I - Agoes e servigos publicos de saude:
Santa Casa de
R$ 10.000,00
R$ 50.000,00
R$ 11.000,00
Total R$ 111.000,00
II - Demals agoes e servigos publicos:
II- Secretaria da R$ 4.000,00
Assistencia Social
IV- Secretaria de
Saude
III- Secretaria de
Saude
II- Secretaria de
Saude
Art. 12 Altera-se a Lei Orgamentaria Anual do exercicio financeiro de 2024 (Projeto de
Lei 48/2023), conforme especificagao a seguir:
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLsp.leg.br
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei
48/2023, de autoria do Poder Executive, que "Estima
a Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio Financeiro
de 2024".
18 3351-1214
secretaria@palmitaLsp.leg.br
VALOR
R$ 40.000,00
VALOR
R$ 7.000,00
DESTINO
I- Secretaria da
Assistencia Social
DESTINO
I- Secretaria de
Saude
^4
CMhMlk MUNICIPAL DE
IPALMITAI
ESTADO DE SAG PAULO
EMENDA Ng 0c] f DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
(Do Sr. Vereador MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO - Miguel Bueno)
FINALIDADE
Repasse de recurso financeiro a Vila Vicentina de
Palmital - ASILO, inscrita no CNPJ sob n^
53.594.560/0001-88, para despesas de custeio
Repasse de recurso financeiro ao Centro de Recuperagao
do Alcodlatra - CEREA, inscrita no CNPJ sob n^
50.833.789/0001-30, para despesas de custeio
Camara Municipal de Palmital - SP ■■■■■I
PROTOCOLO GERAL 1270/2023
Data: 06/11/2023 - Horirlo: 11:11
Legislative - EME 9/2023
FINALIDADE
Repasse de recurso financeiro a
Misericordia de Palmital/SP, inscrita no CNPJ sob n^
53.593.398/0001-83, para despesas de custeio
Repasse de recurso financeiro a Associagao Voluntaria do
Cancer "Dr. Fuad Haddad", inscrita no CNPJ sob n?
02.552.539/0001-89, para despesas de custeio
Repasse de recurso financeiro a APAE - Associagao de
Pais Amigos Excepcionais de Palmital/SP, inscrita no
CNPJ sob n2 49.893.795/0001-01, para aquisigao de
equipamentos e materials permanentes (Sala Sensorial -
Projeto Snoozelen)
Recurso financeiro para a realizagao de exames e
consultas especializadas
<i
R$ 2.000,00
R$ 20.000,00
R$ 5.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 12.000,00
R$ 2.000,00
R$ 12.000,00
Total R$ 78.000,00
XII- Secretaria de
Obras e Servicos
IX- Secretaria de
Agricultura e
Meio Ambiente
V- Secretaria da
Assistencia Social
VI- Secretaria da
Assistencia Social
III- Secretaria da
Assistencia Social
IV- Secretaria da
Assistencia Social
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
18 3351-1214
secretaria@palmitaLsp.leg.br
X- Secretaria de
Agricultura e
Meio Ambiente
XI- Secretaria da
Educa$ao e
Cultura
VII- Secretaria de
Esportes, Lazer e
Turismo
VIII- Secretaria de
Esportes, Lazer e
Turismo
CAMARA MUNICIPAL DE
)PALMITAL ESTADO DE SAO PAULO
Repasse de recurso financeiro a Associa^ao Palmitalense
do Bern Estar do Menor - APABEM, inscrita no CNPJ sob
n^ 47.602.792/0001-38, para despesas de custeio
Repasse de recurso financeiro a ACTA - Associagao
Comunitaria em Prol das Criangas e Adolescentes "Tobias
de Aguiar", inscrita no CNPJ sob n^ 05.050.921/0001-82,
para despesas de custeio
Repasse de recurso financeiro ao Club Feminino para
Protegao a Infancia "Projeto Gota Verde", inscrita no
CNPJ sob n^ 53.594.826/0001-92, para despesas de
custeio
Repasse de recurso financeiro a Associagao Comunitaria
Ricardo Alexandre Gobetti, inscrita no CNPJ sob n^
04.094.987/0001-01, para despesas de custeio
Repasse de recurso financeiro a Associagao Palmitalense
de Basquete, inscrita no CNPJ sob n^ 19.428.854/0001-
00, para despesas de custeio
Recurso financeiro para celebrar o "Dia Municipal do
Corredor de Rua - Jairo Ortega", a ser comemorado
anualmente no dia 03 de abril (Lei Municipal n^
2.997/21), com a realizagao de corrida pedestre
Repasse de recurso financeiro a Associagao dos
Catadores de Materials Reciclaveis de Palmital - ACIPAL,
inscrita no CNPJ sob n^ 07.736.232/0001-51, para
despesas de custeio
Recurso financeiro para castragao de caes e gatos no
municipio de Palmital
Repasse de recurso financeiro a Associagao dos
Tropeiros da Comitiva Fartura de Palmital, inscrita no
CNPJ sob ns 09.325.219/0001-35, para despesas de
custeio
Recurso financeiro para instalagao de redutor de
velocidade modular (lombada) nas vias do municipio de
Palmital
I - Anula:
02 - EXECUTiVO
02.11 - ENCARGOS GERAIS
02.11.01 - ENCARGOS GERAIS
FONTE: Ol-TESOURO
VALOR: R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais)
Plenario Vereador Prof^ Alcides Prado Lacreta, em de novembro de 2023.
MIGUEL G
Art. 3^ Em razao da Emenda Individual Impositiva proposta, modifiquem-se os
demais quadros e anexos componentes do Projeto de Lei Orfamentaria para o exercicio
financeiro de 2024. /
Rua Joaquim Nascimento Louren^o, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLsp.leg.br
18 3351-1214
secretaria@palmitaLsp.leg.br
UNID. EXECUTORA:
DOT. OR^AMENTARIA:
ELEMENTO ECONOMICO:
6RGAO:
UNID. ORCAMENTARIA:
99.999.0132.2.012.000 - EMENDAS IMPOSITIVAS
9.9.99.99.99.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCY
a
I
/
OFIcjEIREDO BUENO
jel Bdeno)
5reader
CAMARA MUNICIPAL DE
1PAIMITAL
W ESTADO DE SAO PAULO
Art. 22 Os recursos financeiros necessarios para a alteragao dos valores nas
unidades orgamentarias especificadas no artigo anterior, serao deduzidos na seguinte
conformidade:
JUSTIFICATIVA:
Nobres pares:
Plenario Vereador Prof^ Alcides Prado Lacreta, em 06 de novembro de 2023.
As Emendas Individuals de execugao obrigatoria - Emendas
Impositivas, em sentido amplo, tem sua origem na Emenda Constitucional
86,. de 17 de mar$o de 2015, que "altera os arts. 165, 166 e 198 da Constitu^ao
Federal, para tornar obrigatoria a execugao da programagao orgamentdria que
especifica", sendo aplicavel aos Estados, Distrito Federal e Municipios.
Assim, apresentamos a presente Emenda Individual ao Projeto
De Lei n^ 48/2023, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exe'cicio
Financeiro de 2024", e contamos com os nobres pares para a sua aprovagao.
Rua Joaquim Nascimento Louren^o, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLsp.leg.br
Dessa forma, por meio da Emenda n^ 17 a Lei Organica do
Mum'cipio de Palmital, foi instituido o orgamento impositivo, com as devidas
alteragoes nos dispositivos por meio da Emenda a LOM n^ 22, de 13 de julho de
2023.
FIGUEIREDO BUENO
|Bueno)
lador
18 3351-1214
secretariats) palmitaLsp.leg.br
MIGUEL GUSTAy
(Mtg
Vi
CAMARA MUNICIPAL DE
(PALMITAL ESTADO DE SAO PAULO
EMENDA N2 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
(Do Sr. Vereador MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO - Miguel Bueno)