Dessa forma, por meio da Emenda n^ 17 a Lei Organica do
Municipio de Palmital, foi instituido o orgamento impositivo, com as devidas
altera^des nos dispositivos por meio da Emenda a LOM n^ 22, de 13 de julho de
2023.
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg br
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
EMENDA N9 01, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023
(Do Sr. Vereador Fabiano Jose dos Santos - Fabiano Policial)
FABIAl^^^^SlANTOS
/fabiano Policial
/ Vereador