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materia nº 8/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 8 / 2023
Date 2023-11-01
EmentaEmenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 48/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2024".
native_id15309

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-06 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade na 13ª Sessão Extraordinária.
2023-12-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia da 13ª Sessão Extraordinária
2023-12-01 Parecer Favorável da Comissão — Parecer unânime pela regular tramitação da Emenda
2023-11-24 Proposição encaminhada para as Comissões — Proposição enviada à Comissão para emissão de Parecer (§2º, do Art. 176 - RI)
2023-11-06 Aguardando o envio para as Comissões — Proposição aguardando envio à Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública para emissão de parecer
2023-11-01 Encaminhado ao Procurador Jurídico — Encaminhado ao Procurador Jurídico.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-20T10:11:01.571445-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

I - Agoes e servigos publicos de saude:
DESTINO FINALiDADE VALOR
R$ 40.000,00
R$ 60.000,00
Total R$ 100.000,00
II - Demals agoes e servigos publicos:
DESTINO FINALIDADE VALOR
R$ 10.000,00
R$ 13.000,00
R$ 10.000,00
6.
Art. 15 Altera-se a Lei Orgamentaria Anual do exercicio financeiro de 2024 (Projeto
de Lei n5 48/2023), conforme especifica^ao a seguir:
I- Secretaria da
Assistencia Social
II- Secretaria da
Assistencia Social
III- Secretaria da
Assistencia Social
I- Secretaria de
Saude
II- Secretaria de
Saude
Rua Joaquim Nascimento Louren^o, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLsp.leg.br
Repasse de recurso financeiro a Vila Vicentina de Palmital
- ASILO, inscrita no CNPJ sob n? 53.594.560/0001-88, para
despesas de custeio
Repasse de recurso financeiro a ACTA - Associate
Comunitaria em Prol das Crian^as e Adolescentes "Tobias
de Aguiar", inscrita no CNPJ sob n5 05.050.921/0001-82,
para despesas de custeio
Repasse de recurso financeiro ao Club Feminino para
Protegao a Infancia "Projeto Gota Verde", inscrita no CNPJ
sob n5 53.594.826/0001-92, para despesas de custeio
Repasse de recurso financeiro a APAE - Associagao de
Pais Amigos Excepcionais de Palmital/SP, inscrita no CNPJ
sob n^ 49.893.795/0001-01, para despesas de custeio
Repasse de recurso financeiro a Associagao Voluntaria
do Cancer "Dr. Fuad Haddad", inscrita no CNPJ sob n?
02.552.539/0001-89, para despesas de custeio (exames)
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei
48/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Estima
a Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio Financeiro
de 2024".
18 3351-1214
secretaria(g)palmitaLsp.leg?5r>^'
PROTOCOLO GERAL 1251/2023
Data: 01/11/2023 -Horirlo: 15.59
Legislative - EME 8/2023
CAMARA MUNICIPAL DE
©PALMITAl
ESTADO DE SAG PAULO
EMENDA N9 0%, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023
(Do Sr. Vereador Carlos Eduardo da Silva - Galo)
R$ 10.000 00
R$ 2.000,00
R$ 5.000,00
R$ 3.000.00
R$ 1.000.00
R$ 27.000.00
R$ 8.000.00
Total R$ 89.000,00
I - Anula:
02 - EXECUTIVO
02.11 - ENCARGOS GERAIS
02.11.01 - ENCARGOS GERAIS
FONTE: Ol-TESOURO
VALOR: R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais)
Art. 2? Os recursos financeiros necessarios para a alteragao dos valores nas unidades
orgamentarias especificadas no artigo anterior, serao deduzidos na seguinte conformidade:
IV- Secretaria da
Assistencia Social
V- Secretaria da
Assistencia Social
VII- Secretaria de
Esportes, Lazer e
Turismo
VIII- Secretaria da
Educagao e
Cultura
VI- Secretaria da
Assistencia Social
IX- Secretaria de
Obras e Servigos
X- Secretaria de
Obras e Servigos
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitalsp.Leg.br
Repasse de recurso financeiro a Associagao Palmitalense
do Bern Estar do Menor - APABEM, inscrita no CNPJ sob n2
47.602.792/0001-38, para despesas de custeio
Repasse de recurso financeiro a Associagao dos Catadores
de Materials Reciclaveis de Palmital - ACIPAL, inscrita no
CNPJ sob n2 07.736.232/0001-51, para despesas de custeio
Repasse de recurso financeiro a Associagao Palmitalense
de Basquete, inscrita no CNPJ sob n2 19.428.854/0001-00,
para despesas de custeio
18 3351-1214
secretaria@paLmital.sp.Leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAl
ESTADO DE SAO PAULO
ORGAO:
UNID. ORCAMENTARIA:
UNID. EXECUTORA:
DOT. ORCAMENTARIA:
ELEMENTO ECONOMICO:
99.999.0132.2.012.000- EMENDAS IMPOSITIVAS
9.9.99.99.99.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCY
Repasse de recurso financeiro ao Centro de Recuperagao
do Alcodlatra - CEREA, inscrita no CNPJ sob ns
50.833.789/0001-30, para despesas de custeio
Repasse de recurso financeiro a Associagao dos Tropeiros
da Comitiva Fartura de Palmital, inscrita no CNPJ sob ns
09.325.219/0001-35, para despesas de custeio
Recurso financeiro para aquisigao de materiais necessarios
para instalagao de lampadas de Light Emitting Diode - LED
na rede de iluminagao publica do distrito de Sussui
Recurso financeiro para aquisigao e instalagao de
playground no distrito de Sussui
Plenario Vereador Profs Alcides Prado Lacreta, em 01 de novembro de 2023.
CARL
Rua Joaquim Nascimento Louren^o, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLsp.leg.br
WARDO DA SILVA
(GALO)
Vereador
18 3351-1214
secretaria@palmitaLsp.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE
PAIMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
Art. 3s Em razao da Emenda Individual Impositiva proposta, modifiquem-se os
demais quadros e anexos componentes do Projeto de Lei Orgamentaria para o exercicio
financeiro de 2024.
JUSTIFICATIVA:
Nobres pares:
Plenario Vereador Prof^ Alcides Prado reta, em 01 de novembro de 2023.
CARLOS
Assim, apresentamosa presente Emenda Individual ao Projeto
De Lei nQ 48/2023, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio
Financeiro de 2024", e contamos com os nobres pares para a sua aprova^ao.
Rua Joaquim Nascimento LourenQO, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLsp.leg.br
®OARDO DA SILVA
(GALO)
Vereador
Dessa forma, por meio da Emenda n^ 17 a Lei Organica co
rMunicipio de Palmital, foi instituido o orgamento impositivo, com as devidas
alteragoes nos dispositivos por meio da Emenda a LOM n? 22, de 13 de julho de
2023.
18 3351-1214
secretaria(<i palmitaLsp.Leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
EMENDA N9 0%, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023
(Do Sr. Vereador Carlos Eduardo da Silva - Galo)
As Emendas Individuals de execugao obrigatoria - Emendas
Impositivas, em sentido amplo, tern sua origem na Emenda Constitucional n^ 86,
de 17 de margo de 2015, que "altera os arts. 165, 166 e 198 da Constitui^ao
Federal, para tornar obrigatoria a execugao da programagao orgamentdria que
especifica", sendo aplicavel aos Estados, Distrito Federal e Municipios.

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