Camara Municipal de Pa,'™te|' SP
I - Ag:6es e servigos publicos de saude:
R$ 40.000,00
R$ 25.000,00
R$ 10.000,00
Total R$ 135.000,00
II - Demais agoes e servigos publicos:
R$ 5.000,00
Art. 1- Altera-se a Lei Orgamentaria Anual do exercicio financeiro de 2024 (Projeto de
Lei 48/2023), conforme especificagao a seguir:
II- Secretaria da
Assistencia Social
IV- Secretaria de
Saude
III- Secretaria de
Saude
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLsp.leg.br
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei
48/2023, de autoria do Poder Executivo, que
"Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio
Financeiro de 2024".
18 3351-1214
secretaria@palmitaLsp.Leg. Dr
VALOR
R$ 60.000,00
VALOR
R$ 10.000,00
DESTINO
I- Secretaria de
Saude_______
II- Secretaria de
Saude
DESTINO
I- Secretaria da
Assistencia Social
FINALIDADE
Repasse de recurso financeiro a Vila Vicentina de Palmital
- ASILO, inscrita no CNPJ sob n? 53.594.560/0001-88, para
despesas de custeio
Repasse de recurso financeiro a ACTA - Associagao
Comunitaria em Prol das Criangas e Adolescentes "Tobias
de Aguiar", inscrita no CNPJ sob n? 05.050.921/0001-82,
para despesas de custeio
FINALIDADE
Recurso financeiro para a realizagao de tratamento de
canal dentario (tratamento endodontico)
Repasse de recurso financeiro a APAE - Associagao de
Pais Amigos Excepcionais de Palmital/SP, inscrita no
CNPJ sob n^ 49.893.795/0001-01, para despesas de
custeio
Repasse de recurso financeiro a Santa Casa de
Misericordia de Palmital, inscrita no CNPJ n?
53.593.398/0001-83, para aquisigao de equipamentos e
materials permanentes
Repasse de recurso financeiro Associagao Voluntaria do
Cancer "Dr. Fuad Haddad", inscrita no CNPJ sob n?
02.552.539/0001-89, para despesas de custeio
.
PROTOCOLO ■■■■■ GERAL 1272/2023
Data: 06/11/2023 Horarlo: 11.12
Legislative - EME 11/2023
CAMARA MUNICIPAL DE
SPAIMITAL
ESTADO DE SAG PAULO
EMENDA N9 IL , DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
(Da Sra. Vereadora Tatiane Souza Rogatti Rossini - Tati Rogatti)
*
A
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 15.000,00
R$ 2.000,00
R$ 5.000,00
R$ 2.000,00
Total R$ 54.000,00
I - Anula:
02 - EXECUTIVO
02.11 - ENCARGOS GERAIS
02.11.01 - ENCARGOS GERAIS
FONTE: Ol-TESOURO
VALOR: R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais)
Art. 2? Os recursos financeiros necessarios para a altera^ao dos valores nas unidades
orgamentarias especificadas no artigo anterior, serao deduzidos na seguinte conformidade:
VI- Secretaria da
Assistencia Social
VII- Secretaria da
Assistencia Social
V- Secretaria da
Assistencia Social
IV- Secretaria da
Agricultura e
Meio Ambiente
III- Secretaria da
Assistencia Social
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLsp.leg.br
18 3351-1214
secretaria@palmitaLsp.leg.br
VIII- Secretaria de
Esportes, Lazer e
Turismo
IX- Secretaria da
Educagao e
Cultura
ORGAO:
UNID. ORQAMENTARIA:
UNID. EXECUTORA:
DOT. ORCAMENTARIA:
ELEMENTO ECONOMICO:
99.999.0132.2.012.000- EMENDAS IMPOSITIVAS
9.9.99.99.99.00.00- RESERVA DE CONTINGENCIA
y CAMARA MUNICIPAL DE
^PALMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
Repasse de recurso financeiro ao Club Feminino para
Protegao a Infancia "Projeto Gota Verde", inscrita no CNPJ
sob n? 53.594.826/0001-92, para despesas de custeio
Repasse de recurso financeiro a Associagao dos Catadores
de Materials Reciclaveis de Palmital - ACIPAL, inscrita no
CNPJ sob n^ 07.736.232/0001-51, para despesas de
custeio
Repasse de recurso financeiro a Associagao Palmitalense
do Bern Estar do Menor - APABEM, inscrita no CNPJ sob
n? 47.602.792/0001-38, para despesas de custeio
Repasse de recurso financeiro ao IFAR - Institute
Francisco Antunes Ribeiro, inscrito no CNPJ sob n^
05.272.103/0001-24, para despesas de custeio
Repasse de recurso financeiro a Associagao Comunitaria
Ricardo Alexandre Gobetti, inscrita no CNPJ sob n^
04.094.987/0001-01, para despesas de custeio
Repasse de recurso financeiro a Associagao Palmitalense
de Basquete, inscrita no CNPJ sob n? 19.428.854/0001-00,
para despesas de custeio
Repasse de recurso financeiro a Associagao dos Tropeiros
da Comitiva Fartura de Palmital, inscrita no CNPJ sob n^
09.325.219/0001-35, para despesas de custeio
Plenario Vereador Profs Alcides Prado Lacreta, em 06 de novembro de 2023.
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
Tatiane Souza Rogatti Rossini
(Tati Rogatti)
Vereadora
18 3351-1214
secretaria@palmitaLsp.leg.br
p CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
Art. 3s Em razao da Emenda Individual Impositiva proposta, modifiquem-se os demais
quadros e anexos componentes do Projeto de Lei Orgamentaria para o exercicio financeiro de
2024.
JUSTIFICATIVA:
Nobres pares:
Assim, apresentamos a presente Emenda Individual ao Projeto
De Lei n^ 48/2023, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio
Financeiro de 2024", e contamos com os nobres pares para a sua aprovagao.
Plenario Vereador Prof2 Alcides Prado Lacreta, em 06 de
novembro de 2023.
Rua Joaquim Nascimento Louren^o, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLsp.leg.br
Tatiane Souza Rogatti Rossini
(Tati Rogatti)
Vereadora
As Emendas Individuals de execugao obrigatoria - Emendas
Impositivas, em sentido amplo, tern sua origem na Emenda Constitucional n2 86,
de 17 de margo de 2015, que "altera os arts. 165, 166 e 198 da Constitui^ao
Federal, para tornar obrigatoria a execugao da programagao orgamentdria que
especifica", sendo aplicavel aos Estados, Distrito Federal e Municipios.
Dessa forma, por meio da Emenda n2 17 a Lei Organica do
Municipio de Palmital, foi instituido o orgamento impositivo, com as devidas
alteragoes nos dispositivos por meio da Emenda a LOM n2 22, de 13 de julho de
2023.
18 3351-1214
secretaria@paLmitaL.sp.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE
PAIMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
EMENDA N9 JI , DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
(Da Sra. Vereadora Tatiane Souza Rogatti Rossini - Tati Rogatti)